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Document 52008XC1219(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 324 de 19.12.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 324/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 324/01)
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Data de adopção da decisão |
2.10.2008 |
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Número do auxílio |
NN 37/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Molise |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Construction de navires de pêche |
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Base jurídica |
Legge n. 204 del 24 agosto 2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Construção de navios de pesca |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
2,798 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
Dezembro de 2004 |
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Sectores económicos |
Pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.9.2006 |
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Número do auxílio |
NN 100/05 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid for the improvement of fishing port facilities |
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Base jurídica |
Decision by Shetland Island Council |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual a projectos específicos |
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Objectivo |
Auxílios ao investimento de capitais para a melhoria dos equipamentos de portos de pesca |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Aproximadamente 4 000 000 GBP para o período de 1994 a 2001 |
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Intensidade |
No máximo, 100 % das despesas elegíveis |
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Duração |
1994-2001 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.5.2008 |
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Número do auxílio |
NN 23/07 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Salmon Hardship Fund |
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Base jurídica |
Irish Governement Decision on the future management of the wild salmon fishery (SI 80/20/10/0684B) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação dos pescadores afectados pela cessação obrigatória da pesca mista não selectiva de unidades populacionais mistas de salmão |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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Orçamento |
25 000 000 EUR |
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Intensidade |
O sêxtuplo da média das capturas multiplicada pelo rendimento líquido médio por salmão e o sêxtuplo da taxa de licença de 2006 |
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Duração |
2007-2009 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 354/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Regiões ultraperiféricas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plan de développement de la flotte de pêche des départements d'outre-mer |
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Base jurídica |
Circulaire du Ministère de l'agriculture et de la pêche DPMA/SDPM/C2007-9632 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios à construção de navios de pesca registados nos DOM |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
40,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
2008 |
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Sectores económicos |
Pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório de aplicação |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 522/07 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Salmon Hardship Fund |
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Base jurídica |
Draft decision of the Minister for Communications, Marine and Natural Resources |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação dos pescadores afectados pela cessação obrigatória da pesca mista não selectiva de unidades populacionais mistas de salmão |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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Orçamento |
2 100 000 EUR |
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Intensidade |
O quintuplo da média das capturas anuais, a fim de representar as capturas totais ao longo de um período de 5 anos (2002-2006), multiplicado em seguida pelo valor líquido do salmão comercial |
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Duração |
30.9.2007-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/