ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 128

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
24 de Maio de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 128/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 116 de 9.5.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 128/02

Processo C-167/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Artigo 90.o, segundo parágrafo, CE — Imposições internas que incidem sobre produtos de outros Estados-Membros — Imposições susceptíveis de protegerem indirectamente outras produções — Proibição de discriminação entre produtos importados e produtos nacionais concorrentes — Impostos especiais sobre o consumo — Tributação diferente da cerveja e do vinho — Ónus da prova)

2

2008/C 128/03

Processo C-337/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Contratos públicos de fornecimento — Directivas 77/62/CEE e 93/36/CEE — Adjudicação de contratos públicos sem publicação prévia de anúncio — Não abertura à concorrência — Helicópteros das marcas Agusta e Agusta Bell»)

2

2008/C 128/04

Processo C-442/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Oschatz/Zweckverband zur Trinkwasserversorgung und Abwasserbeseitigung Torgau-Westelbien («Sexta Directiva IVA — Artigos 4.o, n.o 5, e 12.o, n.o 3, alínea a) — Anexos D e H — Conceito de “distribuição/abastecimento de água” — Taxa reduzida de IVA»)

3

2008/C 128/05

Processo C-103/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal des affaires de sécurité sociale de Paris — França) — Philippe Derouin/Union pour le Recouvrement des Cotisations de Sécurité Sociale et d'Allocations Familiales de Paris — Région parisienne (Urssaf) («Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Trabalhadores independentes que residem e exercem uma actividade em França — Contribuição social generalizada — Contribuição para o pagamento da dívida da segurança social — Tomada em consideração dos rendimentos obtidos noutro Estado-Membro e tributados nesse Estado por força de uma convenção destinada a evitar a dupla tributação»)

4

2008/C 128/06

Processo C-212/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de Abril de 2008 [pedido de decisão prejudicial da Cour constitutionnelle (anteriormente Cour d'arbitrage) — Bélgica] — Gouvernement de la Communauté française, Gouvernement wallon/Gouvernement flamand («Regime de seguro de assistência instituído por uma entidade federada de um Estado-Membro — Exclusão das pessoas que residem numa parte do território nacional distinta daquela na qual a referida entidade tem competência — Artigos 18.o CE, 39.o CE e 43.o CE — Regulamento (CEE) n.o 1408/71»)

4

2008/C 128/07

Processo C-230/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Militzer & Münch GmbH/Ministero delle Finanze («União aduaneira — Trânsito comunitário — Cobrança da dívida aduaneira — Estado-Membro competente — Prova da regularidade da operação ou do local da infracção — Prazos — Responsabilidade do responsável principal»)

5

2008/C 128/08

Processo C-265/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Livre circulação de mercadorias — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Artigos 11.o e 13.o do Acordo EEE — Restrições quantitativas à importação — Medidas de efeito equivalente — Veículos automóveis — Afixação de películas coloridas nos vidros)

6

2008/C 128/09

Processo C-267/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bayerisches Verwaltungsgericht München — Alemanha) — Tadao Maruko/Vesorgungsanstalt der deutschen Bühnen (Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Directiva 2000/78/CE — Prestações de sobrevivente previstas por um regime socioprofissional de pensões de inscrição obrigatória — Conceito de «remuneração» — Recusa de concessão devido à não celebração de casamento — Parceiros do mesmo sexo — Discriminação baseada na orientação sexual)

6

2008/C 128/10

Processo C-306/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Köln — Alemanha) — 01051 Telecom GmbH/Deutsche Telekom AG («Directiva 2000/35/CE — Luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais — Artigo 3.o, n.o 1, alínea c), ii) — Atraso de pagamento — Transferência bancária — Data a partir da qual se deve considerar que o pagamento foi efectuado»)

7

2008/C 128/11

Processo C-309/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial de House of Lords — Reino Unido) — Marks & Spencer plc/Her Majesty's Commissioners of Customs and Excise («Fiscalidade — Sexta Directiva IVA — Isenção com reembolso dos impostos pagos na fase anterior — Tributação errada à taxa normal — Direito à taxa zero — Direito ao reembolso — Efeito directo — Princípios gerais do direito comunitário — Enriquecimento sem causa»)

