ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 273

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
6 de novembro de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 273/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-227/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Aplicação incorrecta — Projecto de linha ferroviária Valência-Tarragona, troço Las Palmas-Oropesa)

1

2004/C 273/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-465/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Livre circulação de trabalhadores — Nacionais da União ou do EEE — Nacionais de países terceiros ligados à Comunidade por um acordo — Elegibilidade para as câmaras do trabalho e para os conselhos de empresa — Princípio da não discriminação no que respeita às condições de trabalho)

1

2004/C 273/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-248/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Poluição e efeitos nocivos — Protecção dos solos — Lamas de depuração — Transmissão de informações incompletas no que respeita aos anos de 1995 a 1997 — Artigos 10.o e 17.o da Directiva 86/278/CEE)

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2004/C 273/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-329/02 P: SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Motivos absolutos de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Sintagma «SAT.2»)

3

2004/C 273/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-366/02 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Halle): Gerd Gschoßmann contra Amt für Landwirtschaft und Flurneuordnung Süd (Política agrícola comum — Regulamentos (CEE) n.o 1765/92 e (CE) n.o 1251/1999 — Sistema de apoio aos produtores de culturas arvenses — Pagamentos compensatórios relativos às superfícies afectas a culturas arvenses ou à retirada de terras — Exclusão das terras afectas a «culturas permanentes» — Conceito)

3

2004/C 273/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-382/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret): Cimber Air A/S contra Skatteministeriet («Sexta Directiva IVA — Artigo 15.o, n.os 6, 7 e 9 — Isenção das operações de exportação para fora da Comunidade — Conceito de aeronaves utilizadas por companhias de navegação aérea que se dedicam essencialmente ao tráfego internacional — Isenção do abastecimento a um voo interno»)

4

2004/C 273/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Setembro de 2004, no processo C-385/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana («Incumprimento de Estado — Directiva 93/37/CEE — Empreitadas de obras públicas — Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio»)

4

2004/C 273/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-386/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeits- und Sozialgericht Wien): Josef Baldinger contra Pensionsversicherungsanstalt der Arbeiter (Livre circulação de pessoas — Indemnização de antigos prisioneiros de guerra — Condição da posse da nacionalidade do Estado-Membro em causa no momento da apresentação do pedido de indemnização)

5

2004/C 273/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-396/02 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam): DFDS BV contra Inspecteur der Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam (Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Subposição 8704 10 — «Minitrac» para transporte e descarga de areia, terra e pedras provido de um sistema basculante sofisticado)

5

2004/C 273/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-400/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht): Gerard Merida contra Bundesrepublik Deutschland (Artigo 39.o CE — Convenção colectiva — Subsídio complementar transitório a favor dos antigos trabalhadores civis das forças aliadas estacionadas na Alemanha — Trabalhadores fronteiriços — Definição da base de cálculo do referido subsídio — Tomada em consideração fictícia do imposto sobre o salário alemão)

6

2004/C 273/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-404/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division): Nichols plc contra Registrar of Trade Marks (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) — Marca constituída por um apelido corrente — Carácter distintivo — Incidência do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), na apreciação)

6

2004/C 273/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Setembro de 2004, no processo C-411/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Transposição incorrecta — Directiva 98/10/CE — Telecomunicações — Conceitos de «facturação discriminada a um nível básico» e de «níveis de discriminação superiores»)

7

2004/C 273/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), 16 de Setembro de 2004, no processo C-28/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias): Epikouriko kefalaio contra Ypourgos Anaptyxis (Seguros — Artigos 15.o e 16.o da Primeira Directiva 73/239/CEE — Artigos 17.o e 18.o da Primeira Directiva 79/267/CEE — Processo de liquidação de uma empresa de seguros consecutivo a uma revogação de autorização — Hierarquia dos privilégios creditórios decorrentes de relações laborais e de contratos de seguro)

7

2004/C 273/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 9 de Setembro de 2004, no processo C-81/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Artigos 43.o CE e 49.o CE — Profissões paramédicas — Exercício a título liberal)

8

2004/C 273/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Setembro de 2004, no processo C-168/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directivas 89/655/CEE e 95/63/CE — Transposição deficiente — Prazo de adaptação adicional)

8

2004/C 273/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-404/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance du Mans): Olivier Dupuy e Hervé Rouvre (Substâncias ou preparações perigosas — Produtos secantes que contêm chumbo — Proibição de colocação no mercado — Directivas 76/769/CEE e 94/60/CE)

