EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52008XC0621(03)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 157 de 21.6.2008, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
21.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 157/17 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 157/03)
Data de adopção da decisão |
11.12.2007 |
|||
Número do auxílio |
N 217/07 |
|||
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
Região |
Freistaat Sachsen |
|||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Signet Solar GmbH |
|||
Base jurídica |
35. GA-Rahmenplan |
|||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|||
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal |
|||
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 24,5 milhões de EUR |
|||
Intensidade |
50 % |
|||
Duração |
21.12.2006-31.12.2008 |
|||
Sectores económicos |
Equipamentos eléctricos e ópticos |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/