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Document C:2002:044:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 44, 16 de Fevereiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 44
45.o ano
16 de Fevereiro de 2002
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2002/C 44/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-317/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven): Kloosterboer Rotterdam BV contra Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij ("Reenvio prejudicial — Direitos adicionais de importação — Validade do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1484/95") 1
2002/C 44/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-324/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht): DaimlerChrysler AG contra Land Baden-Württemberg ("Ambiente — Resíduos — Regulamento (CEE) n.o 259/93 relativo às transferências de resíduos — Condições que justificam proibições ou restrições à exportação de resíduos — Regulamentação nacional que prevê a obrigação de oferecer os resíduos a uma entidade autorizada") 1
2002/C 44/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-481/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Georg Heininger e Helga Heininger contra Bayerische Hypo- und Vereinsbank AG ("Protecção dos consumidores — Vendas ao domicílio — Direito de rescisão — Contrato de crédito com garantia imobiliária") 2
2002/C 44/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-1/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Recusa de pôr termo ao embargo à carne de bovino britânica" 2
2002/C 44/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-79/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo): Telefónica de España SA contra Administración General del Estado, com intervenção de: Retevisión SA ("Directiva 97/33/CE — Telecomunicações — Interligação das redes — Obrigações impostas às organizações que fornecem redes") 3
2002/C 44/06Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-93/00: Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia ("Regulamento (CE) n.o 2772/1999 — Regime de rotulagem da carne de bovino — Competência do Conselho") 4
2002/C 44/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-131/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Länsrätten i Norrbottens län): Ingemar Nilsson contra Länsstyrelsen i Norrbottens län ("Política agrícola comum — Regulamento (CEE) n.o 3508/92 — Regulamento (CEE) n.o 3887/92 — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários — Normas de execução — Registo de animais não actualizado pelo produtor — Penalidades") 4
2002/C 44/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-206/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Châlons-en-Champagne): Henri Mouflin contra Recteur de l'académie de Reims ("Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Aplicabilidade do artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE) ou da Directiva 79/7/CEE — Regime francês das pensões de aposentação civis e militares — Direito ao gozo imediato de uma pensão de aposentação reservada aos funcionários do sexo feminino") 5
2002/C 44/09Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-340/00 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Michael Cwik ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Artigo 17.o, segundo parágrafo, do Estatuto — Liberdade de expressão — Limites — Fundamentação") 5
2002/C 44/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-372/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda ("Incumprimento de Estado — Directiva 96/48/CE — Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade") 6
2002/C 44/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-446/00 P: Pascual Juan Cubero Vermurie contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Promoção — Mobilidade") 6
2002/C 44/12Processo C-467/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte di Appello di Genova, de 15 de Novembro de 2001, no processo Ministero delle Finanze contra Eurico Italia SpA 7
2002/C 44/13Processo C-485/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale civile e penale di Trento, de 6 de Dezembro de 2001, no processo Francesca Caprini contra Conservatore C.C.I.A.A. 7
2002/C 44/14Processo C-487/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 14 de Dezembro de 2001, no processo Gemeente Leusden e Staatssecretaris van Financiën 7
2002/C 44/15Processo C-492/01 P: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2001, por Dieckmann & Hansen GmbH, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2001, no processo T-155/99, Dieckmann & Hansen GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias 8
2002/C 44/16Processo C-496/01: Acção intentada em 21 de Dezembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 9
2002/C 44/17Processo C-497/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal d'arrondissement de Luxembourg, de 19 de Dezembro de 2001, no processo Zita Modes SARL contra Administration de l'enregistrement et des domaines 10
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2002/C 44/18Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Novembro de 2001 no processo T-139/98, Amministrazione Autonoma dei Monopoli di Stato (AAMS) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Artigo 86.o do Tratado CE (actual artigo 82.o CE) — Abuso de posição dominante — Sector dos cigarros em Itália — Contrato de distribuição — Cláusulas abusivas — Comportamentos abusivos — Redução da coima") 11
2002/C 44/19Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 2001 no processo T-112/99, Métropole télévision (M6) e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Concorrência — Televisão por assinatura — Empresa comum — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado — Certificado negativo — Restrição acessória — "Rule of reason" — Artigo 85.o, n.o 3, do Tratado — Decisão de isenção — Duração") 11
2002/C 44/20Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-128/99, Signal Communications Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo TELEYE — Pedido acompanhado da reivindicação de prioridade da marca anterior TELEEYE — Pedido de rectificação — Modificação substancial da marca") 12
2002/C 44/21Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-194/99, Cristiano Sebastiani contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Relatório de notação — Falta — Análise comparativa do mérito) 12
