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Document 52008XC0507(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 112 de 7.5.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 112/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 112/01)
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Data de adopção da decisão |
28.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 129/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kedvezményes hitel és lízingdíj-támogatás mezőgazdasági üzemek korszerűsítéséhez, fejlesztéséhez |
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Base jurídica |
…/2007. (…) FVM rendelet a mezőgazdasági üzemek korszerűsítéséhez, fejlesztéséhez nemzeti hatáskörben nyújtott kedvezményes hitel és lízingdíj-támogatás igénybevételének részletes feltételeiről |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios aos investimentos no sector agrícola da produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros, subvenção para despesas de locação e garantia estatal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 400 milhões de HUF Montante global do auxílio previsto: 2 600 milhões de HUF |
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Intensidade |
40 % das despesas elegíveis |
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Duração |
Desde a data da aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 451/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Campagne pubblicitarie di prodotti agricoli nella Comunità e nei paesi terzi |
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Base jurídica |
Legge 27 dicembre 2006, n. 296, articolo 1, commi 1088-1090. Decreto legge del Ministro dall'Economia e dalle finanze, di concerto con il Ministro delle Politiche agricole, alimentari e forestali, recante modalità applicative dell'articolo 1, commi 1088-1090 della legge 27 dicembre 2006, n. 296 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Publicidade e apoio técnico |
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Forma do auxílio |
Crédito fiscal — credito d'imposta |
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Orçamento |
105 000 000 EUR |
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Intensidade |
Até 50 % |
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Duração |
2008-2010 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.11.2007 |
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Número do auxílio |
N 476/07 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Provincie Overijssel |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Boeren voor Natuur II,onderdeel schapen, zoogkoeien en gemengde bedrijven |
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Base jurídica |
Kadewet LNV-subsidies van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit, artikelen 145 en 152 van de Provinciewet en artikel 8.78 van de Subsidieverordening van de provincie Overijssel |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios estatais — compensação por medidas ambientais |
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Objectivo |
Ajustamento do âmbito do auxílio N 58/05 para incluir os ovinos, as vacas em aleitamento e as explorações mistas no regime de auxílios. O objectivo desta medida para o projecto-piloto consiste em criar práticas agrícolas mais compatíveis com o ambiente e sustentáveis transformando todo o sistema de exploração num sistema fechado (auto-suficiência) |
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Forma do auxílio |
Compensação, montante anual |
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Orçamento |
O orçamento referido em N 58/05 mantém-se inalterado (máx. 565 570 EUR por ano) |
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Intensidade |
Máximo de 100 %, máximo de 1 042 EUR por hectare |
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Duração |
Primeira submedida: 10 anos; segunda submedida: 30 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura, ovinos, vacas em aleitamento e exploração mista na região de Twickel |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
28.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 545/07 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Bayern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vertragsnaturschutzprogramm Wald |
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Base jurídica |
VNPWaldR 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Biodiversidade Gestão respeitadora do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
8 000 000 EUR |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 587/07 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Equine Breeding and Disease Research Scheme |
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Base jurídica |
National Development Plan 2007-2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios à investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenções directas |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 6,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/