Comunicação da Comissão a todos os agricultores relativa à retirada de terras a partir de 2009

(2008/C 186/06)

A Comissão chama a atenção dos agricultores comunitários para a proposta de «exame de saúde» da reforma da PAC [COM(2008) 306 final (1)], no sentido de suprimir a obrigação de retirada de terras a partir de 2009. A proposta foi adoptada pela Comissão, em 20 de Maio de 2008, e está actualmente em discussão no Conselho, no Parlamento Europeu e nas restantes instituições.

A proposta surge na sequência lógica do Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho (2) que fixa em zero, em 2008, a taxa de retirada obrigatória de terras.

Nos termos da proposta, os agricultores não serão obrigados a proceder à retirada de terras para poderem beneficiar do montante fixado pelos direitos por retirada de terras da produção. Os direitos por retirada de terras serão transformados em direitos normais. Os agricultores poderão beneficiar dessa medida já a partir das sementeiras do Outono de 2008 e da Primavera de 2009.

(1)  COM(2008) 306: proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores; proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum; proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008 (JO L 253 de 28.9.2007, p. 1).