52007XC0915(02)

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EUR-Lex - 52007XC0915(02) - ET

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Dokument 52007XC0915(02)

Listas publicadas em aplicação do artigo 30.° do Regulamento (CE) n.° 1291/2000 da Comissão que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (Estas listas substituem as publicadas no Jornal Oficial da Uniáo Europeia C 23 de 28.1.2005, p. 15 )

JO C 217 de 15.9.2007, lk 6—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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15.9.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/6

Listas publicadas em aplicação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

(2007/C 217/08)

(Estas listas substituem as publicadas no Jornal Oficial da Uniáo Europeia C 23 de 28.1.2005, p. 15)

LISTA 1

Organismos encarregados da emissão de certificados de importação e exportação e de extractos de certificados

Organismos

Competências

BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves 82

B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82

B-1040 Brussel

www.birb.be

Tel.

(32-2) 287 24 11

Fax

(32-2) 230 25 33

(32-2) 280 03 07

E-mail

birb@birb.be

Todos os certificados de importação e de exportação

BULGÁRIA

State Fund Agriculture Paying Agency

136, blvd Tzar Boris III

BG-1618 Sofia

Tel.

(359) 2 81 87 401

(359) 2 81 87 419

Fax

(359) 2 955 52 39

(359) 2 955 52 48

(359) 2 955 76 69

E-mail

export@dfz.bg

Todos os certificados de exportação

Ministry of Agriculture and Forestry

Marketing and Regulatory Regimes

55, blvd Hristo Botev

BG-1040 Sofia

www.mzgar.government.bg

Tel.	(359) 2 985 11 545
Fax	(359) 2 980 87 17
E-mail	emilia@mzgar.government.bg

Todos os certificados de importação

REPÚBLICA CHECA

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33,

CZ-110 00 Praha 1

www.szif.cz

Tel.	(420) 222 87 16 20
Fax	(420) 296 32 61 11
E-mail	info@szif.cz

Todos os certificados de importação e de exportação

DINAMARCA

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København V

Tel.	(45) 33 95 80 00
Fax	(45) 33 95 80 18
E-mail	importlicens@dffe.dk

Todos os certificados de importação e de exportação

ALEMANHA

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

D-53179 Bonn

www.ble.de

Tel.	(49-228) 68 45-0
Fax	(49-228) 68 45-3444/3445/3446
E-mail	info@ble.de

Todos os certificados de importação e de exportação

ESTÓNIA

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3, Tartu 51009

Estonia

Tel.	(372) 737 1339
Fax	(372) 737 1201
E-mail	Sander.Pedaja@pria.ee

Todos os certificados de importação e de exportação

GRÉCIA

Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών

Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (ΟΠΕΚΕΠΕ)

Αχαρνών 241

GR-104 46 Αθήνα

Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aid (OPEKEPE)

Aharnon 241

GR-104 46 Athens

Tel.

(30-210) 21 24 984

(30-210) 21 24 967

Fax

(30-210) 86 75 993

(30-210) 86 57 881

E-mail

glu061@minagric.gr

Todos os certificados de importação e de exportação

ESPANHA

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Secretaría General de Comercio Exterior

Paseo de la Castellana, 162

E-28071 Madrid

Tel.	(34) 913 49 37 80
Fax	(34) 913 49 38 06
E-mail	sgagro.sscc@mcx.es

Todos os certificados de importação e de exportação

FRANÇA

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

21, avenue Bosquet

F-75007 Paris

Tel.	(33) 144 18 22 67
Fax	(33) 147 05 61 32
E-mail	secretariatdesechangescommerciaux@onigc.fr

N.B.	Em França, os extractos de certificados são também emitidos pelas tesourarias regionais das alfândegas (ver lista 3)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (cereais)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (arroz)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 865/2004 (azeite e azeitonas de mesa)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 (açúcar)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas com adição de açúcar)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos referidos na alínea i) do artigo 1.o do mesmo regulamento (leite e produtos lácteos)

—	Certificados de restituição exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (produtos não abrangidos pelo anexo I)

—	Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2307/98 (alimentos para animais de companhia)

Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (Viniflhor)

Wine:

232, rue de Rivoli

F-75001 Paris

Tel.

