ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
26 de Maio de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 117/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 95 de 28.4.2007

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 117/02

Processo C-71/07 P: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 por Franco Campoli do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada) em 29 de Novembro de 2006 no processo T-135/05, Campoli/Comissão

2

2007/C 117/03

Processo C-78/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di giustizia amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 13 de Fevereiro de 2007 — Ispettorato provinciale dell'agricoltura di Enna, Assessorato all'agricoltura e foreste della regione Sicilia, Regione Sicilia/Domenico Valvo

3

2007/C 117/04

Processo C-94/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgeicht Bonn (Alemanha) em 20 de Fevereiro de 2007 — Andrea Eaccanelli/Max-Planck-Gesellschaft zur Förderung der Wissenschaften e.V.

3

2007/C 117/05

Processo C-95/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale (Itália) em 20 de Fevereiro de 2007 — Ecotrade spa/Agenzia Entrate Ufficio Genova 3

4

2007/C 117/06

Processo C-96/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale (Itália) em 20 de Fevereiro de 2007 — Ecotrade spa/Agenzia Entrate Ufficio Genova 3

4

2007/C 117/07

Processo C-112/07: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

5

2007/C 117/08

Processo C-113/07: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2007 por Selex Sistemi Integrati S.p.A. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), em 12 de Dezembro de 2006, no processo T-155/04, Selex Sistemi Integrati S.p.A/Comissão das Comunidades Europeias

5

2007/C 117/09

Processo C-119/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Darmstadt (Alemanha) em 27 de Fevereiro de 2007 — Container Service Thyorsten Sperzel GmbH/Land Hessen

6

2007/C 117/10

Processo C-125/07 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2007 pelo Erste Bank der österreichischen Sparkassen AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), em 14 de Dezembro de 2006, nos processos apensos T-259/02 a T-264/02 e T-271/02, Erste Bank der österreichischen Sparkassen AG/Comissão das Comunidades Europeias, relativo ao processo T-264/02

7

2007/C 117/11

Processo C-126/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral junto da Câmara Económica da República Checa e da Câmara Agrária da República Checa (República Checa) em 26 de Fevereiro de 2007 — Reisebüro Bühler GmbH/Dom. info e.K., Sebastian Dieterle

8

2007/C 117/12

Processo C-127/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'Etat (França) em 5 de Março de 2007 — Société Arcelor Atlantique et Lorraine, Société Sollac Méditerranée, Société Arcelor Packaging International, Société Ugine & Alz France, Société Industeel Loire, Société Creusot Métal, Société Imphy Alloys e Société Arcelor/Primeiro Ministro, Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria, Ministro da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentado

8

2007/C 117/13

Processo C-128/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Latina (Itália) em 5 de Março de 2007 — Angelo Molinari/Agenzia Entrate Ufficio Latina

8

2007/C 117/14

Processo C-129/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Latina (Itália) em 5 de Março de 2007 — Giovanni Galeota/Agenzia Entrate Ufficio Latina

9

2007/C 117/15

Processo C-130/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Latina (Itália) em 5 de Março de 2007 — Salvatore Barbagallo/Agenzia Entrate Ufficio Latina

9

2007/C 117/16

Processo C-131/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Latina (Itália) em 5 de Março de 2007 — Michele Ciampi/Agenzia Entrate Ufficio Latina

10

2007/C 117/17

Processo C-132/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van koophandel Brussel (Bélgica) em 5 de Março de 2007 — Beecham Group plc, SmithKline Beecham plc, Glaxo Group Ltd, Stafford-Miller Ltd, GlaxoSmithKline Consumer Healthcare NV, GlaxoSmithKline Consumer Healthcare BV/Andacon NV