7

2008/C 128/12

Processo C-331/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — K. D. Chuck/Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank (Seguro de velhice — Trabalhador nacional de um Estado-Membro — Cotizações sociais — Períodos diferentes — Estados-Membros diferentes — Cálculo dos períodos de seguro — Pedido de pensão — Residência num Estado terceiro)

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2008/C 128/13

Processo C-346/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Celle — Alemanha) — Dirk Rüffert, agindo na qualidade de administrador judicial da Objekt und Bauregie GmbH & Co. KG/Land Niedersachsen («Artigo 49.o CE — Livre prestação de serviços — Restrições — Directiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços — Processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas — Protecção social dos trabalhadores»)

9

2008/C 128/14

Processo C-393/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Vergabekontrollsenat des Landes Wien — Áustria) — Ing. Aigner, Wasser-Wärme-Umwelt, GmbH/Fernwärme Wien GmbH («Contratos públicos — Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE — Entidade adjudicante que exerce actividades parcialmente abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2004/17/CE e parcialmente pelo da Directiva 2004/18/CE — Organismo de direito público — Entidade adjudicante»)

9

2008/C 128/15

Processo C-398/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos (Incumprimento de Estado — Direito de permanência dos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu inactivos e reformados — Legislação e prática administrativa nacionais que exigem recursos pessoais suficientes para uma permanência com uma duração de pelo menos um ano no Estado-Membro de acolhimento)

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2008/C 128/16

Processo C-412/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Annelore Hamilton/Volksbank Filder eG («Protecção dos consumidores — Contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais — Directiva 85/577/CEE — Artigos 4.o, primeiro parágrafo, e 5.o, n.o 1 — Contrato de crédito de longa duração — Direito de rescisão»)

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2008/C 128/17

Processo C-442/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/31/CE — Deposição de resíduos em aterros — Legislação nacional relativa aos aterros já existentes — Transposição incorrecta)

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2008/C 128/18

Processo C-444/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Directiva 89/665/CEE — Contratos públicos de fornecimentos e de obras — Processo de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos»)

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2008/C 128/19

Processo C-522/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 2037/2000 — Substâncias que empobrecem a camada de ozono — Recuperação, reciclagem, valorização e destruição dessas substâncias)

12

2008/C 128/20

Processo C-27/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Banque Fédérative du Crédit Mutuel/Ministre de l'Économie, des Finances et de l'Industrie («Imposto sobre as sociedades — Directiva 90/435/CEE — Lucro tributável da sociedade-mãe — Não dedutibilidade das despesas e dos encargos relativos à participação na filial — Fixação forfetária do montante das referidas despesas — Limite de 5 % dos lucros distribuídos pela filial — Inclusão de créditos de imposto»)

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2008/C 128/21

Processo C-102/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — didas AG, adidas Benelux BV/Marca Mode CV, C&A Nederland, H&M Hennes & Mauritz Netherlands BV, Vendex KBB Nederland BV (Marcas — Artigos 5.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, e 6.o, n.o 1, alínea b), da Directiva 89/104/CEE — Imperativo de disponibilidade — Marcas figurativas de três riscas — Motivos de duas riscas utilizados por concorrentes como elemento decorativo — Acusação baseada no prejuízo para a marca e na diluição desta última)

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2008/C 128/22

Processo C-124/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — J. C. M. Beheer BV/Staatssecretaris van Financiën (Sexta Directiva IVA — Prestações de serviços relacionadas com operações de seguros — Corretores e intermediários de seguros)

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2008/C 128/23

Processo C-187/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Zutphen — Países Baixos) — Processo penal contra Dirk Endendijk («Directiva 91/629/CEE — Decisão 97/182/CE — Criação de vitelos — Compartimentos individuais — Proibição de amarrar os vitelos — Sentido do verbo “amarrar” — Natureza e comprimento da corda — Divergência das versões linguísticas — Interpretação uniforme»)

14

2008/C 128/24

Processo C-289/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Directiva 2004/17/CE — Coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais — Não transposição no prazo previsto»)

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2008/C 128/25

Processo C-363/06: Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 — Comunidad Autónoma de Valencia — Generalidad Valenciana/Comissão das Comunidades Eurpeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento do Processo — Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Representação por advogado — Observância das formalidades essenciais do procedimento — Princípio da não discriminação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

