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Document 62008TN0104
Case T-104/08: Action brought on 23 February 2008 — ars Parfum Creation & Consulting v OHIM (shape of a perfume bottle)
Processo T-104/08: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)
Processo T-104/08: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)
JO C 107 de 26.4.2008, p. 38–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 107/38 |
Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2008 — Ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (forma de um frasco de perfume)
(Processo T-104/08)
(2008/C 107/65)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: ars Parfum Creation & Consulting GmbH (Colónia, Alemanha) (Representantes: A. Späth e G. Hasselblatt, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Novembro de 2007 (Processo R 1656/2006-1); |
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Condenação do IHMI na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca tridimensional com a forma de um frasco de perfume para produtos da classe 3 (pedido de registo n.o 4 995 361).
Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Rgulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca requerida tem valor distintivo.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).