(33) 142 86 32 00

Fax

(33) 140 15 06 96

E-mail

jean-marc.rouvier@viniflhor.fr

marc.diemer@viniflhor.fr

Fruits and Vegetables:

164, rue de Javel

F-75739 Paris Cedex 15

Tel.

(33) 144 25 36 36

Fax

(33) 145 54 31 69

E-mail

francoise.bohn@viniflhor

sylvie.giet@viniflhor.fr

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (frutos e produtos hortícolas frescos)

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (Office de l'élevage)

12, rue Henri-Rol-Tanguy

TSA 30003

F-93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

www.office-elevage.fr

Tel.	(33) 173 30 30 00
Fax	(33) 173 30 30 30
E-mail	certificats-dce@office-elevage.fr

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (carne de aves de capoeira)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (ovos)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (carne de suíno)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (carnes de ovino e de caprino)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (carne de bovino)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos)

Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS)

44, rue du Louvre

F-75001 Paris

www.gnis.fr

Tel.	(33) 142 33 51 12
Fax	(33) 140 28 40 16
E-mail	gnisimpex@gnis.fr

—	Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (sementes)

Office de développement de l'économie agricole des départements d'outre-mer (Odéadom)

46, rue de Lagny

F-93104 Montreuil Cedex

Tel.	(33) 141 63 19 70
Fax	(33) 141 63 19 45
E-mail	am.serizier@odeadom.fr

—	Certificados exigidos pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (bananas)

Recette régionale des douanes de Guadeloupe

51, rue du Docteur-Pitat

F-97100 Basse-Terre

Tel.	(33) 590 41 10 33
Fax	(33) 590 81 10 75
E-mail	rr-guadeloupe@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

Recette régionale des douanes de La Réunion

4, rue Léon-Dierx

F-97488 Saint-Denis

Tel.	(33) 262 94 44 75
Fax	(33) 262 41 88 24
E-mail	rr-reunion@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

Direction régionale des douanes de La Réunion

7, avenue de la Victoire

BP 02041

F-97488 Saint Denis Cedex

Tel.	(33) 262 90 81 03
Fax	(33) 262 41 09 81
E-mail	dr-reunion@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

Recette régionale des douanes de Guyane

69, rue Justine-Catayee

BP 5026

F-97305 Cayenne Cedex

Tel.	(33) 594 25 23 20
Fax	(33) 594 25 23 25
E-mail	rr-guyane@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

Direction régionale des douanes de Martinique

Plateau Roy-Cluny

BP 630

F-97261 Fort-de-France Cedex

Tel.	(33) 596 70 70 72
Fax	(33) 596 70 73 65
E-mail	dr-martinique@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

Recette régionale des douanes de Martinique

Plateau Roy-Cluny

BP 630

F-97261 Fort-de-France Cedex

Tel.	(33) 596 70 72 93
Fax	(33) 596 70 73 65
E-mail	rr-martinique@douane.finances.gouv.fr

Todos os certificados de importação e de exportação

10.

IRLANDA

Department of Agriculture and Food

Johnstown Castle Estate

Wexford

Ireland

Tel.	(353-53) 9163400
Fax	(353-53) 9165511

Todos os certificados de exportação.

Certificados de importação de vinho. Certificados de importação de álcool etílico. Certificados de importação de cereais. Certificados de importação de açúcar.

Certificados de importação de produtos lácteos ao abrigo de Regulamento (CE) n.o 2535/2001

Department of Agriculture and Food

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Tel.	(353-1) 6072000
Fax	(353-1) 6616263

Todas os certificados de importação não referidos supra

11.

ITÁLIA

Ministero del Commercio internazionale

D.G. Politica commerciale — Div. II

Viale Boston, 25

I-00144 Roma

Tel.	(39) 06 599 31
Fax	(39) 06 59 93 22 03
E-mail	Polcom2@mincomes.it

Todos os certificados de importação e de exportação

12.

CHIPRE

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Import and Export Licensing Unit

6, Andrea Araouzou Street

CY-1421 Nicosia

Tel.	(357) 22 86 71 36
Fax	(357) 22 37 54 43
E-mail	mtelevantou@mcit.gov.cy

Todos os certificados de importação e de exportação

13.

LETÓNIA

Lauku atbalsta dienests (LAD)

Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

LV-1981 Rīga

Tel.	(371) 67 02 75 42
Fax	(371) 67 02 71 20
E-mail	lad@lad.gov.lv

Todos os certificados de importação e de exportação

14.

