Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Thüringer Finanzgericht, Gotha (Alemanha) em 25 de Fevereiro de 2008 — Glückauf Brauerei GmbH/Hauptzollamt Erfurt

(Processo C-83/08)

(2008/C 128/35)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Thüringer Finanzgericht, Gotha

Partes no processo principal

Recorrente: Glückauf Brauerei GmbH

Recorrido: Hauptzollamt Erfurt

Questão prejudicial

Os critérios da independência jurídica e económica a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), para a aplicação das taxas reduzidas de imposto, devem ser entendidos, à luz dos considerandos da directiva, no sentido de que só se deve considerar que há dependência económica entre fábricas de cerveja, que em tudo o mais são juridicamente independentes, quando as fábricas de cerveja em causa não possam operar no mercado como concorrentes entre si ou basta a possibilidade de ser exercida de facto uma influência na actividade das fábricas de cerveja para que o critério da independência não esteja preenchido?

(1)  JO L 316, p. 21.