2002/C 44/22Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-142/00, Michel Van Huffel contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Acesso aos concursos internos — Contratos de empresa — Avisos de concurso — Condição de admissão ligada ao facto de ser membro do pessoal estatutário) 12
2002/C 44/23Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-64/99 DEP, UK Coal plc contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação de despesas) 13
2002/C 44/24Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Setembro de 2001 no processo T-270/99, Polyxeni Tessa e Andreas Tessas contra Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito — Decisão do Conselho nos termos do artigo 93.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Tratado CE (actual artigo 88.o, n.o 2, terceiro parágrafo, CE) — Inadmissibilidade) 13
2002/C 44/25Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 nos processos T-54/00 e T-73/00, Federación de Cofradías de Pescadores de Guipúzcoa e o. contra Conselho da União Europeia (Pesca — Conservação dos recursos do mar — Troca de quotas de pesca — Transferência da quota de pesca de biqueirão concedida à República Portuguesa — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Admissibilidade) 14
2002/C 44/26Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2001 no processo T-236/00 R II, Gabriele Stauner e o. contra Parlamento Europeu e Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão — Artigo 197.o CE — Artigos 108.o e 109.o do Regulamento de Processo — Admissibilidade) 14
2002/C 44/27Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Junho de 2001 no processo T-339/00 R, Bactria Industriehygiene-Service GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.o 1896/2000 — Directiva 98/8/CE — Urgência — Inexistência) 15
2002/C 44/28Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2001 no processo T-354/00, Métropole télévision SA (M6) contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Arquivamento de uma denúncia — Questão prévia de inadmissibilidade — Decisão confirmativa de uma decisão impugnada tempestivamente — Inadmissibilidade) 15
2002/C 44/29Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Agosto de 2001 no processo T-111/01 R, Saxonia Edelmetalle GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Auxílios de Estado — Interesse em agir — Urgência) 15
2002/C 44/30Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2001 no processo T-139/01 R, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd. & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Organização comum de mercado no sector das bananas — Atribuição de certificados de importação — Admissibilidade — Condições de concessão de medidas provisórias — Carácter provisório das medidas requeridas) 16
2002/C 44/31Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2001 no processo T-141/01 R, Entorn, Societat Limitada Enginyeria i Serveis contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Fumus boni juris — Urgência — Supressão de uma contribuição financeira comunitária) 16
2002/C 44/32Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Outubro de 2001 no processo T-196/01 R, Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira — Urgência — Ausência) 16
2002/C 44/33Processo T-282/01: Recurso interposto em 2 de Novembro de 2001 por Aslantrans AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
2002/C 44/34Processo T-283/01: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2001 pela Organización de Productores de Túnidos Congelados contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
2002/C 44/35Processo T-289/01: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2001 por Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland Aktiengesellschaft contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
2002/C 44/36Processo T-290/01: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2001 contra a Comissão Europeia pelo Land Brandenburg 19
2002/C 44/37Processo T-291/01: Acção proposta em 30 de Novembro de 2001 por Dessauer Versorgungs- und Verkehrsgesellschaft mbH — DVV Stadtwerke e quatro outras empresas contra a Comissão das Comunidades Europeias 19
2002/C 44/38Processo T-292/01: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2001 pela Phillips-Van Heusen Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 20
2002/C 44/39Processo T-293/01: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2001 por Donatella Ineichen contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
2002/C 44/40Processo T-294/01: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2001 por Lucia Aparicio Chofré contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
2002/C 44/41Processo T-295/01: Recurso interposto em 3 de Dezembro de 2001 por Nordmilch eG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 22
2002/C 44/42Processo T-299/01: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2001 pela Furness Intercontinental Services BV contra a Comissão das Comunidades Europeias 23
2002/C 44/43Processo T-300/01: Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2001 por Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento 24
2002/C 44/44Processo T-301/01: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2001 por ALITALIA — Linee aeree italiane S.p.A. contra Comissão das Comunidades Europeias 24
2002/C 44/45Processo T-302/01: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2001 por Gerhard Birkhoff contra a Comissão das Comunidades Europeias 25
2002/C 44/46Processo T-303/01: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2001 pelo Ayuntamiento de Osera de Ebro contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
2002/C 44/47Processo T-306/01: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2001 por Abdirisak Aden e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias 27
2002/C 44/48Processo T-313/01: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2001 por "R" contra a Comissão das Comunidades Europeias 28
2002/C 44/49Processo T-332/01: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2001 por José Maria Pujals Gomis contra a Comissão das Comunidades Europeias 28
2002/C 44/50Cancelamento do processo T-102/99 29
2002/C 44/51Cancelamento do processo T-68/01 29
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