LITUÂNIA

Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos

National Paying Agency under the Ministry of Agriculture

Blindžių Str. 17

LT-08111 Vilnius

www.nma.lt

Tel.	(370-5) 252 67 03
Fax	(370-5) 252 69 45
E-mail	info@nma.lt

Todos os certificados de importação e de exportação

15.

LUXEMBURGO

Commerce extérieur

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

Tel.	(352) 47 82 370
Fax	(352) 46 61 38
E-mail	office.licences@mae.etat.lu

Todos os certificados de exportação

Direction des douanes et accises

Division douane/valeur

26, place de la Gare

BP 1605

L-1016 Luxembourg

Tel.

(352) 29 01 91245

(352) 29 01 91250

Fax

(352) 48 49 47

E-mail

Jean-Paul.Hinger@do.etat.lu

Fernand.Schmit@do.etat.lu

Todos os certificados de importação

16.

HUNGRIA

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Hungarian Trade Licensing Office

H-1024 Budapest

Margit krt. 85.

Tel.

(36-1) 336 74 00

Fax

(36-1) 336 73 02

E-mail

foigazgato@mkeh.gov.hu

agrar@mkeh.gov.hu

Todos os certificados de importação

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)

H-1095 Budapest

Soroksári út 22–24.

www.mvh.gov.hu

Tel.	(36-1) 219 45 14
Fax	(36-1) 219 45 11
E-mail	export@mvh.gov.hu

Todos os certificados de exportação

17.

MALTA

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Paying Agency

Trade Mechanisms Unit

Agricultural Research and Development Centre

Ghammieri Marsa CMR 02, Malta

Imports Section

Tel.	(356) 2590 4144
Fax	(356) 2590 4217
E-mail	noel.montebello@gov.mt

Export Section

Tel.	(356) 2590 4170
Fax	(356) 2590 4217
E-mail	karl.grima-bezzina@gov.mt

Todos os certificados de importação e de exportação

18.

PAÍSES BAIXOS

Productschap Zuivel

Louis Braillelaan 80

Postbus 755

2700 AT Zoetermeer

Nederland

www.prodzuivel.nl

Tel.	(31-79) 368 15 00
Fax	(31-79) 368 19 49
E-mail	zuivel@pz.agro.nl

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos)

—	Certificados de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos), com excepção dos produtos da posição NC ex 2309

Productschappen Pluimvee en Eieren en Vee en Vlees

Louis Braillelaan 80

Postbus 460

2700 AL Zoetermeer

Nederland

Tel.	(31-79) 368 71 02
Fax	(31-79) 368 71 81
E-mail	eur.info@pve.agro.nl

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (carne de bovino)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (ovos)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (carnes de ovino e de caprino)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (carne de aves de capoeira)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 (albumina)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (carne de suíno)

Productschap Tuinbouw

Louis Pasteurlaan 6

Postbus 280

2700 AG Zoetermeer

Nederland

www.tuinbouw.nl

Tel.	(31-79) 347 07 07
Fax	(31-79) 347 04 04
E-mail	info@tuinbouw.nl

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas)

—	Certificados de exportação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas da posição NC 2009 60, sumos de uva)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2000/96 (frutos e produtos hortícolas frescos)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (bananas)

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

Postbus 29 739

2502 LS Den Haag

Nederland

Tel.	(31-70) 370 87 08
Fax	(31-70) 370 84 44
E-mail	hpa@hpa.agro.nl

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (cereais)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (arroz)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 (açúcar e isoglicose)

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 865/2004 (azeite e azeitonas de mesa)

—	Certificados de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas, com excepção dos das posições NC 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1947/2005 (sementes)

—	Certificados de restituição exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (produtos não abrangidos pelo anexo I)

—	Certificados de exportação exigidos pelo artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para produtos da posição NC ex 2309

19.

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Abteilung III/8

Stubenring 12

A-1012 Wien

Tel.	(43-1) 711 00-2840
Fax	(43-1) 711 00-2725
E-Mail	abteilung.38@lebensministerium.at

—	Certificados de importação e de exportação exigidos pelo artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho)

—	Certificados de importação exigidos pelo artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 670/2003 (álcool)

Agrarmarkt Austria

Dresdner Straße 70

Postfach 62

A-1200 Wien

Tel.	(43-1) 331 51-209
Fax	(43-1) 331 51-303
E-mail	lizenzen@ama.gv.at

Todos os outros certificados de importação e de exportação

20.

