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Document C:2004:021:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 21, 24 de Janeiro de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 21
    47.o ano
    24 de Janeiro de 2004
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2004/C 21/01Prestação de juramento de um novo juiz no Tribunal de Justiça 1
    2004/C 21/02Afectação de um novo juiz às secções 1
    2004/C 21/03Listas para efeitos da determinação da composição das formações de julgamento 1
    2004/C 21/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 2003 no processo C-129/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Interpretação contrária ao direito comunitário de uma lei nacional pela jurisprudência e pela prática administrativa — Condições de repetição do indevido") 2
    2004/C 21/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-185/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia ("Incumprimento de Estado — Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE — Taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais — Controlo fiscal — Utilização do gasóleo como combustível") 2
    2004/C 21/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Novembro de 2003 nos processos apensos C-34/01 a C-38/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte Suprema di Cassazione): Enirisorse SpA contra Ministero delle Finanze ("Empresas públicas — Transferência para empresas públicas de uma parte de uma taxa portuária paga ao Estado — Concorrência — Abuso de posição dominante — Auxílio de Estado — Encargo de efeito equivalente — Imposição interna — Livre circulação de mercadorias") 3
    2004/C 21/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-283/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Shield Mark BV contra Joost Kist h.o.d.n. Memex ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.o — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais susceptíveis de uma representação gráfica — Sinais sonoros — Notação musical — Descrição escrita — Onomatopeia") 4
    2004/C 21/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-429/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento pelo Estado — Falta de transposição da Directiva 90/219/CEE — Organismos geneticamente modificados — Utilização confinada") 4
    2004/C 21/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2003 no processo C-448/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesvergabeamt): EVN AG e Wienstrom GmbH contra Republik Österreich ("Directiva 93/36/CEE — Contratos administrativos de fornecimento — Conceito de proposta economicamente mais vantajosa — Critério de adjudicação que privilegia a electricidade produzida por fontes de energia renováveis — Directiva 89/665/CEE — Processos de recurso em matéria de contratos administrativos — Decisões ilegais — Possibilidade de anulação apenas em caso de influência determinante no resultado do processo de adjudicação — Ilegalidade de um critério de adjudicação — Obrigação de revogar o anúncio do concurso") 5
    2004/C 21/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-497/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal d'arrondissement de Luxembourg): Zita Modes Sàrl contra Administration de l'enregistrement et des domaines ("Sexta Directiva IVA — Artigo 5.o, n.o 8 — Transmissão de uma universalidade de bens — Prosseguimento da actividade pelo beneficiário no mesmo ramo que o cedente — Autorização legal para exercer a actividade") 5
    2004/C 21/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Dezembro de 2003 no processo C-92/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidsrechtbank van het Arrondissement Tongeren): Nina Kristiansen contra Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening ("Segurança social — Regime nacional de prestações de desemprego que prevê uma regra anticúmulo com certos rendimentos — Subsídio de desemprego dos antigos agentes temporários das Comunidades Europeias — Livre circulação dos trabalhadores — Regime nacional de seguro de desemprego — Qualificação de uma actividade pós-universitária — Actividade como estudante bolseiro estagiário — Qualificação diferente nos outros Estados-Membros do EEE — Discriminação") 6
    2004/C 21/12Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 2003 no processo C-116/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck): Erich Gasser GmbH contra MISAT Srl ("Convenção de Bruxelas — Artigo 21.o — Litispendência — Artigo 17.o — Pacto atributivo de jurisdição — Obrigação de o tribunal no qual a acção foi proposta em segundo lugar, designado num pacto atributivo de jurisdição, suspender a instância — Duração excessivamente longa dos processos nos órgãos jurisdicionais do Estado do tribunal no qual a acção foi proposta em primeiro lugar — Irrelevância") 7
    2004/C 21/13Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-332/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 1999/13/CE") 8
    2004/C 21/14Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Novembro de 2003 no processo C-66/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Não transposição — Directiva 2000/39/CE") 8
    2004/C 21/15Processo C-373/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Freiburg, de 12 de Março de 2003, no processo Ceyhun Aydinli contra Land Baden-Württemberg, representado pelo Regierungspräsidium Freiburg 9
    2004/C 21/16Processo C-426/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo GE.M.E.G. Srl contra Comune di Carrara nonché Cerit Spa 9
    2004/C 21/17Processo C-427/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo OMYA Spa contra Comune di Carrara 10
    2004/C 21/18Processo C-428/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo Lorenzoni Roberto contra 1) Comune di Carrara e 2) Bipielle Riscossioni Spa 11
    2004/C 21/19Processo C-429/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Massa e Carrara — Terceira Secção — de 21 de Julho de 2003, no processo Duegi Trasporti Srl contra Comune di Carrara 11
    2004/C 21/20Processo C-444/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichts Berlin, de 28 de Agosto de 2003, no processo administrativo meta Fackler KG contra República Federal da Alemanha 12
