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Document 62003TA0054
Case T-54/03: Judgment of the Court of First Instance of 8 July 2008 — Lafarge v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Plasterboard market — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Liability — Deterrence — Repeat infringement — Fine — Guidelines on the method of setting fines)
Processo T-54/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Lafarge/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das placas de estuque — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o CE — Imputação — Efeito dissuasivo — Reincidência — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas )
Processo T-54/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Lafarge/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das placas de estuque — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o CE — Imputação — Efeito dissuasivo — Reincidência — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas )
JO C 209 de 15.8.2008, p. 41–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 209/41 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Lafarge/Comissão
(Processo T-54/03) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das placas de estuque - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputação - Efeito dissuasivo - Reincidência - Coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas»)
(2008/C 209/70)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Lafarge SA (Paris, France) (representantes: inicialmente H. Lesguillons, J.-C. Bermond, N. Jalabert-Doury, A. Winckler, F. Brunet e I. Simic, posteriormente N. Jalabert-Doury, A. Winckler e F. Brunet, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente F. Castillo de la Torre e C. Ingen-Housz, posteriormente F. Castillo de la Torre e F. Arbault, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: S. Marquardt e E. Karlsson, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão 2005/471/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E 1/37.152 — Placas de estuque) (JO 2005, L 166, p. 8), ou, subsidiariamente, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Lafarge SA é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão. |
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3) |
O Conselho suportará as suas próprias despesas. |