POLÓNIA

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

Polska

www.arr.gov.pl

Tel.	(48) 22 661 72 72
Fax	(48) 22 628 93 53
E-mail	sekretariat_baotzz@arr.gov.pl

Todos os certificados de importação e de exportação

21.

PORTUGAL

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Edifício da Alfândega,

Rua Terreiro do Trigo

P-1149-060 Lisboa

Tel.	(351) 218 81 42 62
Fax	(351) 218 81 42 61
E-mail	dsl@dgaiec.min-financas.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

Açores

Secretaria Regional da Economia

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Rua Dr. Gil Mont' Alverne Sequeira, n.o 41

P-9504-517 Ponta Delgada

Tel.	(351) 296 28 69 99
Fax	(351) 296 62 99 24
E-mail	Daniel.M.Mestre@azores.gov.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

Madeira

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23, 1.o

P-9000-054 Funchal

Tel.	(351) 291 20 70 70
Fax	(351) 291 22 52 06
E-mail	drcie.vp@gov-madeira.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

22.

ESLOVÉNIA

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

SI-1000 Ljubljana

www.aktrp.gov.si

Tel.

(386-1) 580 75 66

Telefax

(386-1) 580 77 04 (Meat)

(386-1) 580 77 26 (Milk)

(386-1) 478 92 97 (Vegetal and non annex 1 products)

E-mail

aktrp@gov.si

Todos os certificados de importação e de exportação

23.

ESLOVÁQUIA

Pôdohospodárska platobná agentúra

Sekcia organizácie trhu

Odbor obchodných mechanizmov

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava 1

Slovenská republika

www.apa.sk

Tel.	(421-2) 58 24 33 60
Fax	(421-2) 53 41 21 80
E-mail	vgelaticova@apa.sk

Todos os certificados de importação e de exportação

24.

FINLÂNDIA

Agency for Rural Affairs

Department of Market Support

Malminkatu 16, Helsinki

PO Box 256

FI-00101 Helsinki

Tel.

(358) 20 772 007

Fax

(358) 20 7725 508 (cereals, fruit and vegetables, non annex 1)

(358) 20 7725 509(milk, meat)

E-mail

markkinatukiosasto@mavi.fi

Todos os certificados de importação e de exportação

25.

ROMÉNIA

Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură

Direcţia Măsuri de piaţă — Comerţ exterior

Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2, Bucureşti

www.apia.org.ro

Tel.

(40) 21 3054 870

Fax

(40) 21 3054 870

E-mail

vica.hapau@apia.org.ro

gabriela.marchis@apia.org.ro

Todos os certificados de importação e de exportação

26.

SUÉCIA

Swedish Board of Agriculture

Statens jordbruksverk (SJV)

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

www.sjv.se

Tel.	(46) 36 15 51 83
Fax	(46) 36 15 59 95
E-mail	intervention@sjv.se

Todos os certificados de importação e de exportação

27.

REINO UNIDO

Rural Payments Agency

Lancaster House

Newcastle Business park

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

United Kingdom

www.rpa.gov.uk

Tel.	(44) 191 226 52 49
Fax	(44) 191 226 58 23
E-mail	tsmu@rpa.gsi.gov.uk

Todos os certificados de importação e de exportação

LISTA 2

Organismos encarregados da cobrança dos direitos de importação e dos direitos niveladores de exportação e do pagamento das restituições para os produtos agrícolas

Organismos

Competências

BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves 82

B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82

B-1040 Brussel

www.birb.be

Tel.

(32-2) 287 24 11

Fax

(32-2) 230 25 33

(32-2) 280 03 07

E-mail

birb@birb.be

Todas as restituições

Service public fédéral finances

Bureaux de douane

Federale Overheidsdienst Financiën

Douanekantoren

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

BULGÁRIA

State Fund Agriculture Paying Agency

136, blvd Tzar Boris III

BG-1618 Sofia

Tel.	(359) 2 81 87 202
Fax	(359) 2 81 87 202
E-mail	export@dfz.bg

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

REPÚBLICA CHECA

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33

CZ-110 00 Praha 1

www.szif.cz

Tel.	(420) 222 87 16 20
Fax	(420) 296 32 61 11
E-mail	info@szif.cz

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

DINAMARCA

Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København V

Tel.	(45) 33 95 80 00
Fax	(45) 33 95 80 17
E-mail	INFO@dffe.dk

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ALEMANHA

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

D-20097 Hamburg

Tel.	(49-40) 23 95-5
Fax	(49-40) 23 95-7001
E-mail	poststelle@hzahh-jonas.bfinv.de