10

2007/C 117/18

Processo C-133/07 P: Recurso interposto em 6 de Março de 2006 por Raiffeisen Zentralbank Österreich AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 14 de Dezembro de 2006 nos processos T-259/02 a T-264/02 e T-271/02, Raiffeisen Zentralbank Österreich AG e o./Comissão das Comunidades Europeias, relativamente ao processo T-259/02

11

2007/C 117/19

Processo C-135/07 P: Recurso interposto em 6 de Março de 2007 pelo Bank Austria Creditanstalt AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 14 de Dezembro de 2006 nos processos apensos T-259/02 a T-264/02 e T-271/02, Raiffeisen Zentralbank Österreich AG e o./Comissão das Comunidades Europeias, relativamente ao processo T-260/02

12

2007/C 117/20

Processo C-136/07: Acção intentada em 7 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

13

2007/C 117/21

Processo C-137/07 P: Recurso interposto em 8 de Março de 2007 pela Österreichischen Volksbanken-AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 14 de Dezembro de 2006 nos processos apensos T-259/02 a T-264/02 e T-271/02, Raiffeisen Zentralbank Österreich AG e o./Comissão das Comunidades Europeias, relativo ao processo T-271/02

13

2007/C 117/22

Processo C-138/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 9 de Março de 2007 — Balgische Staat/N.V. Cobelfret

14

2007/C 117/23

Processo C-140/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 12 de Março de 2007 — Hecht-Pharma GmbH/Staatliche Gewerbeaufsichtsamt Lüneburg

15

2007/C 117/24

Processo C-141/07: Acção intentada em 9 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

15

2007/C 117/25

Processo C-143/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 13 de Março de 2007 — Firma A.O.B. Reuter & Co/Hauptzollamt Hamburg-Jonas

16

2007/C 117/26

Processo C-144/07 P: Recurso interposto em 13 de Março de 2007 por K-Swiss, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 14 de Dezembro de 2006 no processo T-14/06 P, K-Swiss, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

16

2007/C 117/27

Processo C-150/07: Acção intentada em 15 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

17

2007/C 117/28

Processo C-151/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Simvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 19 de Março de 2007 — Theologos-Grigorios Chatsithanasis/Ipourgos Igeias kai Koinokikis Allilengis e Organismos Epangelmatikis Ekpaidifsis kai Katartisis (ΟΕΕΚ)

17

2007/C 117/29

Processo C-158/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 22 de Março de 2007 — Jacqueline Förster/IB-Groep

18

2007/C 117/30

Processo C-159/07: Acção intentada em 22 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

18

2007/C 117/31

Processo C-167/07: Recurso interposto em 29 de Março de 2007 — Reino de Espanha/Conselho da União Europeia

19

2007/C 117/32

Processo C-175/07, Processo C-176/07, Processo C-177/07, Processo C-178/07, Processo C-179/07, Processo C-180/07, Processo C-181/07, Processo C-182/07, Processo C-183/07, Processo C-184/07: Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal de grande instance de Nanterre (França) em 2 de Abril de 2007 — 1. S.A. SAFBA/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 2. S.A. Sucreries et Raffineries d'Erstein/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 3. SA Sucreries & Distilleries de Souppes — Ouvré Fils/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 4. SA Sucrerie de Bourgogne/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 5. Sucrerie Bourdon/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 6. S.A. des Sucreries du Marquenterre/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 7. Cristal Union/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 8. S.A. Lesaffre Frères/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 9. Société Vermendoise Industries/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers, 10. S.A. Sucreries de Toury et Usines annexes/Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects de Gennevilliers

19

2007/C 117/33

Processo C-192/07: Acção intentada em 3 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

20

2007/C 117/34

Processo C-199/07: Acção intentada em 12 de Abril de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

20

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 117/35

Processo T-75/07: Recurso interposto em 12 de Março de 2007 — Ahmed Hamdi/Conselho da União Europeia

22

2007/C 117/36

Processo T-76/07: Recurso interposto em 12 de Março de 2007 — El Fatmi/Conselho da União Europeia