9

2004/C 273/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-423/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Não transposição — Directiva 2001/18/CE)

9

2004/C 273/18

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 9 de Julho de 2004, no processo C-116/03 P: Augusto Fichtner contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Sanção disciplinar — Demissão com manutenção do direito à pensão de aposentação — Exercício de actividades externas sem autorização prévia)

9

2004/C 273/19

Processo C-338/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Larino – Sezione Distaccata di Termoli, de 8 de Julho de 2004, no processo crime nele pendente contra Massimiliano Placanica

10

2004/C 273/20

Processo C-345/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 26 de Maio de 2004, no processo Centro Equestre da Lezíria Grande Lda. contra Bundesamt für Finanzen

10

2004/C 273/21

Processo C-347/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgerichts Köln, de 15 de Julho de 2004, no processo REWE Zentralfinanz e.G., na qualidade de sucessora legal da ITS Reisen GmbH contra Finanzamt Köln-Mitte

10

2004/C 273/22

Processo C-348/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division), de 17 de Junho de 2004, no processo Boehringer Ingelheim KG e o. contra Swingward Ltd e o.

11

2004/C 273/23

Processo C-356/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van Koophandel te Brussel, de 29 de Julho de 2004, no processo Lidl Belgium GmbH & Co KG contra NV Etablissementen Franz Colruyt

12

2004/C 273/24

Processo C-358/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Vicenza — Sezione Distaccata di Schio, de 2 de Agosto de 2004, no processo Caseificio Valdagnese srl, contra Regione Veneto

13

2004/C 273/25

Processo C-362/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia), de 29 de Julho de 2004, no processo Michaniki AE contra Ypurgos Politismu (Ministro da Cultura) e contra o consórcio interveniente «J & P — AVAX AE — ARCHITEX ATE — GETEM AE»

13

2004/C 273/26

Processo C-368/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichtshof, Áustria, de 12 de Agosto de 2004, no processo 1) Transalpine Ölleitung in Österreich GmbH, 2) Planai-Hochwurzen-Bahnen GmbH, 3) Gerlitzen-Kanzelbahn-Touristik Gesellschaft m.b.H. & CO KG contra 1) Finanzlandesdirektion für Tirol, 2) Finanzlandesdirektion für Steiermark, e 3) Finanzlandesdirektion Kärnten

13

2004/C 273/27

Processo C-369/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do VAT and Duties Tribunal, London Tribunal Centre, de 24 de Agosto de 2004, no processo Hutchison 3G UK Ltd, mmO2 plc, Orange 3G Ltd, T-Mobile (UK) Ltd e Vodafone Group Services Ltd contra Commissioners of Customs and Excise

14

2004/C 273/28

Processo: C-371/04: Acção intentada em 30 de Agosto de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

15

2004/C 273/29

Processo C-372/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Court of Appeal (England and Wales) (Civil Division), de 12 de Julho de 2004, no processo The Queen a pedido de Yvonne Watts contra 1) Bedford Primary Care Trust 2) The Secretary of State for Health

15

2004/C 273/30

Processo C-374/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales) (Chancery Division), de 25 de Agosto de 2004, no processo Test Claimants in Class IV of the ACT Group Litigation contra Commissioners of Inland Revenue

17

2004/C 273/31

Processo C-384/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Court of Appeal (England and Wales) (Civil Division), de 30 de Julho de 2004, no processo (1) Commissioners of Customs and Excise (2) H. M. Attorney-General contra Federation of Technological Industries e o. 53

18

2004/C 273/32

Processo C-389/04: Acção intentada em 10 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

19

2004/C 273/33

Processo C-390/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätt, de 7 de Setembro de 2004, no processo GöteborgsOperan AB contra Skatteverket

19

2004/C 273/34

Processo C-391/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia), de 6 de Julho de 2004, no processo Ypurgos Oikonomikón (Ministro das Finanças) e Proistamenos D.O.Y. Amfissas (Director dos Serviços Fiscais de Amfissas) contra Charilaos Georgakis

20

2004/C 273/35

Processo C-392/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht, de 7 de Julho de 2004, no processo i-21-germany GmbH contra a República Federal da Alemanha

20

2004/C 273/36

Processo C-393/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Liège, de 15 de Setembro de 2004, no processo Air Liquide Industries Belgium SA contra Ville de Seraing