Todos os direitos niveladores de exportação

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação

ESTÓNIA

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3, Tartu 51009

Estonia

Tel.	(372) 737 1339
Fax	(372) 737 1201

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

GRÉCIA

Οργανισμός Πληρωμών και Ελέγχου Κοινοτικών Ενισχύσεων Προσανατολισμού και Εγγυήσεων (ΟΠΕΚΕΠΕ)

Αχαρνών 241

GR-104 46 Αθήνα

Payment and Control Agency for Guidance

and Guarantee Community Aid (OPEKEPE)

Aharnon 241

GR-104 46 Athens

Tel.

(30-210) 21 24 984

(30-210) 21 24 667

Fax

(30-210) 86 75 993

(30-210) 86 57 881

E-mail

glu061@minagric.gr

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ESPANHA

Dirección General de Estructuras y Mercados Pesqueros

José Ortega y Gasset, 57

E-28006 Madrid

Tel.	(34) 913 47 60 50/51/52/53
Fax	(34) 913 47 60 54
Correo electrónico:	depesmar@mapya.es

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 104/2000 (produtos da pesca)

Fondo Español de Garantía Agrícola (FEGA)

Beneficencia, 8

E-28004 Madrid

Tel.	(34) 913 47 46 00/913 47 48 00
Fax	(34) 913 10 46 18
Correo electrónico:	sg.regulacionmercados@fega.mapya.es

Todas as outras restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

FRANÇA

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

21, avenue Bosquet

F-75340 Paris Cedex 07

Tel.	(33) 156 79 46 24
Fax	(33)147 05 61 32
E-mail	d.rambaud@onic.fr

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (cereais)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (arroz)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (azeite e azeitonas de mesa)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (açúcar)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

Office national interprofessionnel des fruits, des légumes, des vins et de l'horticulture (Viniflhor)

Wine:

232, rue de Rivoli

F-75001 Paris

Tel.

(33) 142 86 32 00

Fax

(33) 140 15 06 96

E-mail

jean-marc.rouvier@viniflhor.fr

marc.diemer@ viniflhor.fr

Fruits and Vegetables:

164, rue de Javel

F-75739 Paris Cedex 15

Tel.

(33) 144 25 36 36

Fax

(33) 145 54 31 69

E-mail

sylvie.giet@viniflhor.fr

francoise.bohn@viniflhor.fr

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (vinho)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas)

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (Office de l'élevage)

12, rue Henri-Rol-Tanguy

TSA 30003

F-93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

www.office-elevage.fr

Tel.

(33) 173 30 30 00

Fax

(33) 173 30 30 30

E-mail

virginie.bouvard@office-elevage.fr

katia.tarrassenko@office-elevage.fr

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (carne de suíno)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 (produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (carne de bovino)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (ovos)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (carne de aves de capoeira)

—	Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (leite e produtos lácteos)

Office national interprofessionnel des produits de la mer et de l'aquaculture

76-78, rue de Reuilly

F-75012 Paris

Tel.	(33) 153 33 47 00
Fax	(33) 153 33 47 47
E-mail	sylvana.desire@ofimer.fr

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 3759/92 (produtos da pesca)

10.

IRLANDA

Department of Agriculture and Food

Johnstown Castle Estate

Wexford

Ireland

Tel.	(353-53) 9163400
Fax	(353-53) 9165511

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

11.

ITÁLIA

Agenzia delle dogane (SAISA)

Servizio autonomo Interventi settore agricolo

Via Carucci, 71

I-00143 Roma

Tel.	(39) 06 50 24 60 33
Fax	(39) 06 50 95 70 56
E-mail	saisa.organismopagatore@agenziadogane.it

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

12.

CHIPRE

Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO)

20, Michael Koutsofta (Esperidon & Michael Koutsofta)

2000 Nicosia

PO Box: 16102, 2086 Nicosia

Tel.	(357) 22 55 76 66
Fax	(357) 22 55 77 55
e-mail	commissioner@capo.gov.cy

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

13.

