ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
24 de Março de 2007

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2007/C 069/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 56 de 10.3.2007

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2007/C 069/02

Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Justiça

2

2007/C 069/03

Afectação dos juízes às secções

2

2007/C 069/04

Listas para efeitos da determinação da composição das formações de julgamento da Grande Secção e das segunda, terceira, sexta e sétima secções

2

2007/C 069/05

Prestação de juramento dos novos membros do Tribunal de Primeira Instância

3

2007/C 069/06

Processo C-535/06 P: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2006 por Moser Baer India Ltd do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) proferido em 4 de Outubro de 2006 no processo T-300/03: Moser Baer India Ltd/Conselho da União Europeia

3

2007/C 069/07

Processo C-2/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 4 de Janeiro de 2007 — Paul Abraham, Eugène Dehalleux e o./Région wallonne, Société de développement et de promotion de l'aéroport de Liège-Bierset SA, T.N.T. Express Worldwide (Euro Hub) SA, Société nationale des voies aériennes — Belgocontrol, Estado belga, Cargo Airlines Ltd

4

2007/C 069/08

Processo C-3/07: Acção intentada em 11 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

5

2007/C 069/09

Processo C-7/07: Acção intentada em 15 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

5

2007/C 069/10

Processo C-8/07: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

6

2007/C 069/11

Processo C-9/07: Acção intentada em 16 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

6

2007/C 069/12

Processo C-10/07: Acção intentada em 16 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

6

2007/C 069/13

Processo C-15/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 22 de Janeiro de 2007 — 01081 Telecom AG/República Federal da Alemanha

7

2007/C 069/14

Processo C-19/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 23 de Janeiro de 2007 — Paul Chevassus-Marche/Groupe Danone SA, Kro beer brands SA (BKSA), Eaux minérales d'Evian SA (SAEME)

7

2007/C 069/15

Processo C-25/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu (Polónia) em 25 de Janeiro de 2007 — Alicja Sosnowska/Dyrektor Izby Skarbowej we Wrocławiu Ośrodek Zamiejscowy w Wałbrzychu

7

2007/C 069/16

Processo C-30/07: Acção intentada em 29 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Hungria

8

2007/C 069/17

Processo C-34/07: Acção intentada em 30 de Janeiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

8

2007/C 069/18

Processo C-37/07: Acção intentada em 1 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

8

2007/C 069/19

Processo C-41/07: Acção intentada em 1 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

9

2007/C 069/20

Processo C-42/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto (Portugal) em 2 de Fevereiro de 2007 — Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP) e Baw International Ltd/Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

9

2007/C 069/21

Processo C-43/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 2 de Fevereiro de 2007 — D.M.M.A. Arens-Sikken/Staatssecretaris van Financiën

9

2007/C 069/22

Processo C-44/07: Acção intentada em 2 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

10

2007/C 069/23

Processo C-50/07: Acção intentada em 5 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

10

2007/C 069/24

Processo C-51/07: Acção intentada em 5 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

11

2007/C 069/25

Processo C-53/07: Acção intentada em 6 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

11

2007/C 069/26

Processo C-58/07: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

11

2007/C 069/27

Processo C-59/07: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

12

2007/C 069/28

Processo C-60/07: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

12

2007/C 069/29

Processo C-62/07: Acção intentada em 8 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

12

2007/C 069/30

Processo C-63/07: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

13

2007/C 069/31

Processo C-64/07: Acção intentada em 8 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

13

2007/C 069/32

Processo C-65/07: Acção intentada em 8 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

14

2007/C 069/33

Processo C-66/07: Acção intentada em 8 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

14

2007/C 069/34

Processo C-70/07: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

14

2007/C 069/35

Processo C-77/07: Acção intentada em 12 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

15

2007/C 069/36

Processo C-80/07: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

15

2007/C 069/37

Processo C-81/07: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

16

2007/C 069/38

Processo C-83/07: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

16

Tribunal de Primeira Instância

2007/C 069/39

Processo T-340/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2007 — France Télécom/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos serviços de acesso de Internet a alta velocidade — Preços predatórios»)

