Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document C:2003:264:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 264, 01 de Novembro de 2003


    Display all documents published in this Official Journal
    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 264
    46.o ano
    1 de Novembro de 2003
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2003/C 264/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-197/99 P: Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Tratado CECA — Auxílios de Estado — Quinto código dos auxílios à siderurgia — Decisão 97/271/CECA da Comissão que proíbe certas intervenções financeiras a favor de uma empresa siderúrgica — Artigo 33.o do Tratado CECA — Violação") 1
    2003/C 264/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-137/00 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Crown Office)]: The Queen contra The Competition Commission, anteriormente The Monopolies and Mergers Commission, Secretary of State for Trade and Industry, The Director General of Fair Trading, ex parte: Milk Marque Ltd, National Farmers' Union, sendo interveniente: Dairy Industry Federation (DIF) ("Política agrícola comum — Artigos 32.o CE a 38.o CE — Regulamento (CEE) n.o 804/68 — Organização comum de mercado no sector do leite e produtos lácteos — Preço indicativo do leite — Regulamento n.o 26 — Aplicação de certas regras da concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas — Possibilidade de os Estados-Membros aplicarem as regras da concorrência nacionais aos produtores de leite que tenham optado por se organizar em cooperativas e que disponham de poder no mercado") 2
    2003/C 264/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-331/00: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996, 1997 e 1998 — Culturas arvenses — Carne de bovino — Ajudas à reforma antecipada") 3
    2003/C 264/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-338/00 P: Volkswagen AG ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Distribuição de veículos automóveis — Compartimentação de mercados — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Regulamento (CEE) n.o 123/85 — Imputabilidade da infracção à empresa em causa — Direito a ser ouvido — Dever de fundamentação — Consequências jurídicas de uma divulgação na imprensa — Incidência da regularidade da notificação no montante da coima — Recurso subordinado") 3
    2003/C 264/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-346/00: Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios financeiros de 1996 e 1997 — Culturas arvenses") 4
    2003/C 264/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-416/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Civile di Padova): Tommaso Morellato contra Comune di Padova ("Artigos 30.o e 36.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 28.o CE e 30.o CE) — Modalidades de venda — Regulamentação nacional que exige o acondicionamento prévio e uma rotulagem específica para a comercialização do pão congelado legalmente produzido num Estado-Membro e comercializado noutro Estado-Membro após cozedura complementar") 4
    2003/C 264/07Acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2003 no processo C-445/00: República da Áustria contra Conselho da União Europeia ("Sistema de ecopontos para veículos pesados de mercadorias em trânsito pela Áustria — Alteração pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2000 — Ilegalidade") 5
    2003/C 264/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-6/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Cível da Comarca de Lisboa): Associação Nacional de Operadores de Máquinas Recreativas (Anomar) e o. contra Estado português ("Livre prestação de serviços — Exploração dos jogos de fortuna ou azar — Máquinas de jogo") 5
    2003/C 264/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-13/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Genova): Safalero Srl contra Prefetto di Genova ("Directiva 1999/5/CE — Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações — Protecção jurisdicional efectiva dos direitos conferidos pela ordem jurídica comunitária — Admissibilidade de sanções administrativas previstas pela legislação nacional — Oposição a uma medida de apreensão adoptada relativamente a um terceiro") 6
    2003/C 264/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-114/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus): AvestaPolarit Chrome Oy ("Aproximação das legislações — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de "resíduo" — Resíduo de produção — Mina — Utilização — Armazenagem — Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) — Conceito de "outra legislação" — Legislação nacional não abrangida pelo âmbito das Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE") 7
    2003/C 264/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-125/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Leipzig): Peter Pflücke contra Bundesanstalt für Arbeit ("Protecção dos trabalhadores — Insolvência do empregador — Garantia do pagamento dos créditos salariais — Disposição nacional que prevê o prazo de caducidade de dois meses para o pedido de pagamento e a possibilidade de reabertura desse prazo") 7
    2003/C 264/12Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-155/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Cookies World Vertriebsgesellschaft mbH iL contra Finanzlandesdirektion für Tirol ("Sexta Directiva IVA — Veículo automóvel disponibilizado através de um contrato de leasing — Operações tributáveis — Consumo próprio — Artigo 17.o, n.os 6 e 7 — Exclusões previstas pela legislação nacional no momento da entrada em vigor da directiva") 8
