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Official Journal of the European Union, L 394, 30 December 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 394, 30 de Dezembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 394, 30 de Dezembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 394 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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Regulamento (CE) n.o 1891/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao financiamento plurianual das actividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 (1) |
1 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Parlamento Europeu e Conselho |
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Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (1) |
5 |
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10 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |