EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52009XC0307(06)

Aviso nos termos e para os efeitos do artigo 10. o da Directiva 94/22/CEE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

JO C 54 de 7.3.2009, p. 76–76 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/76


Aviso nos termos e para os efeitos do artigo 10.o da Directiva 94/22/CEE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2009/C 54/08)

A Autoridade Competente, nos termos e para os efeitos do artigo 10.o desta directiva, é a «Direcção-Geral de Energia e Geologia — DGEG», de acordo com o Decreto-Lei n.o 139/2007, de 27 de Abril de 2007.

A «Divisão para a Pesquisa e Exploração de Petróleo — DPEP», criada por despacho n.o 27237/2007 (2.a série), de 29 de Novembro de 2007, é a Divisão da DGEG com competências técnicas nesta área.

Contactos:

Direcção-Geral de Energia e Geologia

Director-Geral José Perdigoto (e-mail: José.Perdigoto@dgge.pt)

Subdirector-Geral Carlos Caxaria (e-mail: Carlos.Caxaria@dgge.pt)

Av. 5 de Outubro 87

1069-039 Lisboa

PORTUGAL

Tel.: +351 217922704

Fax: +351 217939540

www.dgge.pt

Divisão para a Pesquisa e Exploração de Petróleo

Chefe de Divisão: Teresinha Abecasis (e-mail: Teresinha.Abecasis@dgge.pt)

Av. da República, 45-5.o Esq

1050-187 Lisboa

PORTUGAL

Tel.: +351 217954871

Fax: +351 217954926

Direcção-Geral de Energia e Geologia, 23 de Outubro de 2008.

José PERDIGOTO

O Director-Geral


Top