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Document 52008XC1001(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 249 de 1.10.2008, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 249/01)
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Data de adopção da decisão |
23.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 658/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Navarra |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Inversiones en la acuicultura y en la transformación y comercialización de productos de la pesca |
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Base jurídica |
Orden foral de la Consejera de desarrollo rural y medio ambiente por la que se establecen las normas reguladoras de las ayudas estatales a la inversión en el sector de la acuicultura, y a la transformación y comercialización de productos de la pesca |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílio |
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Objectivo |
Apoio aos investimentos produtivos na aquicultura e na transformação e comercialização de produtos da pesca |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
6 000 000 EUR |
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Intensidade |
20 % ou 40 % dos custos elegíveis |
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Duração |
2008-2013 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 78/08 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Az ország egész területe |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kombinált szállítás (RO-LA) támogatása |
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Base jurídica |
„A 2003-2015-ig szóló magyar közlekedéspolitikáról szóló 19/2004. (III. 26.) OGY határozat; az európai kombinált szállítási rendszer magyarországi részhálózatának létesítési és üzemeltetési koncepciójáról szóló 2025/1996. (II. 7.) Korm. határozat” |
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Tipo de auxílio |
Auxílios operacionais |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
2 980 milhões de HUF (11,92 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Máximo 30 % |
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Duração |
2008-2011 |
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Sectores económicos |
Transporte combinado |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
18.8.2008 |
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Número do auxílio |
N 206/08 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Scheepswerf Hoekman Cargoships BV |
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Base jurídica |
Artikel 3 Kaderwet EZ Subsidies |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Contrato |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Construção naval |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/