ANEXO

PARTE 1

N.o CAS: 85-68-7		N.o Einecs: 201-622-7
Fórmula estrutural:
Denominação Einecs:	Ftalato de benzilo e butilo
Denominação IUPAC:	Ftalato de benzilo e butilo
Relator:	Noruega
Classificação (1):	Repr. Cat. 2; R61 Repr. Cat. 3; R62 N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator (2).

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância em causa é utilizada principalmente (mais de 95 %) como plastificante do poli(cloreto de vinilo) (PVC) e de outros polímeros.

As matérias poliméricas plastificadas com ftalato de benzilo e butilo são utilizadas em produtos industriais e de consumo, como revestimentos de pavimentos, produtos selantes, tintas, revestimentos de produtos têxteis e produtos adesivos. A substância também é utilizada, em menores quantidades, numa aplicação não-polimérica e ainda, em quantidades relativamente pequenas, mas significativas, em envoltórios ou embalagens de géneros alimentícios; esta última utilização tem, porém, diminuído nos últimos anos, devido à evolução tecnológica, que tornou a substância desnecessária numa das aplicações em envoltórios de géneros alimentícios (película de celulose regenerada). Foram igualmente assinaladas pequenas concentrações de ftalato de benzilo e butilo em artigos de puericultura e em brinquedos. Todavia, a substância encontra-se presente nesses produtos provavelmente como impureza ou subproduto, não se tratando de uma incorporação intencional.

Como o ftalato de benzilo e butilo não se encontra ligado quimicamente à matriz, a substância está disponível para migrar da matéria polimérica para outras matrizes (ambientais ou biológicas), podendo libertar-se dos produtos poliméricos durante a utilização destes ou depois da eliminação dos mesmos. A taxa de emissão depende de vários factores, como a temperatura e o tipo de manipulação do produto (directa ou mecânica).

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, para os CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

De referir que a avaliação de riscos não incidiu nos efeitos aditivos da coexposição a outros ftalatos.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO são as seguintes:

1.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento: — necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os riscos para o ecossistema aquático. As necessidades de informação e/ou ensaios são as seguintes: — estudo a longo prazo dos efeitos no sistema endócrino e na reprodução, em peixes;

2.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos, tendo porém em conta as medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:   possibilidade de consequências no compartimento aquático (incluindo os sedimentos), devido a exposição resultante de trabalhos de pavimentação em grande e pequena escala e da utilização da substância, não incorporada em matérias poliméricas, em processos de transformação ou de formulação.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos, tendo porém em conta as medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de consequências no compartimento terrestre (incluindo os sedimentos), devido a exposição resultante de trabalhos de pavimentação em grande e pequena escala, de produtos têxteis revestidos a PVC e de utilizações não-poliméricas da substância, em processos de transformação ou de formulação. Os cenários que suscitam preocupações são genéricos, baseando-se em dados gerais de emissões.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada. Neste contexto, recomenda-se:

—	que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao ftalato de benzilo e butilo, em conformidade com a Directiva 98/24/CE (3).

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

—

que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE do Conselho (4) (Directiva «Prevenção e controlo integrados da poluição»), o ftalato de benzilo e butilo seja incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD),

—

que seja ponderada, no quadro das disposições legislativas actualmente previstas na Directiva 76/769/CEE do Conselho (Directiva «Colocação no mercado e utilização»), a adopção de restrições à utilização de ftalato de benzilo e butilo em instalações industriais, no fabrico de polímeros que contenham a substância (formulação e fabrico do revestimento de pavimentos plastisol), na formulação e fabrico de produtos têxteis revestidos a PVC e em utilizações não-poliméricas da substância, isentando dessas restrições as instalações que não emitam ftalato de benzilo e butilo para o ambiente e as instalações nas quais as emissões da substância sejam adequadamente controladas. Conseguir-se-á um controlo adequado através, por exemplo, de um tratamento eficiente do ar de exaustão e dos efluentes aquosos. A eficiência da redução das emissões deve ser documentada, para que o processo possa ser acompanhado pelas autoridades do Estado-Membro.

PARTE 2

N.o CAS: 98-01-1		N.o Einecs: 202-627-7
Fórmula estrutural:
Fórmula molecular:	C5H4O2
Denominação Einecs:	2-furaldeído
Denominação IUPAC:	2-furaldeído
Relator:	Países Baixos
Classificação (5):	Sem classificação

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, cerca de 75 % da substância em causa são utilizados na produção de furanos. O restante é utilizado principalmente como solvente selectivo em refinarias. Também foi referida a utilização no fabrico de produtos refractários e de pesticidas ou como marcador químico do gasóleo (nas refinarias). É ainda utilizada como agente perfumante na indústria cosmética e como reagente em química analítica. No Reino Unido, o perfil de utilização é diferente; cerca de 40 % são utilizados na produção de resinas, rodas abrasivas e produtos refractários.