22

2007/C 117/37

Processo T-81/07: Recurso interposto em 14 de Março de 2007 — K.G. Holding (em estado de falência)/Comissão

23

2007/C 117/38

Processo T-82/07: Recurso interposto em 14 de Março de 2007 — Kliq (em estado de falência)/Comissão das Comunidades Europeias

24

2007/C 117/39

Processo T-83/07: Recurso interposto em 14 de Março de 2007 — Kliq Reïntegratie (em estado de falência)/Comissão

25

2007/C 117/40

Processo T-84/07: Recurso interposto em 13 de Março de 2007 — Mineral and Chemical Company «Eurochem»/Conselho

26

2007/C 117/41

Processo T-85/07: Recurso interposto em 20 de Março de 2007 — Gabel Industria Tessile/IHMI-Creaciones Garel (GABEL)

26

2007/C 117/42

Processo T-86/07: Recurso interposto em 21 de Março de 2007 — Deichmann-Schuhe/IHMI — Design for Woman (DEITECH)

27

2007/C 117/43

Processo T-87/07: Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Scil Proteins/IHMI — Indena (affilene)

27

2007/C 117/44

Processo T-88/07: Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Fabryka Samochodów Osobowych/Comissão

28

2007/C 117/45

Processo T-89/07: Recurso interposto em 23 de Março de 2007 — VIP Car Solutions/Parlamento

29

2007/C 117/46

Processo T-90/07 P: Recurso interposto em 26 de Março de 2007 pelo Reino da Bélgica do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 16 de Março de 2007 no processo F-92/05, Genette/Comissão das Comunidades Europeias

29

2007/C 117/47

Processo T-91/07: Recurso interposto em 19 de Março de 2007 — WWF-UK/Conselho

30

2007/C 117/48

Processo T-92/07 P: Recurso interposto em 28 de Março de 2007 por Jacques Frankin e o. do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 16 de Janeiro de 2007 no processo F-3/06, Frankin e o./Comissão

31

2007/C 117/49

Processo T-93/07: Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Itália/Comissão

31

2007/C 117/50

Processo T-94/07: Recurso interposto em 26 de Março de 2007 — EREF/Comissão

31

2007/C 117/51

Processo T-95/07: Recurso interposto em 30 de Março de 2007 — Aventis Pharma/IHMI — Altana Pharma (PRAZOL)

32

2007/C 117/52

Processo T-96/07: Recurso interposto em 23 de Março de 2007 — Telecom Italia Media S.p.A./Comissão das Comunidades Europeias

32

2007/C 117/53

Processo T-99/07 P: Recurso interposto em 29 de Março de 2007 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 16 de Janeiro de 2007 no processo F-92/05, Genette/Comissão

34

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 117/54

Processo F-17/07: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2007 — Pouzol/Tribunal de Contas

35

2007/C 117/55

Processo F-23/07: Recurso interposto em 19 de Março de 2007 — M/EMEA

35

2007/C 117/56

Processo F-24/07: Recurso interposto em 15 de Março de 2007 — Lafleur-Tighe/Comissão

36

2007/C 117/57

Processo F-25/07: Recurso interposto em 22 de Março de 2007 — Thomas Bleser/Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

36

2007/C 117/58

Processo F-26/07: Recurso interposto em 21 de Março de 2007 — Potoms e Scillia/Parlamento

37

2007/C 117/59

Processo F-27/07: Recurso interposto em 26 de Março de 2007 — Sundholm/Comissão

37

2007/C 117/60

Processo F-29/07: Recurso interposto em 28 de Março de 2007 — Quadu/Parlamento

37

2007/C 117/61

Processo F-30/07: Recurso interposto em 28 de Março de 2007 — Noworyta/Parlamento

38

2007/C 117/62

Processo F-31/07: Recurso interposto em 2 de Abril de 2007 — Putterie-de-Beukelaer/Comissão

38

PT