    2004/C 21/21Processo C-462/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Viena), de 27 de Outubro de 2003, no processo STRABAG AG contra Österreichische Bundesbahnen 12
    2004/C 21/22Processo C-463/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Viena), de 27 de Outubro de 2003, no processo Kostmann GesmbH contra Österreichische Bundesbahnen 13
    2004/C 21/23Processo C-466/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Baden-Baden, de 20 de Outubro de 2003, no processo Beschwerdeverfahren der Albert Reiss Beteiligungsgesellschaft mbH contra Land Baden-Württemberg 13
    2004/C 21/24Processo C-467/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht München, de 24 de Junho de 2003, no recurso Ikegami Electronics (Europe) GmbH contra Oberfinanzdirektion Nürnberg 13
    2004/C 21/25Processo C-469/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale di Bologna — Primeira Secção Penal — Tribunal Colectivo, de 22 de Setembro de 2003, no processo penal contra Mario Filomeno Miraglia 14
    2004/C 21/26Processo C-471/03 P: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2003 (fax de 10.11.2003) pela Diputación Foral de Bizkaia do acórdão proferido em 5 de Agosto de 2003 pela Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-116/01 e T-118/01 entre P & O European Ferries (Vizcaya), S.A. (T-116/01) e Diputación Foral de Vizcaya (T-118/01) e a Comissão das Comunidades Europeias 14
    2004/C 21/27Processo C-472/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 7 de Novembro de 2003, no processo Staatssecretaris van Financiën contra unidade fiscal Arthur Andersen & Co Accountants c.s. 15
    2004/C 21/28Processo C-473/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Ordinario di Milano — Décima Secção Penal — de 23 de Outubro de 2003, no processo penal contra Adelio Aggio, Paolo Berlusconi e Giovanni Butti 15
    2004/C 21/29Processo C-475/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Provinciale di Cremona, de 9 de Outubro de 2003, no processo Banca Popolare di Cremona Soc. Coop.a.r.l. contra Agenzia Entrate Ufficio Cremona 16
    2004/C 21/30Processo C-476/03: Acção proposta em 17 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 16
    2004/C 21/31Processo C-477/03: Acção proposta em 17 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 17
    2004/C 21/32Processo C-478/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da House of Lords, de 10 de Novembro de 2003, no processo Celtec Ltd contra Astley e o. 17
    2004/C 21/33Processo C-485/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 17
    2004/C 21/34Processo C-486/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 19
    2004/C 21/35Processo C-487/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 19
    2004/C 21/36Processo C-488/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 19
    2004/C 21/37Processo C-489/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 20
    2004/C 21/38Processo C-490/03: Acção intentada em 19 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 20
    2004/C 21/39Processo C-492/03: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2003 contra Comissão das Comunidades Europeias pela República da Áustria (Fax: 13.11.03) 20
    2004/C 21/40Processo C-493/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Bordeaux, Secção de Instrução, de 4 de Novembro de 2003, no processo Ministério Público contra André Rochus Hiebeler 22
    2004/C 21/41Processo C-494/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Novembro de 2003, no processo Senior Engineering Investments B.V. contra Staatssecretaris van Financiën 23
    2004/C 21/42Processo C-495/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Novembro de 2003, no processo Intermodal Transports B.V. contra Staatssecretaris van Financiën 23
    2004/C 21/43Processo C-496/03: Acção intentada em 24 de Novembro de 2003 contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias 23
    2004/C 21/44Processo C-497/03: Acção proposta em 24 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 24
    2004/C 21/45Processo C-498/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vat & Duties Tribunal (London Tribunal Centre), de 10 de Junho de 2003, no processo 1) Kingscrest Associates Ltd, 2) Montecello Ltd (associadas sob a designação de Kingscrest Residential Care Homes) contra Commissioners of Customs and Excise 24
    2004/C 21/46Processo C-499/03 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2003 (fax de 25 de Novembro de 2003) por Peter Biegi Nahrungsmittel GmbH e por Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 17 de Setembro de 2003, nos processos apensos T-309/01 e T-239/02, Peter Biegi Nahrungsmittel GmbH e Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH contra Comissão das Comunidades Europeias 25
    2004/C 21/47Processo C-500/03: Acção proposta em 26 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa 25
    2004/C 21/48Processo C-501/03: Acção proposta em 26 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia 26
    2004/C 21/49Processo C-503/03: Acção intentada em 27 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 26
    2004/C 21/50Processo C-504/03: Acção proposta em 27 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 27
    2004/C 21/51Processo C-505/03: Acção proposta em 28 de Novembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 28
    2004/C 21/52Processo C-510/03: Acção proposta em 4 de Dezembro de 2003 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias 28
    2004/C 21/53Cancelamento dos processos apensos C-157/01 P e C-169/01 P 29
    2004/C 21/54Cancelamento do processo C-135/02 29
    2004/C 21/55Cancelamento do processo C-142/02 29
    2004/C 21/56Cancelamento do processo C-228/02 29
    2004/C 21/57Cancelamento do processo C-229/02 29
    2004/C 21/58Cancelamento do processo C-308/02 30
    2004/C 21/59Cancelamento do processo C-342/02 30
    2004/C 21/60Cancelamento do processo C-370/02 30
    2004/C 21/61Cancelamento do processo C-461/02 30
    2004/C 21/62Cancelamento do processo C-48/03 30
    2004/C 21/63Cancelamento do processo C-190/03 30
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2004/C 21/64Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2003 no processo T-190/00: Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Créditos de gestão — Admissibilidade — Prazo de recurso — Acto confirmativo — Recurso de anulação — Auxílio existente ou auxílio novo — Princípio tempus regit actum — Auxílio à exportação — Auxílio ao funcionamento — Prazo razoável") 31
