19.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/45

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa KazMunaiGaz PKOP Investment B.V. («KazMunaiGaz B.V.», Países Baixos), controlada pela JSN NC KazmunaiGaz («KazMunaiGaz», Cazaquistão), esta por sua vez controlada pelo Estado do Cazaquistão, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da empresa Rompetrol Group N. V. («Rompetrol», Países Baixos), mediante aquisição de acções da Rompetrol Holding S.A.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4934 — KazMunaiGaz/Rompetrol, para o seguinte endereço: