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Document 52007XC1219(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 308 de 19.12.2007, p. 9-12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 308/9 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 308/03)
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 597/06 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Μεταρρύθμιση της οργάνωσης του καθεστώτος επικουρικής σύνταξης του τραπεζικού τομέα Metarruthmisi tis organosis tou kathestotos epikourikis suntaksis tou trapezikou tomea |
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Base jurídica |
Nόμου 3371/2005 — Κεφάλαιο Η- Θέματα ασφάλισης του προσωπικού των Πιστωτικών Ιδρυμάτων (Φύλλο Εφημερίδας της Κυβερνήσεως, ΦΕΚ, αρ. 178, τεύχος Α, 14 Ιουλίου 2005), όπως τροποποιήθηκε με το άρθρο 26 του Νόμου 3455/2006 (Φύλλο Εφημερίδας της Κυβερνήσεως, ΦΕΚ, αρ. 84, τεύχος Α, 18 Απριλίου 2006) |
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Tipo de auxílio |
Medida que não constitui auxílio |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
Medida que não constitui auxílio |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 856/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plastic Logic Limited |
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Base jurídica |
Investitionszulagengesetz 2007 und 35. GA-Rahmenplan |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 32,7 milhões EUR |
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Intensidade |
35,88 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Equipamentos eléctricos e ópticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
NN 50/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Übernahme staatlicher Haftungen für österreichische Bundesmuseen |
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Base jurídica |
Bundesfinanzgesetz |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2004-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Republik Österreich |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 293/07 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
Madeira |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regime especial específico para a cerveja producida e consumida na Região Autónoma da Madeira |
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Base jurídica |
N.o 2 do art. 299.o do TCE |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 10,85 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Governo Regional da Madeira |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.11.2007 |
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Número do auxílio |
N 481/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
País Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programa de ayudas a producciones audiovisuales dobladas/subtituladas al euskera y su distribución comercial en DVD |
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Base jurídica |
Orden de 23 de mayo de 2007, de la Consejera de Cultura del Gobierno Vasco, por la que se regula la concesión de subvenciones destinadas a fomentar los estrenos de producciones audiovisuales dobladas y/o subtituladas al euskera, así como su distribución comercial en soporte DVD; Boletín Oficial del País Vasco de 13 de junio de 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, promoção da cultura, desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,678 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 0,678 milhões EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/