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Document 52008XC1001(05)
Extension and amendment of public service obligations imposed in respect of ten scheduled air services on routes within Greece in accordance with Council Regulation (EEC) No 2408/92 (Text with EEA relevance)
Prorrogação e alteração de obrigações de prestação de serviço público impostas a dez ligações aéreas regulares internas na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2408/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Prorrogação e alteração de obrigações de prestação de serviço público impostas a dez ligações aéreas regulares internas na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 2408/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 249 de 1.10.2008, p. 14–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/14 |
Prorrogação e alteração de obrigações de prestação de serviço público impostas a dez ligações aéreas regulares internas na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 249/07)
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1. |
O Governo grego decidiu prolongar e modificar, a partir de 1 de Março de 2009, as obrigações de serviço público relativamente a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, as quais foram impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001 (e Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 de 4 de Outubro de 2001, relativo ao adiamento da data de entrada em vigor das obrigações) e sucessivamente alteradas ( Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 164 de 10 de Julho de 2002 e Jornal Oficial da União Europeia C 312 de 17 de Dezembro de 2004 e Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 29 de Julho de 2006). |
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2. |
As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes: A. Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana e por ligação Atenas-Astipalea Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 150 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Icaria Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 175 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Sete (7) voos de ida e volta por semana, num total de 245 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Leros Seis (6) voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Dez (10) voos de ida e volta por semana, num total de 350 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Melos Sete (7) voos de ida e volta por semana, num total de 245 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Oito (8) voos de ida e volta por semana, num total de 280 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Salónica-Samos Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 90 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Salónica-Quios Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 90 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Lemnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes Lemnos-Mitilene-Rodes Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 40 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. Lemnos-Mitilene-Quios-Rodes Um (1) voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. Lemnos-Mitilene-Samos-Rodes Um (1) voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. Lemnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes Um (1) voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. Rodes-Cárpatos-Cassos-Seteia Rodes-Cárpatos Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Seis (6) voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Rodes-Cárpatos-Cassos-Seteia Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Seis (6) voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Alexandropla-Seteia Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 40 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Áctio-Seteia Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 40 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Entende-se por «época de Inverno» e «época de Verão», os períodos definidos como tal pela IATA. Se o coeficiente médio de ocupação de todos os voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período precedente, a frequência semanal mínima ou o número mínimo de lugares oferecidos podem ser aumentados em função do aumento constatado. Esse aumento da frequência ou do número de lugares é comunicado por carta registada à transportadora aérea que explora a ligação, seis meses antes da sua entrada em vigor, a qual ocorre após publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. Se os aparelhos disponibilizados não possuírem capacidade suficiente para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana (previsto no ponto 2, letra A), a frequência dos voos pode ser aumentada proporcionalmente. Se os voos não se efectuarem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, serão efectuados nos dias imediatos de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos previsto no ponto 2, letra A. B. Preço dos bilhetes O preço de uma ida em classe económica não deve exceder os montantes a seguir indicados:
Estes preços podem ser majorados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação cuja responsabilidade não seja da transportadora aérea. Essa majoração será notificada à transportadora aérea que explora a ligação e entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. C. Continuidade do serviço Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenciona efectuar voos nas ligações em questão deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, doze meses consecutivos. O número de voos anulados por motivos imputáveis à transportadora aérea não deve ultrapassar 2 % do total de voos previstos num ano, excepto em caso de força maior. Caso preveja a interrupção da oferta de qualquer das ligações atrás mencionadas, a transportadora aérea informará desse facto o Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», Departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, com seis meses de antecedência. D. Dada a natureza especial dos serviços aéreos em causa, as transportadoras aéreas deverão poder demonstrar que a tripulação ao serviço dos passageiros nas ligações mencionadas fala e compreende grego. |
3. Informações úteis
Qualquer transportadora aérea que efectue voos nas ligações atrás mencionadas sem respeitar as obrigações de serviço público impostas será passível de sanções administrativas e/ou outras.
No que respeita aos tipos de aparelhos utilizados, as transportadoras aéreas devem consultar as Aeronautical Information Publications da Grécia (AIP GREECE) para as características técnicas e comerciais e os procedimentos dos aeroportos.
Relativamente aos horários, as chegadas/partidas dos aviões devem ocorrer durante as horas de serviço dos aeroportos, em conformidade com a decisão do Ministro dos Transportes e das Comunicações.
Assinale-se que, se até 31 de Janeiro de 2009 nenhuma transportadora aérea tiver declarado ao Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», a sua intenção de efectuar, a partir de 1 de Março de 2009, mesmo sem compensação financeira, voos regulares numa ou em várias das ligações atrás mencionadas, a Grécia decidiu, ao abrigo do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, limitar o acesso a essas ligações durante três anos a uma única transportadora aérea e conceder, na sequência de um concurso, o direito de explorar essas ligações a partir de 1 de Março de 2009.
As presentes obrigações de serviço público substituem as publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001, Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 de 4 de Outubro de 2001 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 164 de 10 de Julho de 2002 e no Jornal Oficial da União Europeia C 312 de 17 de Dezembro de 2004 e Jornal Oficial da União Europeia C 177 de 29 de Julho de 2006 para as ligações acima referidas.