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Document C2008/324/07

Comunicação da Comissão a todos os agricultores sobre a retirada de terras da produção a partir de 2009

JO C 324 de 19.12.2008, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/11


Comunicação da Comissão a todos os agricultores sobre a retirada de terras da produção a partir de 2009

(2008/C 324/07)

A Comissão chama a atenção de todos os agricultores da Comunidade para o acordo político alcançado pelo Conselho, em 20 de Novembro de 2008, sobre um compromisso da presidência (1) relativo à proposta de «exame de saúde» da PAC [COM(2008) 306 final (2)].

O Conselho acordou, nomeadamente, na supressão, a partir de 1 de Janeiro de 2009, das obrigações de retirada de terras da produção previstas no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001 (3).

Por conseguinte, a partir dessa data, os agricultores deixarão definitivamente (4) de estar obrigados a retirar terras da produção para poderem beneficiar dos montantes previstos a título de pagamentos directos.

No entanto, o texto jurídico que suprime a retirada de terras da produção só será adoptado e publicado no Jornal Oficial após 1 de Janeiro de 2009.

A fim de informar os agricultores da nova situação, a Comissão já publicou uma comunicação no Jornal Oficial (2008/C 186/06) (5).


(1)  Documento 16049/08 do Conselho, ver: http://www.consilium.europa.eu

(2)  COM(2008) 306: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores; proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum; proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

(3)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(4)  Ver o Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008 (JO L 253 de 28.9.2007, p. 1), o qual já fixara em zero a taxa de retirada obrigatória de terras em 2008.

(5)  JO C 186 de 23.7.2008, p. 8.


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