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Document 52009XX0725(01)
Opinion of the Advisory Committee on restrictive agreements and dominant positions given at its meeting of 7 November 2008 regarding a draft decision relating to Case COMP/39.125 — PO/Carglass (2) — Rapporteur: Lithuania
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2) — Relator: Lituânia
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008 , relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2) — Relator: Lituânia
JO C 173 de 25.7.2009, p. 7–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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25.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 173/7 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2)
Relator: Lituânia
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao método de cálculo das vendas relevantes. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
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3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, neste processo, não ser necessário um aumento do montante de base a fim de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
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5. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
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6. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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7. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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BELGIË/BELGIQUE |
BULGARIA |
ČESKÁ REPUBLIKA |
DANMARK |
DEUTSCHLAND |
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Jeanne MUTAMBA |
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Tobias GLASS |
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EESTI |
ÉIRE-IRELAND |
ELLADA |
ESPAÑA |
FRANCE |
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Umberto BERKANI |
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ITALIA |
KYPROS/KIBRIS |
LATVIJA |
LIETUVA |
LUXEMBOURG |
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Rapporteur |
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Giedre JARMALYTE |
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MAGYARORSZÁG |
MALTA |
NEDERLAND |
ÖSTERREICH |
POLSKA |
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PORTUGAL |
ROMANIA |
SLOVENIJA |
SLOVENSKO |
SUOMI-FINLAND |
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SVERIGE |
UNITED KINGDOM |
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