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Asiakirja 52007XC1113(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 270 de 13.11.2007, s. 1—4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 270/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 270/01)
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Data de adopção da decisão |
6.8.2007 |
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Número do auxílio |
N 257/06 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Dolnośląskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc dla LG Electronics Wrocław Sp. z o.o. — Odbiorniki telewizyjne |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal, transacção em condições diferentes do mercado |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 22,179 milhões PLN |
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Intensidade |
13,85 % |
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Duração |
até 31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 99/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Hamburg |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hamburger FuE-Richtlinie |
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Base jurídica |
§§ 23, 44 Hamburger Landeshaushaltsordnung Hamburger FuE-Förderrichtlinie zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben Hamburger Unternehmen |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção reembolsável, empréstimo em condições favoráveis, subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 5,3 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 32 milhões EUR |
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Intensidade |
Até 80 % |
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Duração |
6 anos |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Hamburg |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.7.2007 |
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Número do auxílio |
N 268/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Sachsen-Anhalt |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Projekten des Wissens- und Technologietransfers |
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Base jurídica |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Projekten des Wissens- und Technologietransfers; Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO); Verwaltungsverfahrensgesetz Sachsen-Anhalt (VwVfG LSA) in Verbindung mit dem Verwaltungsverfahrensgesetz (VwVfG); Mittelstandsförderungsgesetz (MFG) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Inovação, pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 14,7 milhões EUR |
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Intensidade |
75 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Investitionsbank Sachsen-Anhalt, Domplatz 12, D-39104 Magdeburg |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
17.9.2007 |
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Número do auxílio |
N 269/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fonds de Compétitivité des Entreprises |
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Base jurídica |
Loi de finance annuelle, Programme 192, Recherche industrielle + Décret no 99-1060 du 16/12/1999 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 350-400 milhões EUR |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/