LETÓNIA

Lauku atbalsta dienests (LAD)

Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

Tel.	(371) 67 02 75 42
Fax	(371) 67 02 71 20
E-mail	lad@lad.gov.lv

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

14.

LITUÂNIA

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

National Paying agency under the Ministry of Agriculture

Blindžiu st. 17, LT-08111 Vilnius

www.nma.lt

Tel.	(370) 5 252 6703
Fax	(370) 5 252 69 45
E-mail	info@nma.lt

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

15.

LUXEMBURGO

Commerce extérieur

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

Tel.	(352) 47 82 370
Fax	(352) 46 61 38
E-mail	office.licences@mae.etat.lu

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

16.

HUNGRIA

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)

H-1095 Budapest

Soroksári út 22–24.

www.mvh.gov.hu

Tel.	(36-1) 219 45 14
Fax	(36-1) 219 45 11
E-mail	export@mvh.gov.hu

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

17.

MALTA

Ministry for Rural Affairs and the Environment Paying Agency

Trade Mechanisms Unit Agricultural Research and Development Centre

Ghammieri Marsa CMR 02, Malta

Imports Section

Tel.	(356) 2590 4144
Fax	(356) 2590 4144
E-mail	noel.montebello@gov.mt

Export Section

Tel.	(356) 2590 4220
Fax	(356) 2590 4170
E-mail	karl.grima-bezzina@gov.mt

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

18.

PAÍSES BAIXOS

1.	Organismos (Produktschappen) enumerados no ponto 18 da lista 1

Restituições correspondentes à repartição das competências de emissão dos certificados

Direitos de importação e direitos niveladores de exportação correspondentes à repartição das competências de emissão dos certificados, a pedido das partes interessadas, com excepção dos direitos de importação referidos nos Regulamentos (CEE) n.o 2759/75 e (CE) n.os 3448/93, 2200/96, 2201/96, 1254/1999, 1493/1999 e 2529/2001

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

19.

ÁUSTRIA

Zollamt Salzburg

Zahlstelle für Ausfuhrerstattungen

Weiserstraße 22

A-5020 Salzburg

Tel.	(43-662) 85 03 21-0
Fax	(43-662) 85 03 21-478
E-Mail	Post.ZA6-ABB@bmf.gv.at

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

20.

POLÓNIA

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

Polska

www.arr.gov.pl

Tel.	(48) 22 661 72 72
Fax	(48) 22 628 93 53
E-mail	sekretariat_baotzz@arr.gov.pl

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

21.

PORTUGAL

INGA-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G

P-1269-164 Lisboa

Tel.

(351) 217 51 85 00

(351) 217 51 88 69

Fax

(351) 217 51 86 17

E-mail

afaria@inga.min-agricultura.pt

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

22.

ESLOVÉNIA

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

SI-1000 Ljubljana

www.aktrp.gov.si

Tel.

(386-1) 580 75 66

Fax

(386-1) 580 77 04 (Meat)

(386-1) 580 77 26 (Milk)

(386-1) 478 92 97 (Vegetal part and non annex 1 products)

E-mail

aktrp@gov.si

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

23.

ESLOVÁQUIA

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava 1

Slovenská republika

www.apa.sk

Tel.	(421-2) 58 24 33 60
Fax	(421-2) 53 41 21 80
E-mail	vgelaticova@apa.sk

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

24.

FINLÂNDIA

Agency for Rural Affairs

Department of Market Support

Malminkatu 16, Helsinki

PO Box 256 FI-00101 Helsinki

Tel.

(358) 20 772 007

Fax

(358) 20 7725 508 (cereals, fruit and vegetables, non annex 1)

(358) 20 7725 509 (milk, meat)

E-mail

markkinatukiosasto@mavi.fi

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

25.

ROMÉNIA

Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură

Direcţia Măsuri de piaţă — Comerţ exterior

Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2, Bucureşti

www.apia.org.ro

Tel.

(40) 21 3054 874

Fax

(40) 21 3054 880

E-mail

severus.stefancu@apia.org.ro

gabriela.marchis@apia.org.ro

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

26.

SUÉCIA

Swedish Board of Agriculture

Statens jordbruksverk (SJV)

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

www.sjv.se

Tel.	(46) 36 15 51 83
Fax	(46) 36 15 59 95
E-mail	intervention@sjv.se

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

27.