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2008/C 128/26

Processo C-212/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Fevereiro de 2008 — Indorata-Serviços e Gestão, Ld.a/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marque nominativa HAIRTRANSFER — Recusa de registo — Falta de carácter distintivo)

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2008/C 128/27

Processo C-243/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2008 — Carsten Brinkmann/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Sinal nominativo “terranus” — Recusa de registo»)

16

2008/C 128/28

Processo C-262/07: Despacho do Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2008 — Tokai Europe GmbH/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.o 384/2004 — Classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada — Pessoa não afectada individualmente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

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2008/C 128/29

Processo C-46/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Verwaltungsgericht (Alemanha) em 8 de Fevereiro de 2008 — Carmen Media Group Ltd/Land Schleswig-Holstein e Ministro do Interior do Land Schleswig-Holstein

17

2008/C 128/30

Processo C-47/08: Acção intentada em 11 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

18

2008/C 128/31

Processo C-50/08: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

18

2008/C 128/32

Processo C-51/08: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

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2008/C 128/33

Processo C-77/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Graz (Áustria) em 15 de Fevereiro de 2008 — Dachsberger & Söhne GmbH/Zollamt Salzburg, Erstattungen

19

2008/C 128/34

Processo C-81/08 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2008 por Miguel Cabrera Sánchez do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 13 de Dezembro de 2007 no processo T-242/06, Miguel Cabrera Sánchez/IHMI e Industrias Cárnicas Valle, S.A.

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2008/C 128/35

Processo C-83/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Finanzgericht, Gotha (Alemanha) em 25 de Fevereiro de 2008 — Glückauf Brauerei GmbH/Hauptzollamt Erfurt

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2008/C 128/36

Processo C-88/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 27 de Fevereiro de 2008 — David Hütter/Technische Universität Graz

21

2008/C 128/37

Processo C-93/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 28 de Fevereiro de 2008 — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests

21

2008/C 128/38

Processo T-97/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 por Akzo Noble NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 128/39

Processo C-98/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 7 de Madrid (Espanha) em 4 de Março de 2008 — Asociación de Gestión de Derechos Intelectuales (AGEDI) y Asociación de Artistas Intérpretes o Ejecutantes — Sociedad de Gestión de España (AIE)/Sogecable, S.A. e Canal Satélite Digital S.L.

22

2008/C 128/40

Processo C-100/08: Acção intentada em 3 de Março de 2008 — Comissão/Bélgica

22

2008/C 128/41

Processo C-106/08: Acção intentada em 6 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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2008/C 128/42

Processo C-112/08: Recurso interposto em 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

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2008/C 128/43

Processo C-116/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 17 de Março de 2008 — C. Meerts/Proost NV

24

2008/C 128/44

Processo C-118/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 18 de Março de 2008 — Transportes Urbanos y Servicios Generales, SAL/Administración del Estado

24

2008/C 128/45

Processo C-119/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 18 de Março de 2008 — Mechel Nemunas UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

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2008/C 128/46

Processo C-130/08: Acção intentada em 31 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

25

2008/C 128/47

Processo C-60/06: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bayerisches Landessozialgericht — Alemanha) — Grete Schlepps/Deutsche Rentenversicherung Oberbayern

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2008/C 128/48

Processo C-99/06: Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 27 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Raiffeisenbank Mutlangen eG/Roland Schabel

26

2008/C 128/49

Processo C-467/06: Despacho do Presidente da Sétima Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale civile di Genova — Itália) — Consel Gi. Emme Srl/Sistema Logistico dell'Arco Ligure e Alessandrino Srl (SLALA)

26

2008/C 128/50

Processo C-485/06: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

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2008/C 128/51

Processo C-62/07: Despacho do presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

27

2008/C 128/52

Processo C-97/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Superior de Justicia de Galicia — Espanha) — Doña Rosa Méndez López/Instituto Nacional de Empleo (INEM), Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)

27

2008/C 128/53

Processo C-167/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 28 de Fevereiro de 2008 — Reino de Espanha/Conselho da União Europeia

