27.3.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 76/1

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ACTA

(2008/C 76 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 16h30.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Jan Jerzy Kułakowski comunica que esteve presente nas sessões de 25.4.2007 e 26.4.2007 mas que o seu nome não figura nas listas de presença.

*

* *

Intervenções de Paul Rübig sobre as razões da retirada da ordem do dia do seu relatório relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade (A6-0155/2007) inicialmente previsto na ordem do dia (ponto 76) e de Brian Crowley, sobre a constituição, ontem, de um novo governo na Irlanda do Norte (O Presidente comunica que enviou uma carta de felicitações ao Primeiro Ministro e ao vice-Primeiro Ministro da Irlanda do Norte).

3.   Composição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (prazo para a entrega de alterações)

O Presidente comunica que recebeu da Conferência dos Presidentes as propostas de nomeação para a Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas, que as mesmas foram transmitidas aos deputados por correio electrónico e figuram em anexo à presente acta.

Prazo para a entrega de alterações: 9.5.2007, às 18 horas

Votação: ponto 7.6 da Acta de 10.5.2007.

4.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 13 da Acta de 23.4.2007), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 387.009/OJ/COR).

Pedidos de modificação da ordem do dia:

—	pedido do Grupo PPE-DE de adiar para o próximo período de sessão o relatório Elmar Brok sobre o relatório anual 2005 sobre a PESC (A6-0130/2007).

Intervenção de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

—	pedido do Grupo PSE de adiar para o próximo período de sessão o relatório Astrid Lulling sobre a aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (A6-0148/2007).

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, Astrid Lulling (relator) e Nils Lundgren.

Por votação nominal (IND/DEM) (72 a favor, 64 contra, 2 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A ordem do dia é, assim, fixada.

5.   Declaração de interesses financeiros

Os seguintes deputados ainda não actualizaram a sua declaração de interesses financeiros relativa ao ano de 2006, nos termos do n o 5 do artigo 2 o do Anexo I do Regimento:

Luis Herrero-Tejedor e Michael Henry Nattrass.

6.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelas comissões parlamentares 1.1) relatórios: — Relatório sobre «Promover um trabalho digno para todos» (2006/2240(INI)) — Comissão EMPL. Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0068/2007) — Relatório sobre a ajuda da UE ao comércio (2006/2236(INI)) — Comissão INTA. Relator: David Martin (A6-0088/2007) — Relatório sobre como travar a perda de biodiversidade até 2010 (2006/2233(INI)) — Comissão ENVI. Relator: Adamos Adamou (A6-0089/2007) — Relatório sobre a habitação e a política regional (2006/2108(INI)) — Comissão REGI. Relator: Alfonso Andria (A6-0090/2007) — Relatório sobre o contributo da futura política regional para a capacidade inovadora da União Europeia (2006/2104(INI)) — Comissão REGI. Relator: Mieczysław Edmund Janowski (A6-0096/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade (COM(2006)0570 — C6-0332/2006 — 2006/0183(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Paolo Costa (A6-0124/2007) — Relatório sobre as reformas no mundo árabe: que estratégia para a União Europeia? (2006/2172(INI)) — Comissão AFET. Relator: Michel Rocard (A6-0127/2007) — — Relatório sobre a Euratom — Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (2006/2230(INI)) — Comissão ITRE. Relator: Eugenijus Maldeikis (A6-0129/2007) — Relatório sobre o relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da PESC, incluindo as suas implicações financeiras para o Orçamento Geral das Comunidades Europeias (ponto H.40 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999) — 2005 (2006/2217(INI)) — Comissão AFET. Relator: Elmar Brok (A6-0130/2007) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0777 — C6-0077/2007 — 2006/0259(CNS)) — Comissão INTA. Relator: Helmuth Markov (A6-0138/2007) — Relatório sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu para adaptar os procedimentos internos às exigências da simplificação da legislação comunitária (2005/2238(REG)) — Comissão AFCO. Relatora: Marie-Line Reynaud (A6-0143/2007) — Relatório sobre o Corno de África: uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento (2006/2291(INI)) — Comissão DEVE. Relator: Filip Kaczmarek (A6-0146/2007) — * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2006)0486 — C6-0319/2006 — 2006/0165(CNS)) — Comissão ECON. Relatora: Astrid Lulling (A6-0148/2007) — Relatório sobre o impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia (2006/2181(INI)) — Comissão REGI. Relatora: Francisca Pleguezuelos Aguilar (A6-0150/2007) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2006)0382 — C6-0244/2006 — 2006/0133(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Paul Rübig (A6-0155/2007) — Relatório sobre as consequências do acidente de Thule de 1968 para a saúde pública (Petição 720/2002) (2006/2012(INI)) — Comissão PETI. Relatora: Diana Wallis (A6-0156/2007) 1.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 1191/69 e (CEE) n o 1107/70 do Conselho (13736/1/2006 — C6-0042/2007 — 2000/0212(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Erik Meijer (A6-0131/2007) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho (13484/1/2006 — C6-0039/2007 — 2004/0248(COD)) — Comissão IMCO. Relator: Jacques Toubon (A6-0144/2007) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva Quadro») (09911/3/2006 — C6-0040/2007 — 2003/0153(COD)) — Comissão IMCO. Relator: Malcolm Harbour (A6-0145/2007)

