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Asiakirja C2009/125/12

    MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/04/09 — Formação

    JO C 125 de 5.6.2009, s. 31—32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    5.6.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 125/31


    MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

    Convite à apresentação de propostas — EACEA/04/09

    Formação

    2009/C 125/12

    1.   Objectivos e descrição

    O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período 2007-2013.

    Uma das medidas previstas na decisão citada prende-se com a melhoria da qualidade da formação profissional contínua dos profissionais do sector audiovisual, com vista a apetrechá-los com os conhecimentos e competências especializadas necessários à criação de produtos competitivos no mercado europeu e em outros mercados.

    2.   Candidatos elegíveis

    Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

    os 27 países da União Europeia,

    os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega,

    a Suíça e a Croácia.

    O presente anúncio é dirigido a candidatos pertencentes a um dos seguintes tipos de estabelecimento cujas actividades contribuam para as medidas supramencionadas:

    Escolas de cinema e televisão

    Universidades

    Estabelecimentos de formação profissional especializados

    Empresas privadas do sector audiovisual

    Organizações/associações profissionais especializadas do sector audiovisual.

    3.   Acções elegíveis

    São elegíveis as acções abaixo enumeradas e correspondentes actividades, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA:

    Acções destinadas a desenvolver a capacidade dos profissionais da área do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

    Formação em gestão económica, financeira e comercial

    Formação em novas tecnologias audiovisuais

    Formação na elaboração de projectos de argumentos.

    4.   Critérios de adjudicação

    Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

    Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos)

    Gestão do projecto (20 pontos)

    Qualidade do consórcio no contexto da indústria audiovisual (20 pontos)

    Dimensão europeia (20 pontos)

    Impacto (20 pontos).

    5.   Orçamento disponível

    O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 2 400 000 EUR.

    O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/60 % do total dos custos elegíveis.

    A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.

    6.   Prazo para apresentação das candidaturas

    As candidaturas devem ser enviadas para a Agência de Execução (EACEA) até 7 de Agosto de 2009.

    7.   Informações completas

    O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.


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