17

2007/C 069/40

Processo T-166/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2007 — C/Comissão («Funcionários — Cumprimento de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Recurso de anulação — Não conhecimento de mérito — Acção de indemnização — Falta de serviço — Perda de uma oportunidade»)

17

2007/C 069/41

Processo T-242/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2007 — Comissão/IAMA Consulting («Programa Esprit — Financiamento comunitário — Pedido reconvencional apresentado por aplicação de uma cláusula compromissória — Reembolso das contribuições em excesso pagas pela Comissão»)

17

2007/C 069/42

Processo T-362/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2007 — Minin/Comissão («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Libéria — Congelamento de fundos das pessoas associadas a Charles Taylor — Competência da Comunidade — Direitos fundamentais — Recurso de anulação»)

18

2007/C 069/43

Processo T-236/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2007 — Aldershoff/Comissão («Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Erro manifesto de apreciação — Falta de fundamentação — Direito de ser ouvido»)

18

2007/C 069/44

Processo T-447/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Janeiro de 2007 — SPM/Comissão («Organização comum dos mercados — Bananas — Regime de importação de bananas originárias dos países ACP para o território da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 2015/2005 — Recurso de anulação — Legitimidade — Inadmissibilidade»)

19

2007/C 069/45

Processo T-129/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2007 — Diy-Mar Insaat Sanayi ve Ticaret e Akar/Comissão («Recurso de anulação — Requisitos respeitantes às formalidades essenciais — Representação obrigatória das pessoas singulares ou colectivas por um advogado habilitado a exercer perante um órgão jurisdicional de um Estado-Membro — Apresentação intempestiva da petição regularizada — Inadmissibilidade do recurso»)

19

2007/C 069/46

Processo T-14/07: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2007 — República Federal da Alemanha/Comissão das Comunidades Europeias

20

2007/C 069/47

Processo T-15/07: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2007 — República Federal da Alemanha/Comissão das Comunidades Europeias

20

2007/C 069/48

Processo T-18/07: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2007 — Kronberger/Parlamento

21

2007/C 069/49

Processo T-19/07: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2007 — Systran e Systran Luxembourg/Comissão

21

2007/C 069/50

Processo T-20/07 P: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2006 por Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 14 de Novembro de 2006 no processo F100/05, Chatziioannidou/Comissão

22

2007/C 069/51

Processo T-21/07: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2007 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPALINE)

23

2007/C 069/52

Processo T-23/07: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2007 — Borco-Marken-Import Matthiesen/IHMI (α)

24

2007/C 069/53

Processo T-25/07: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2007 — Iride e Iride Energia/Comissão

24

2007/C 069/54

Processo T-27/07: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — US Steel Košice/Comissão

25

2007/C 069/55

Processo T-28/07: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — Fels-Werke e o./Comissão/Comissão das Comunidades Europeias

26

2007/C 069/56

Processo T-29/07: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2007 — Lactalis Gestion Lait e Lactalis Investissements/Conselho

27

2007/C 069/57

Processo T-31/07: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2007 — Du Pont de Nemours (França) e outros/Comissão

28

2007/C 069/58

Processo T-32/07: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2007 — República Eslovaca/Comissão

29

2007/C 069/59

Processo T-5/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2007 — Verband der Internationalen Caterer in Deutschland/Comissão

29

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2007/C 069/60

Processo F-62/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de Fevereiro de 2007 — Guarnieri/Comissão (Funcionários — Remuneração — Prestações familiares — Abono para filho a cargo — Regra anticúmulo aplicável às prestações nacionais)

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2007/C 069/61

Processo F-7/07: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2007 — Angioi/Comissão

30

2007/C 069/62

Processo F-9/07: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2007 — Angé Serrano/Parlamento

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2007/C 069/63

Processo F-10/07: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2007 — Patricia Botos/Comissão das Comunidades Europeias

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2007/C 069/64

Processo F-33/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 12 de Fevereiro de 2007 — Campoli/Comissão

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PT