Aviso da comissão relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de certos frigoríficos side by side originários da República da Coreia: alteração do endereço de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

2009/C 145/12

As importações de certos frigoríficos side by side originários da República da Coreia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho, de 25 de Agosto de 2006 (1) («Regulamento (CE) n.o 1289/2006»).

Samsung Electronics Co., Lda. [por conveniência referida n.o Regulamento (CE) n.o 1289/2006 como «Samsung Electronics Corporation»], uma empresa estabelecida na República da Coreia, cujas exportações para a Comunidade de certos frigoríficos side by side estão sujeitas a um direito anti-dumping de 0 %, instituído pelo n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1289/2006, informou a Comissão de que, em 11 de Janeiro de 2009, alterou o seu endereço.

A empresa alegou que a alteração de endereço não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob o anterior endereço:

A empresa apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que a alteração do seu endereço se devia, nomeadamente, a uma reorganização interna da empresa resultante de uma relocalização do departamento comercial em causa.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que essa alteração do endereço não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1289/2006. Além disso, a referência à empresa deve reflectir o nome da empresa tal como foi oficialmente registado. Por conseguinte, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1289/2006, em vez da referência a:

deve fazer-se referência a:

O código adicional TARIC A735 é aplicável a:

(1)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 11.