Case T-352/07: Judgment of the Court of First Instance of 14 January 2009 — Commission v Rednap (Arbitration clause — Contracts concluded in the context of the fourth framework programme of activities in the fields of research and technological development and demonstration — Rise and Healthline projects — Non-compliance of part of the declared expenditure with the contractual provisions — Repayment of part of the advances paid — Default proceedings)

Processo T-352/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Comissão/Rednap ( Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração — Projectos Rise e Healthline — Falta de conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos — Processo à revelia )

Processo T-352/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Comissão/Rednap ( Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração — Projectos Rise e Healthline — Falta de conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos — Processo à revelia )

JO C 55 de 7.3.2009, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)