7.   Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento):

—	Radu Podgorean, Daciana Octavia Sârbu, Dan Mihalache, Alexandru Athanasiu e Cristian Dumitrescu sobre as medidas destinadas a combater a violência nas instituições de ensino contra crianças e jovens (46/2007);

—	Georgs Andrejevs sobre a hipertensão arterial (47/2007);

—	Jean-Luc Bennahmias, Claire Gibault, Catherine Trautmann, Helga Trüpel e Henri Weber sobre as dificuldades de admissão no território europeu enfrentadas pelos artistas e operadores culturais não europeus (48/2007);

—	Mario Borghezio, Gian Paolo Gobbo e Francesco Enrico Speroni sobre a ingerência inadmissível da China nos assuntos de Itália e o risco de infiltração da mafia chinesa na Europa (49/2007);

—	Renate Sommer, Luisa Morgantini, Ana Maria Gomes, Heide Rühle e Maria Carlshamre sobre a condenação à morte por lapidação de duas mulheres acusadas de adultério (50/2007);

—	Zita Gurmai, Gyula Hegyi, Glenys Kinnock e Linda McAvan sobre a pobreza infantil (51/2007).

8.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos;

—	protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC;

—	protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia;

—	acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, representada pelo Governo da Ucrânia, que prorroga e altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis.

10.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Fevereiro de 2007 foi distribuída (Carta SG G/1 JM/ak D(2007)3678 de 24.4.2007 — Documento SP(2007)1040).

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado pela Comissão europeia à resolução não legislativa (B6-0067/2007/P6.TA-PROV(2007)0045) aprovada pelo Parlamento Europeu nos períodos de sessões de Fevereiro de 2007 foi distribuída (Carta SG G/1 JM/ak D(2007) 3510 de 19.4.2007 — Documento SP(2007)1557).

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado pela Comissão europeia às resoluções não legislativas aprovadas pelo Parlamento Europeu nos períodos de sessões de Janeiro I e II de 2007 foi distribuída (Carta SG G/1 JM/ak D(2007) 3677 de 24.04.2007 — Documento SP(2007)1426).

11.   Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 25.4.2007(ponto 21 da Acta de 25.4.2007).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Jan Jerzy Kułakowski e Bernard Lehideux, em nome do Grupo ALDE, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (B6-0189/2007);

—	Jean Lambert, Elisabeth Schroedter e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores (B6-0193/2007);

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Martin Schulz, Harlem Désir, Stephen Hughes, Jan Andersson, Kader Arif, Glyn Ford, Matthias Groote, Inés Ayala Sender, Alejandro Cercas, Harald Ettl e Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores (B6-0197/2007);

—	Gabriele Stauner e Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (B6-0198/2007).

Votação: ponto 7.14 da Acta de 10.5.2007.

12.   Declaração da Presidência (Estónia)

O Presidente faz uma declaração sobre a situação na Estónia.

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

Intervenções de Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, e Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS.

13.   Cimeira UE-Rússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira UE-Rússia

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Marie Le Pen, em nome do Grupo ITS, Gunnar Hökmark, Reino Paasilinna, Toomas Savi, Inese Vaidere e Bart Staes.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenções de Vladimír Remek, Georgios Karatzaferis, Dumitru Gheorghe Mircea Coşea, Charles Tannock, Andres Tarand, Alexander Lambsdorff, Gintaras Didžiokas, Angelika Beer, Gerard Batten, Jacek Saryusz-Wolski, Justas Vincas Paleckis, Jeanine Hennis-Plasschaert, Mirosław Mariusz Piotrowski, Ria Oomen-Ruijten, Józef Pinior, Guntars Krasts, József Szájer, Monika Beňová, Wojciech Roszkowski, Christopher Beazley, Marianne Mikko e Jan Tadeusz Masiel.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Reino Paasilinna e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre a Cimeira UE-Rússia (B6-0190/2007);