    2004/C 21/65Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Novembro de 2003 no processo T-240/01, Jean-Louis Cougnon contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de nomeação — Lugar de grau A 2 — Não aceitação da candidatura) 31
    2004/C 21/66Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2003 no processo T-63/02, Maria Concetta Cerafogli e Paolo Poloni contra o Banco Central Europeu (Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu — Remuneração — Método de cálculo da actualização anual das remunerações — Consulta do Comité do Pessoal — Artigos 13.o, 45.o e 46.o das Condições de trabalho) 31
    2004/C 21/67Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Novembro de 2003 no processo T-85/02: Pedro Díaz, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa CASTILLO — Marca nacional figurativa anterior EL CASTILLO — Risco de confusão — Existência de marcas semelhantes no mercado em questão") 32
    2004/C 21/68Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Novembro de 2003 no processo T-98/02, Maddalena Lebedef-Caponi contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Classificação de serviço — Exercício das actividades de representante do pessoal e sindicais — Recurso de anulação) 32
    2004/C 21/69Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2003 no processo T-222/02: HERON Robotunits GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca nominativa ROBOTUNITS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo") 33
    2004/C 21/70Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2003 no processo T-248/02, Carla Faita contra o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários — Vagas de lugar — Artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto — Processo denomeação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação) 33
    2004/C 21/71Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2003 no processo T-286/02: Oriental Kitchen SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KIAP MOU — Marcas nominativas nacionais anteriores MOU — Recusa do registo") 33
    2004/C 21/72Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2003 no processo T-348/02: Quick restaurants SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca composta pelo vocábulo Quick — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Recusa parcial de registo") 34
    2004/C 21/73Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2003 no processo T-372/02, Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão das Comunidades Europeias (Cooperação no desenvolvimento — Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) — Contrato-quadro de parceria para o co-financiamento de acções levadas a cabo por ONGs — Rejeição da candidatura da recorrente — Recurso de anulação — Inadmissibilidade) 34
    2004/C 21/74Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2003 no processo T-46/03 R, Leali SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária — Urgência — Inexistência) 35
    2004/C 21/75Processo T-348/03: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2003, por Friesland Coberco Dairy Foods Holding N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    2004/C 21/76Processo T-355/03: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2003 por Andreas Mausolf contra a Europol 36
    2004/C 21/77Processo T-364/03: Acção instaurada em 31 de Outubro de 2003 por MEDICI GRIMM KG contra Conselho da União Europeia 36
    2004/C 21/78Processo: T-370/03: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2003 por Jacques Wunenburger contra a Comissão das Comunidades Europeias 37
    2004/C 21/79Processo T-371/03: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2003 por Vincenzo le Voci contra o Conselho da União Europeia 37
    2004/C 21/80Processo T-373/03: Recurso interposto em 12 de Novembro de 2003 pela Solo Italia S.r.l. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 38
    2004/C 21/81Processo T-376/03: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2003 por Michel Hendrickx contra o Conselho da União Europeia 39
    2004/C 21/82Processo T-377/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 pela ATI Technologies Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 39
    2004/C 21/83Processo: T-378/03: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2003 pela sociedade Musée Grévin contra a Comissão das Comunidades Europeias 40
    2004/C 21/84Processo T-380/03: Acção intentada em 20 de Novembro de 2003 pela Korn-OG Foderstof Kompagniet contra a Comissão das Comunidades Europeias 41
    2004/C 21/85Processo T-381/03: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2003 por Izar Construcciones Navales, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 41
    2004/C 21/86Processo T-382/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 por Izar Construcciones Navales, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 42
    2004/C 21/87Processo T-383/03: Recurso interposto, em 14 de Novembro de 2003, por Hynix Semiconductor Inc. contra o Conselho da União Europeia 43
    2004/C 21/88Processo T-384/03: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2003 pela S.p.A. — Reti Televisive Italiane — R.T.I. contra o Instituto do Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 44
    2004/C 21/89Processo T-387/03: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2003 por Proteome, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) 44
    2004/C 21/90Processo T-389/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 45
    2004/C 21/91Processo T-390/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 por CM Capital Markets Holding, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 46
    2004/C 21/92Processo T-391/03: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2003 por Yves Franchet e Daniel Byk contra Comissão das Comunidades Europeias 46
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2004/C 21/93Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
    JO C 7 de 10.1.2004    		 48
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 007
    PT
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