    2003/C 264/13Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 no processo C-168/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Bosal Holding BV contra Staatssecretaris van Financiën ("Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade — Imposto sobre os lucros das sociedades — Limitação da dedutibilidade, num Estado-Membro, dos encargos relacionados com a participação de uma sociedade-mãe em sociedades filiais estabelecidas noutros Estados-Membros — Coerência do sistema fiscal") 8
    2003/C 264/14Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-198/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio): Consorzio Industrie Fiammiferi (CIF) contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato ("Direito da concorrência — Legislação nacional anticoncorrencial — Competência da autoridade nacional de controlo da concorrência para declarar inaplicável essa legislação — Condições de inimputabilidade às empresas dos comportamentos contrários à concorrência") 9
    2003/C 264/15Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-207/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'appello di Firenze): Altair Chimica SpA contra ENEL Distribuzione SpA ("Concorrência — Posição dominante — Fornecimento de electricidade — Facturação de um "sovrapprezzo"") 9
    2003/C 264/16Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-211/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia ("Acordos CE/Bulgária e CE/Hungria — Transporte rodoviário de mercadorias e transporte combinado — Fiscalidade — Base jurídica — Artigos 71.o CE e 93.o CE") 10
    2003/C 264/17Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-236/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Monsanto Agricoltura Italia SpA e o. contra Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. ("Regulamento (CE) n.o 258/97 — Novos alimentos — Colocação no mercado — Avaliação da inocuidade — Procedimento simplificado — Equivalência substancial a alimentos existentes — Alimentos produzidos a partir de linhagens de milho geneticamente modificado — Presença de resíduos de proteínas transgénicas — Medida de um Estado-Membro que limita provisoriamente ou suspende, no seu território, a comercialização ou a utilização de um novo alimento") 10
    2003/C 264/18Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-285/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Douai): Isabel Burbaud contra Ministère de l'Emploi et de la Solidarité ("Reconhecimento de diplomas — Directores hospitalares da função pública — Directiva 89/48/CEE — Conceito de "diploma" — Concurso de acesso — Artigo 48.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 39.o CE)") 11
    2003/C 264/19Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Setembro de 2003 nos processos apensos C-292/01 e C-293/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato): Albacom SpA e Infostrada SpA contra Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica, Ministero delle Comunicazioni ("Serviços de telecomunicações — Autorizações gerais e licenças individuais — Directiva 97/13/CE — Taxas e encargos aplicáveis às licenças individuais") 12
    2003/C 264/20Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-331/01: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Pagamentos suplementares concedidos aos produtores de bovinos em 1996 — Prazos de notificação dos resultados de verificações") 12
    2003/C 264/21Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-361/01 P: Christina Kik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 115.o — Regime linguístico em vigor no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Excepção de ilegalidade — Princípio da não discriminação") 13
    2003/C 264/22Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2003 no processo C-22/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Falta de transposição da Directiva 1999/94/CE") 13
    2003/C 264/23Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-25/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht): Katharina Rinke contra Ärztekammer Hamburg ("Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Directivas 86/457/CEE e 93/16/CEE — Obrigação de efectuar determinados períodos de formação a tempo inteiro no âmbito de uma formação a tempo parcial em medicina geral") 14
    2003/C 264/24Acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Setembro de 2003 no processo C-151/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Schleswig-Holstein): Landeshauptstadt Kiel contra Norbert Jaeger ("Política social — Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Directiva 93/104/CE — Conceitos de "tempo de trabalho" e de "período de descanso" — Permanências ("Bereitschaftsdienst") asseguradas por um médico num hospital") 14
    2003/C 264/25Processo C-338/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Civile e Penale di Perugia — Ufficio per le indagini preliminari — de 12 de Junho de 2003, no processo penal contra Alessandrello Rosario e o. 15
    2003/C 264/26Processo C-346/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Cagliari — Sezione Civile — de 29 de Abril de 2003, no processo Giuseppe Atzeni e o. contra Regione Autonoma della Sardegna 16
    2003/C 264/27Processo C-347/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Sezione Seconda ter — de 9 de Junho de 2003, no processo Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia e Agenzia Regionale per lo Sviluppo Rurale (ERSA) contra Ministero per le Politiche Agricole e Forestali, sendo também parte a Regione Veneto 17
    2003/C 264/28Processo C-350/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Bochum, de 29 de Julho de 2003, no processo 1. Elisabeth Schulte, 2. Wolfgang Schulte contra Deutsche Bausparkasse Badenia AG 18
    2003/C 264/29Processo C-356/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesgerichtshof, de 9 de Julho de 2003, no processo Dr. Dr. Elisabeth Mayer contra Versorgungsanstalt des Bundes und der Länder 18
