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Document 52008XC0607(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 141 de 7.6.2008, p. 4–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 141/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 141/02)
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 296/07 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Støtte til skovrejsning |
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Base jurídica |
Lov om skove (Lov nr. 453 af 9 juni 2004); Bekendtgørelse nr. 1316 af 20.11.2006 om tilskud til privat skovrejsning |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Ampliar o coberto florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
25 milhões de DKK por ano (cerca de 3,35 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
A00201 — Silvicultura e exploração florestal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 364/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Közösségi agrármarketing támogatás |
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Base jurídica |
…/2007. (…) FVM rendelet a közösségi agrármarketing támogatások igénybevételének szabályairól |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Assistência técnica e auxílio para a publicidade de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual: 2 000 milhões de HUF Orçamento global: 14 000 milhões de HUF |
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Intensidade |
Para as actividades de assistência técnica:
Para as actividades de publicidade:
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Duração |
Desde a aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 453/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
England |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
National Forest Changing Landscape Scheme |
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Base jurídica |
Section 153 of the Environmental Protection Act 1990 Forestry Act 1979 Natural Environment and Rural Communities Act 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Silvicultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
Orçamento total: 9 milhões de GBP (cerca de 13,25 milhões de EUR) Orçamento anual: 1,80 milhões de GBP (cerca de 2,65 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
31.7.2008-31.7.2013 |
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Sectores económicos |
Silvicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 75/08 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investering in integrale duurzame stallen en houderijsystemen |
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Base jurídica |
Artikelen 2 en 4 van de Kaderwet LNV-subsidies van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit, artikelen 1:2, 1:3, 2:1, 2:2, 2:37 en bijlage 2, hoofdstuk 4 van de Regeling LNV-subsidies, paragraaf 5 van de beslissing tot opening van de LNV-subsidieregeling |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento |
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Objectivo |
O auxílio destina-se a compensar custos suplementares decorrentes de exigências de bem-estar animal, ligados a investimentos em estábulos e sistemas de criação sustentáveis |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa (compensação) |
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Orçamento |
8,1 milhões de EUR em 3 anos |
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Intensidade |
35 % dos custos elegíveis |
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Duração |
2008-2010 |
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Sectores económicos |
Agricultura; sector pecuário |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/