21

2004/C 273/37

Processo C-394/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), de 16 de Junho de 2004, no processo Diagnostikon & Therapeftikon Kentron Athinon-Ygeia A.E. contra Ypourgos Oikonomikon

21

2004/C 273/38

Processo C-395/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvoulio tis Epikrateias (Grécia), de 16 de Junho de 2004, no processo Diagnostikon & Therapeftikon Kentron Athinon-Ygeia A.E. contra Ypourgos Oikonomikon

21

2004/C 273/39

Processo C-396/04: Acção intentada em 20 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

21

2004/C 273/40

Processo C-399/04: Acção intentada em 21 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

22

2004/C 273/41

Processo C-400/04: Acção intentada em 21 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

22

2004/C 273/42

Processo C-401/04: Acção proposta em 2 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

23

2004/C 273/43

Processo C-402/04: Acção intentada em 22 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

23

2004/C 273/44

Processo C-404/04 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004, pela Technische Glaswerke Ilmenau GmbH do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção Alargada), de 8 de Julho de 2004, no processo T-198/01, Technische Glaswerke Ilmenau GmbH/Comissão, apoiada pela Schott Glas

23

2004/C 273/45

Processo C-411/04 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2004, pela Mannesmannröhren-Werke AG, do acórdão proferido em 8 de Julho de 2004, pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-44/00, Mannesmannröhren-Werke AG contra Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 273/46

Processo C-413/04: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2004, pelo Parlamento Europeu contra o Conselho da União Europeia

25

2004/C 273/47

Processo C-414/04: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2004, pelo Parlamento Europeu contra o Conselho da União Europeia

26

2004/C 273/48

Cancelamento do processo C-13/02

26

2004/C 273/49

Cancelamento do processo C-81/02

26

2004/C 273/50

Cancelamento do processo C-197/02

26

2004/C 273/51

Cancelamento do processo C-361/03 P

27

2004/C 273/52

Cancelamento do processo C-457/03

27

2004/C 273/53

Cancelamento do processo C-554/03

27

2004/C 273/54

Cancelamento do processo C-17/04

27

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 273/55

Processo T-168/04: Recurso interposto em 14 de Maio de 2004 por L & D S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

28

2004/C 273/56

Processo T-261/04: Recurso interposto em 21 de Junho de 2004 por Alain Crespinet contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2004/C 273/57

Processo T-272/04: Recurso interposto em 6 de Julho de 2004 por Jean-Paul Keppenne contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2004/C 273/58

Processo T-291/04: Recurso interposto em 16 de Julho de 2004 pela Enviro Tech Europe, Ltd., e Enviro Tech International, Inc., contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2004/C 273/59

Processo T-318/04: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2004 por Vladimir Boucek contra Comissão das Comunidades Europeias

30

2004/C 273/60

Processo T-320/04: Recurso interposto em 30 de Julho de 2004 por Tryantafallia Dionyssopoulou contra o Conselho da União Europeia

30

2004/C 273/61

Processo T-325/04: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2004 pela Citycorp contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

31

2004/C 273/62

Processo T-326/04: Acção intentada em 6 de Agosto de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Silicon and Software Systems Limited

32

2004/C 273/63

Processo T-327/04: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2004 pelo Syndicat National de l'Industrie des Viandes contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2004/C 273/64

Processo: T-328/04: Recurso interposto em 3 de Agosto de 2004 por Günter Wilms contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2004/C 273/65

Processo T-334/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 pela House of Donuts International contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

34

2004/C 273/66

Processo T-335/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 por Viz Stal e Duferco Commerciale SpA contra o Conselho da União Europeia

34

2004/C 273/67

Processo T-337/04: Acção intentada em 29 de Julho de 2004 por Athanasios Pitsiorlas contra Concelho da União Europeia e Banco Central Europeu

35

2004/C 273/68

Processo T-353/04: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2004 por Ontex N.V. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos)

36

2004/C 273/69

Processo T-356/04: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

36

2004/C 273/70

Processo T-362/04: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2004 por Leonid Minin contra a Comissão das Comunidades Europeias

37

2004/C 273/71

Processo T-381/04: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2004 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

38

2004/C 273/72

Cancelamento do processo T-118/04 R

38

2004/C 273/73

Cancelamento do processo T-134/04 R

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III   Informações

2004/C 273/74

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 262 de 23.10.2004

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PT