REINO UNIDO

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Business park

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

www.rpa.gov.uk

Tel.	(44) 191 226 5249
Fax	(44) 191226 5823
E-mail	tsmu@rpa.gsi.gov.uk

Todas as restituições

Todos os direitos niveladores de exportação

HM Revenue and Customs International Trade Operations

Portcullis House

27 Victoria Avenue Southend on Sea

Essex

SS2 6AL

United Kingdom

www.hmrc.gov.uk

Tel.	(44) 1702 361 953
Fax	(44) 1702 361 945
E-mail	mike.davies@hmrc.gsi.gov.uk

Todos os direitos de importação

LISTA 3

Tesourarias regionais das alfândegas francesas

ALSACE

MULHOUSE

63, rue Franklin

BP 3147

F-68063 Mulhouse Cedex

Tel. (33) 389 66 94 00

Fax (33) 389 66 35 99

dr-mulhouse@douane.finances.gouv.fr

ALSACE

STRASBOURG

11, avenue de la Liberté

BP 1004

F-67070 Strasbourg Cedex

Tel. (33) 388 21 22 50

Fax (33) 388 25 66 11

dr-strasbourg@douane.finances.gouv.fr

AQUITAINE

BAYONNE

Cité administrative

Rue Jules-Labat

BP 2

F-64109 Bayonne Cedex

Tel. (33) 559 46 68 80

Fax (33) 559 25 54 58

dr-bayonne@douane.finances.gouv.fr

AQUITAINE

BORDEAUX

1, quai de la Douane

BP 60

F-33024 Bordeaux Cedex

Tel. (33) 557 81 03 60

Fax (33) 556 44 82 46

dr-bordeaux@douane.finances.gouv.fr

AUVERGNE

8, rue de Rabanesse

BP 15

F-60333 Clermont-Ferrand Cedex 1

Tel. (33) 473 34 79 00

Fax (33) 473 34 84 89

dr-auvergne@douane.finances.gouv.fr

BASSE-NORMANDIE

Hôtel des douanes

44, quai de Vendeuvre

BP 3131

F-14072 Caen Cedex

Tel. (33) 231 39 46 46

Fax (33) 231 39 46 00

dr-basse-normandie@douane.finances.gouv.fr

BASSE-NORMANDIE

LE HAVRE

195, chaussée du 24e-Territorial

BP 27

F-76083 Le Havre Cedex

Tel. (33) 235 19 51 00

Fax (33) 235 21 35 48

dr-le-havre@douane.finances.gouv.fr

BOURGOGNE

6, rue Nicolas-Berthelot

BP 1508

F-21033 Dijon Cedex

Tel. (33) 380 58 20 20

Fax (33) 380 56 63 19

dr-bourgogne@douane.finances.gouv.fr

BRETAGNE

8, cours des Alliés

F-35012 Rennes Cedex

Tel. (33) 299 65 01 99

Fax (33) 299 31 89 64

dr-bretagne@douane.finances.gouv.fr

CENTRE

Parc d'activité les Vallées

BP 285

F-45401 Fleury-les-Aubrais Cedex

Tel. (33) 238 77 46 00

Fax (33) 238 77 46 23

dr-centre@douane.finances.gouv.fr

CHAMPAGNE-ARDENNE

25, rue Gutenberg

BP 2723

F-51056 Reims Cedex

Tel. (33) 326 50 54 00

Fax (33) 326 50 54 23

dr-champagne-ardenne@douane.finances.gouv.fr

CORSE

Port de commerce de Bastia

BP 54

F-20416 Ville-di-Pietrabugno Cedex

Tel. (33) 495 51 71 71

Fax (33) 495 51 39 00

dr-corse@douane.finances.gouv.fr

FRANCHE-COMTÉ

38, rue Megevand

F-25031 Besançon Cedex

Tel. (33) 381 65 24 24

Fax (33) 381 81 81 32

dr-franche-comte@douane.finances.gouv.fr

GUADELOUPE

Chemin du Stade-Gouverneur-Général-Félix-Éboué

F-97109 Basse-Terre

Tel. (33) 590 81 81 22

