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Document 52007XC1011(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the Treaty to national regional investment aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 239 de 11.10.2007, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 239/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 239/05)
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Número do auxílio |
XR 20/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Article 87(3)(a):
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Nodokļu piemērošana brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās |
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Base jurídica |
Likums “Par nodokļu piemērošanu brīvostās un speciālajās ekonomiskajās zonās” (ar grozījumiem, kas izdarīti ar 2006. gada 19. decembra likumu) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
7,1 milhões EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Valsts ieņēmumu dienesta reģionālās iestādes un attiecīgās pašvaldības |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.fm.gov.lv |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 111/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
87(3)(a) |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Ekoenergie Výzva I |
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Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
850 milhões CZK |
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Intensidade máxima dos auxílios |
40 % |
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|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.6.2007 |
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Duração |
30.9.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.mpo.cz |
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Outras informações |
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