27

2008/C 128/54

Processo C-216/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

27

2008/C 128/55

Processo C-218/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

27

2008/C 128/56

Processo C-254/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2008/C 128/57

Processo C-255/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2008/C 128/58

Processo C-314/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

28

2008/C 128/59

Processo C-412/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

28

2008/C 128/60

Processo C-422/07: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

28

2008/C 128/61

Processo C-469/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 128/62

Processo T-271/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 — Deutsche Telekom/Comissão («Concorrência — Artigo 82.o CE — Preços de acesso à rede fixa de telecomunicações na Alemanha — Compressão tarifária das margens — Preços aprovados pela autoridade nacional de regulação das telecomunicações — Margem de manobra da empresa em posição dominante»)

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2008/C 128/63

Processo T-389/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2008 — Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg./IHMI — Pelikan (Representação de um pelicano) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa que representa um pelicano — Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan anteriores — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

29

2008/C 128/64

Processo T-233/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 — Países Baixos/Comissão («Auxílios de Estado — Directiva 2001/81/CE — Medida nacional que institui um sistema de transacção de direitos de emissão para os óxidos de azoto — Decisão que declara que o auxílio é compatível com o mercado comum — Admissibilidade — Vantagem — Falta de carácter selectivo da medida»)

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2008/C 128/65

Processo T-260/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2008 — Cestas/Comissão («Recurso de anulação — Fundo Europeu de Desenvolvimento — Reembolso de montantes adiantados — Nota de débito — Acto não susceptível de recurso — Acto preparatório — Inadmissibilidade»)

30

2008/C 128/66

Processo T-348/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Abril de 2008 — SIDE/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios à exportação no sector livreiro — Falta de notificação prévia — Artigo 87.o, n.o 3, alínea d), CE — Âmbito de aplicação temporal do direito comunitário — Método de cálculo do montante do auxílio»)

31

2008/C 128/67

Processo T-364/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2008 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Produtos transformados à base de frutas e de legumes — Prémios à produção animal — Prazo de 24 meses»)

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2008/C 128/68

Processo T-486/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2008 — Michail/Comissão («Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Dever de assistência — Assédio moral»)

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2008/C 128/69

Processo T-181/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2008 — Citigroup e Citibank/IHMI — Citi (CITI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CITI — Marca nominativa comunitária anterior CITIBANK — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2008/C 128/70

Processo T-294/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2008 — Nordmilch/IHMI (Vitality) (Marca comunitária — Pedido da marca comunitária nominativa Vitality — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

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2008/C 128/71

Processo T-100/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2008 — Maison de l'Europe Avignon Méditerranée/Comissão («Recurso de anulação — Criação de um info point Europe — Denúncia de uma Convenção celebrada entre a Comissão e a recorrente — Inadmissibilidade manifesta»)

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2008/C 128/72

Processo T-233/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2008 — Lebedef-Caponi/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2004 — Recurso manifestamente inadmissível)

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2008/C 128/73

Processo T-50/08: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 por Ch. Michaïl do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 22 de Novembro de 2007 no processo F-34/06, Michaïl/Comissão

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2008/C 128/74

Processo T-120/08: Recurso interposto em 6 de Março de 2008 — Arch. Chemicals Inc. e outros/Comissão

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2008/C 128/75

Processo T-129/08: Recurso interposto em 31 de Março de 2008 — Sahlstedt e o./Comissão

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2008/C 128/76

Processo T-136/08: Recurso interposto em 4 de Abril de 2008 — Aurelia Finance/IHMI (AURELIA)

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2008/C 128/77

Processo T-142/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Abril de 2008 — Elektrocieplownia «Zielona Góra»/Comissão

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2008/C 128/78

Processo T-313/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Fevereiro de 2008 — Cemex UK Cement/Comissão

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2008/C 128/79

Processo T-314/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2008 — Simsalagrimm Filmproduktion/Comissão e EACEA

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 128/80

Processo F-134/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Abril de 2008 Bordini/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Coeficiente corrector — Estado-Membro de residência — Conceito de residência — Conceito de residência principal — Documentos justificativos)

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2008/C 128/81

Processo F-41/08: Recurso interposto em 30 de Março de 2008 — Honnefelder/Comissão

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PT