A avaliação de riscos identificou igualmente fontes de exposição de origem não-intencional, que não resultam do ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia. Nomeadamente, o 2-furaldeído é um composto volátil natural presente em muitos géneros alimentícios (frutos, produtos hortícolas, vinho, pão) e em vários óleos essenciais de plantas. A substância forma-se em quantidades vestigiais numa série de alimentos e surge como subproduto de degradação nos rejeitados da indústria química e da produção de combustíveis. O 2-furaldeído é também um contaminante importante dos processos com bissulfito utilizados na indústria do papel e da pasta de papel, podendo ser libertado para o ambiente nos fumos da queima de madeira. Os riscos associados a essas exposições de origem não-intencional transcendem o âmbito do relatório completo de avaliação de riscos, embora este contenha informações que poderão ser utilizadas para avaliar os riscos correspondentes.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de efeitos sistémicos e de efeitos locais nas vias respiratórias, devido a exposição repetida por inalação em todos os cenários,

—	possibilidade de efeitos sistémicos, devido a exposição repetida por via cutânea nas operações de limpeza e de manutenção associadas à produção,

—	possibilidade de efeitos no desenvolvimento, devido a exposição repetida, por via cutânea e por inalação, nas operações de limpeza e de manutenção associadas à produção,

—	possibilidade de carcinogenicidade, devido a exposição repetida por via cutânea e por inalação em todos os cenários de exposição.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	dadas as propriedades da substância, não são de prever riscos associados às suas propriedades físico-químicas.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE

é que são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

necessidade de informações de melhor qualidade para caracterizar adequadamente os efeitos tóxicos do 2-furaldeído nos ecossistemas terrestres. A concentração previsível no ambiente (PEC) referente aos solos excede a concentração sem efeitos previsíveis (PNEC) no solo nos cenários «formulação para o fabrico de produtos refractários» e «utilização como produto intermédio no fabrico de pesticidas». O PNEC relativo ao ecossistema terrestre foi determinado pelo método da repartição no equilíbrio, podendo obter-se resultados mais rigorosos por via experimental,

—	não são, porém, propostos ensaios relativos ao compartimento terrestre, dado que as medidas propostas de redução dos riscos para o compartimento aquático local devem abranger as conclusões extraídas para o compartimento terrestre.

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de consequências no compartimento aquático, devido a exposição na formulação como marcador químico na indústria petrolífera, na formulação para o fabrico de produtos refractários e na utilização como produto intermédio no fabrico de pesticidas.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância para os trabalhadores, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

Neste contexto, recomenda-se:

—	que sejam fixados, a nível comunitário, valores-limite de exposição profissional ao 2-furaldeído, em conformidade com a Directiva 98/24/CE (3).

No que respeita ao AMBIENTE

—	que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE (4) (Directiva «Prevenção e controlo integrados da poluição»), o 2-furaldeído seja incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

PARTE 3

N.o CAS: 11138-47-9		N.o Einecs: 234-390-0
Número da forma anidra; abrange as formas mono e tetra-hidratada
Fórmulas estruturais:		BHO3 · H2O · Na (mono-hidrato)
		BHO3 · 4H2O · Na (tetra-hidrato)
Denominação Einecs:		Ácido perbórico, sal de sódio
Denominação IUPAC:		Perborato de sódio
Relator:		Áustria
Classificação (6):		Sem classificação

A avaliação de riscos (2) baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com o relatório completo de avaliação de riscos transmitido à Comissão pelo Estado-Membro relator.

A avaliação de riscos incidiu nos riscos associados ao perborato de sódio e ao peróxido de hidrogénio, seu produto de degradação. O relatório completo de avaliação de riscos não incide nos riscos associados ao produto de degradação ácido bórico.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, o perborato de sódio, nas formas mono e tetra-hidratada, é utilizado principalmente como branqueador e agente oxidante em detergentes (para uso doméstico e industrial), como agente de limpeza (por exemplo, em máquinas de lavar louça e em produtos anti-nódoas, sob a forma de pastilhas de acção branqueadora) e em preparações cosméticas (produtos para a limpeza de próteses dentárias). Os detergentes em pó normais e concentrados para lavagem de roupa utilizam também perboratos.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A.   Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de efeitos locais nas vias respiratórias superiores e de efeitos no desenvolvimento, devido a exposição por inalação na produção de perborato de sódio.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES e para as PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B.   Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA e para os ECOSSISTEMAS AQUÁTICO e TERRESTRE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos da substância, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

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(1)  Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 125).

(2)  O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

(3)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

(4)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

(5)  Substância química actualmente não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.

(6)  Substância química actualmente não incluída no anexo I da Directiva 67/548/CEE.