Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 161
37.o ano
29 de Junho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 1487/94 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates, damascos, peras e beringelas para Julho de 1994

1

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Regulamento (CE) nº 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho (1)

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 1489/94 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 que fixa o montante da ajuda aos produtores portugueses de arroz paddy para a campanha de 1994/1995

12

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Regulamento (CE) nº 1490/94 da Comissão de 28 de Junho de 1994 que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos referidos no Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

13

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REGULAMENTO (CE) Nº 1491/94 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) nº 1067/94

14

Regulamento (CE) nº 1492/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3389/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

19

Regulamento (CE) nº 1493/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 994/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo de intervenção francês

20

Regulamento (CE) nº 1494/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1028/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de milho detido pelo organismo de intervenção francês

21

Regulamento (CE) nº 1495/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

22

Regulamento (CE) nº 1496/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24

Regulamento (CE) nº 1497/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26

Regulamento (CE) nº 1498/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

28

Regulamento (CE) nº 1499/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.