    2003/C 264/30Processo C-357/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 19
    2003/C 264/31Processo C-358/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 19
    2003/C 264/32Processo C-359/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 20
    2003/C 264/33Processo C-360/03: Acção intentada em 19 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 20
    2003/C 264/34Processo C-362/03: Acção intentada em 21 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 21
    2003/C 264/35Processo C-363/03: Acção intentada em 21 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 21
    2003/C 264/36Processo C-377/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 21
    2003/C 264/37Processo C-378/03: Acção intentada em 9 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 22
    2003/C 264/38Processo C-381/03: Acção intentada em 10 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 23
    2003/C 264/39Processo C-384/03: Acção instaurada em 12 de Setembro de 2003 contra o Reino de Espanha pela Comissão das Comunidades Europeias 23
    2003/C 264/40Processo C-386/03: Acção proposta em 12 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 23
    2003/C 264/41Processo C-387/03: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias 24
    2003/C 264/42Processo C-392/03: Acção intentada em 16 de Setembro de 2003 contra a República Italiana pela Comissão das Comunidades Europeias 24
    2003/C 264/43Processo C-393/03: Acção proposta em 18 de Setembro de 2003 (fax de 11 de Setembro de 2003) pela República da Áustria contra a Comissão das Comunidades Europeias 25
    2003/C 264/44Processo C-395/03: Acção intentada em 19 de Setembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos 26
    2003/C 264/45Cancelamento do processo C-214/02 26
    2003/C 264/46Cancelamento do processo C-219/02 26
    2003/C 264/47Cancelamento dos processos apensos C-242/02 e C-243/02 26
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2003/C 264/48Processo T-243/03: Recurso interposto em 27 de Junho de 2003 pela Guardant, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno 27
    2003/C 264/49Processo T-259/03: Acção intentada em 21 de Julho de 2003 por Z contra a Comissão das Comunidades Europeias 27
    2003/C 264/50Processo T-261/03: Recurso interposto em 18 de Julho de 2003 pela Euro Style '94 S.r.l. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) 28
    2003/C 264/51Processo T-271/03: Recurso interposto em 30 de Julho de 2003 por Deutsche Telekom AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 29
    2003/C 264/52Processo T-274/03: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 por Focus Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 30
    2003/C 264/53Processo T-277/03: Recurso interposto em 23 de Julho de 2003 por Dionysia Eleftheriadi contra a Comissão das Comunidades Europeias 30
    2003/C 264/54Processo T-278/03: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2003 pela Van Mannekus & Co. B.V. contra o Conselho da União Europeia 31
    2003/C 264/55Processo T-289/03: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2003 por British United Provident Association Limited, BUPA Insurance Limited, e BUPA Ireland Limited, contra a Comissão das Comunidades Europeias 32
    2003/C 264/56Processo T-290/03: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2003 por Georgios Pantoulis contra a Comissão das Comunidades Europeias 33
    2003/C 264/57Processo T-292/03: Recurso interposto em 20 de Agosto de 2003 por Messe Berlin GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 33
    2003/C 264/58Processo T-295/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Poli Sud s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2003/C 264/59Processo T-296/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Proteco s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2003/C 264/60Processo T-297/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Tomasetto Achille s.a.s. di Tomasetto Andrea & C. contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2003/C 264/61Processo T-298/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Lavorazione Cuoio e Pelli BIEFFE s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    2003/C 264/62Processo T-299/03: Recurso interposto, em 29 de Agosto de 2003, pela Nuova Fa.U.Di. s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    2003/C 264/63Processo T-300/03: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003 por Moser Baer India Limited contra Conselho da União Europeia 35
    2003/C 264/64Processo T-302/03: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por PTV Planung Transport Verkehr AG 36
    2003/C 264/65Processo T-304/03: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Bayer AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 37
    2003/C 264/66Processo T-307/03: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2003 pela WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 37
    2003/C 264/67Processo T-308/03: Recurso interposto em 8 de Setembro de 2003 por Valérie Wiame contra Comissão das Comunidades Europeias 38
    2003/C 264/68Processo T-312/03: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2003 por Wassen International Limited contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 39
    2003/C 264/69Cancelamento do processo T-250/99 39
    2003/C 264/70Cancelamento do processo T-288/99 40
    2003/C 264/71Cancelamento do processo T-318/99 40
    2003/C 264/72Cancelamento do processo T-111/03 40
    2003/C 264/73Cancelamento do processo T-249/03 R 40
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2003/C 264/74Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
    JO C 251 de 18.10.2003    		 41
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 251
    PT
    Top