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Document 52008XC0227(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88. ° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88. ° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 54 de 27.2.2008, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88. odo Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 54/01)
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Data de adopção da decisão |
20.7.2005 |
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Número do auxílio |
N 370/04 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide à la restructuration de l'Imprimerie Nationale |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Transacção em condições diferentes do mercado |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 197 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2004-2008 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
15.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 393/07 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Deventer, Provincie Overijssel |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subsidie aan NV Bergkwartier |
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Base jurídica |
Enkelvoudig Programmeringsdocument voor de structurele bijstandsverlening van de Gemeenschap in de onder doelstelling 2 vallende regio Oost-Nederland |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Conservação do património, Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 0,89 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
9.11.2006-15.8.2008 |
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Sectores económicos |
Imobiliário |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
12.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 436/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla y León |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prórroga y modificación de ayuda para acciones de ahorro, eficiencia energética, cogeneración y energías renovables, Castilla y León |
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Base jurídica |
Orden EYE 2002/2006, de 18 de diciembre; Orden EYE 1311/2005, de 3 de octubre |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 milhões EUR |
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Intensidade |
45 % |
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Duração |
1.1.2007-15.10.2007 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 515/07 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Stöd till Posten AB — förlängning 2008 |
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Base jurídica |
Lag (2001:1276) om grundläggande kassaservice; förordning (2005:882) om grundläggande kassaservice |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 200 milhões SEK Montante global do auxílio previsto: 200 milhões SEK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações, Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/