—	Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre os preparativos para a 9 a Cimeira entre a UE e a Rússia em Samara, em 18 de Maio de 2007 (B6-0191/2007);

—	Bart Staes, Milan Horáček, Marie Anne Isler Béguin e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os preparativos para a nona cimeira UE-Rússia, a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007 (B6-0192/2007);

—	André Brie e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Cimeira UE-Rússia (B6-0194/2007);

—	Charles Tannock, Ria Oomen-Ruijten e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Cimeira UE-Rússia a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007 (B6-0195/2007);

—	Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Konrad Szymański, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas, Adam Bielan e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, sobre a Cimeira UE-Rússia, que terá lugar em Samara, em 18 de Maio de 2007 (B6-0196/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 10.5.2007.

14.   Reformas no mundo árabe (debate)

Relatório sobre as reformas no mundo árabe: que estratégia para a União Europeia [2006/2172(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Michel Rocard (A6-0127/2007)

Michel Rocard apresenta o seu relatório.

Intervenções de Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE,

Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE, Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Francisco José Millán Mon, Véronique De Keyser, Luisa Morgantini, Simon Busuttil, Libor Rouček, Pierre Schapira, Richard Howitt, Michel Rocard, Günter Gloser e Jacques Barrot. O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 10.5.2007.

15.   Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à montagem a posteriori de espelhos retrovisores em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade [COM(2006)0570 — C6-0332/2006 — 2006/0183(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0124/2007)

Intervenções de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) e Engelbert Lütke Daldrup (Presidente em exercício do Conselho).

Paolo Costa apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE, e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Miguel Ángel MARTÍNEZ MARTÍNEZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Dieter-Lebrecht Koch, Zita Gurmai, Engelbert Lütke Daldrup e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 10.5.2007.

16.   Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 1191/69 e (CEE) n o 1107/70 do Conselho [13736/1/2006 — C6-0042/2007 — 2000/0212(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Erik Meijer (A6-0131/2007)

Erik Meijer apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenções de Engelbert Lütke Daldrup (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, Paolo Costa, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Georg Jarzembowski, Gilles Savary, Jeanine Hennis-Plasschaert, Reinhard Rack, Silvia-Adriana Ţicău, Gabriele Albertini, Christine De Veyrac, Engelbert Lütke Daldrup e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 10.5.2007.

17.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes: György Schöpflin.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Proinsias De Rossa, Marco Pannella, Zdzisław Zbigniew Podkański, Gerard Batten, Hans-Peter Martin, Jaroslav Zvěřina, Eugenijus Gentvilas, Malcolm Harbour, John Attard-Montalto, Marian Harkin, Antonio De Blasio, Marios Matsakis, Milan Gaľa, Zita Pleštinská e Czesław Adam Siekierski.

18.   Quantidades nominais dos produtos pré-embalados *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho [13484/1/2006 — C6-0039/2007 — 2004/0248(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Jacques Toubon (A6-0144/2007)

Jacques Toubon apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Janelly Fourtou, em nome do Grupo ALDE, e Charlotte Cederschiöld.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 10.5.2007.

19.   Indústria automóvel: homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro») [09911/3/2006 — C6-0040/2007 — 2003/0153(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Malcolm Harbour (A6-0145/2007)

Malcolm Harbour apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenções de Engelbert Lütke Daldrup (Presidente em exercício do Conselho) e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE, e Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 10.5.2007.

20.   Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África (debate)

Relatório sobre o Corno de África: uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento [2006/2291(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Filip Kaczmarek (A6-0146/2007)

Filip Kaczmarek apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Józef Pinior e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Acta de 10.5.2007.

21.   Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (debate)

Relatório sobre a Euratom — Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear [2006/2230(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Eugenijus Maldeikis (A6-0129/2007)

Eugenijus Maldeikis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Johannes Voggenhuber (relator do parecer da Comissão AFCO), Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Alejo Vidal-Quadras, Reino Paasilinna, Paul Rübig, Silvia-Adriana Ţicău, Ján Hudacký, Atanas Paparizov, Teresa Riera Madurell e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 10.5.2007.

22.   Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) (debate)

Relatório Protecção ambiental contra as radiações após a queda de um avião militar na Gronelândia (petição 720/2002) [2006/2012(INI)] — Comissão das Petições.

Relatora: Diana Wallis (A6-0156/2007)

Diana Wallis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 10.5.2007.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 387.009/OJJE).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

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