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Dokuments 52008XC0614(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 149 de 14.6.2008., 5./5. lpp.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 149/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 149/02)
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Data de adopção da decisão |
7.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 586/07 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forlængelse og ændring af lempelsen af spildevandsafgiften |
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Base jurídica |
Spildevandsafgiftslov (LBKG nr. 636 af 21.8.1998) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 100 milhões de DKK |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Beneficiários de seis sectores: celulose, vitaminas, produção de pigmentos orgânicos, transformação de pescado, produção de açúcar e pectina |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Finansministeriet |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/