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Document C2009/114/07

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines) Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 114 de 19.5.2009, p. 12–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/12


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 114/07

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Deutsche Lufthansa AG («Lufthansa», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Austrian Airlines AG («Austrian Airlines», Áustria), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Lufthansa: transporte aéreo de passageiros e de mercadorias e serviços conexos (restauração a bordo, serviços informáticos, manutenção, reparação e revisão de aeronaves e serviços de terra), oferta de lugares de avião a operadores turísticos e para voos charter,

Austrian Airlines: transporte aéreo de passageiros e de mercadorias e serviços conexos (manutenção, reparação e revisão de aeronaves e serviços de terra), oferta de lugares de avião a operadores turísticos e para voos charter.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


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