EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62007CA0320
Case C-320/07 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 12 March 2009 — Antartica Srl v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), The Nasdaq Stock Market Inc. (Appeal — Community trade mark — Regulation (EC) No 40/94 — Article 8(5) — Refusal to register — Earlier trade mark of repute NASDAQ — Figurative sign nasdaq — Use of the earlier mark for goods and services allegedly offered free of charge — Taking unfair advantage of the distinctive character or the repute of the earlier mark — Relevant public)
Processo C-320/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o 40/94 — Artigo 8. o , n. o 5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo nasdaq — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante]
Processo C-320/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc. [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o 40/94 — Artigo 8. o , n. o 5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo nasdaq — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante]
JO C 113 de 16.5.2009, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 113/7 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos), The Nasdaq Stock Market Inc.
(Processo C-320/07 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 5 - Recusa de registo - Marca anterior de prestígio NASDAQ - Sinal figurativo «nasdaq» - Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito - Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Público relevante)
2009/C 113/12
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Antartica Srl (representantes: E. Racca e A. Fusillo, avvocati)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), The Nasdaq Stock Market Inc. (representantes: J. van Manen et J. Hofhuis, advocaten)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T-47/06), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2005, que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 — Interpretação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Antartica Srl é condenada nas despesas. |