Fax (33) 590 81 33 92

dr-guadeloupe@douane.finances.gouv.fr

GUYANE

8, rue Louis-Blanc

BP 5026

F-97305 Cayenne Cedex

Tel. (33) 594 29 74 74

Fax (33) 594 29 74 52

dr-guyane@douane.finances.gouv.fr

HAUTE-NORMANDIE

ROUEN

Hôtel des douanes

13, avenue du Mont-Riboudet

BP 4084

F-76022 Rouen Cedex

Tel. (33) 235 52 36 52

Fax (33) 235 52 36 82

dr-rouen@douane.finances.gouv.fr

ÎLE-DE-FRANCE

ORLY

7, allée du Commandant-Mouchotte

Orlytech — Bât. 517

F-91781 Wissous Cedex

Tel. (33) 149 75 84 00

Fax (33) 149 75 84 01

dr-orly@douane.finances.gouv.fr

ÎLE-DE-FRANCE

PARIS

14, rue Perrée

F-75003 Paris

Tel. (33) 140 40 39 00

Fax (33) 142 40 47 90

dr-paris@douane.finances.gouv.fr

ÎLE-DE-FRANCE

PARIS-EST

9, cours de l'Arche-Guédon

BP 115

F-77207 Torcy Cedex 1

Tel. (33) 164 62 75 00

Fax (33) 160 17 85 77

dr-paris-est@douane.finances.gouv.fr

ÎLE-DE-FRANCE

PARIS-OUEST

5, rue Volta

BP 3046

F-78103 Saint-Germain-en-Laye Cedex

Tel. (33) 139 21 50 00

Fax (33) 134 51 30 78

dr-paris-ouest@douane.finances.gouv.fr

ÎLE-DE-FRANCE

ROISSY-EN-FRANCE

Rue du Signe — Aéroport Charles-de-Gaulle

Zone centrale

BP 10108

F-95701 Roissy-en-France Cedex

Tel. (33) 148 62 35 43

Fax

dr-roissy@douane.finances.gouv.fr

LORRAINE

Hôtel des finances

2, rue Cyffle

BP 70061

F-54036 Nancy Cedex

Tel. (33) 383 17 72 00

Fax (33) 383 17 72 12

dr-lorraine@douane.finances.gouv.fr

MARTINIQUE

Plateau Roy-Cluny

BP 630

F-97261 Fort-de-France Cedex

Tel. (33) 596 70 72 72

Fax (33) 596 70 73 65

dr-martinique@douane.finances.gouv.fr

MIDI-PYRÉNÉES

3, rue Alaric

BP 885

F-31685 Toulouse Cedex 6

Tel. (33) 562 12 12 50

Fax (33) 561 21 81 65

dr-midi-pyrenees@douane.finances.gouv.fr

MIDI-PYRÉNÉES

MONTPELLIER

Hôtel des douanes

18, rue Paul-Brousse

F-34056 Montpellier Cedex 01

Tel. (33) 467 20 44 00

Fax (33) 467 58 79 15

dr-montpellier@douane.finances.gouv.fr

MIDI-PYRÉNÉES

PERPIGNAN

1, boulevard Kennedy

BP 99934

F-66962 Perpignan Cedex 9

Tel. (33) 468 66 29 00

Fax (33) 468 50 51 61

dr-perpignan@douane.finances.gouv.fr

NORD — PAS-DE-CALAIS

DUNKERQUE

103, rue de l'École-Maternelle

BP 6568

F-59385 Dunkerque Cedex

Tel. (33) 328 29 25 50

Fax (33) 328 61 33 27

dr-dunkerque@douane.finances.gouv.fr

NORD — PAS-DE-CALAIS

LILLE

5, rue de Courtrai

BP 683

F-59033 Lille Cedex

Tel. (33) 328 36 36 36

Fax (33) 320 06 30 59

dr-lille@douane.finances.gouv.fr

PAYS-DE-LA-LOIRE

8, rue Eugène-Varlin

BP 88732

F-44187 Nantes Cedex 04

Tel. (33) 240 44 34 00

Fax (33) 240 73 37 95

dr-pays-de-loire@douane.finances.gouv.fr

PICARDIE

39, rue Pierre-Rollin

BP 009

F-80091 Amiens Cedex 3

Tel. (33) 322 46 85 00

Fax (33) 322 46 85 39

dr-picardie@douane.finances.gouv.fr

POITOU-CHARENTES

POITIERS

32, rue Salvador-Allende

BP 545

F-86020 Poitiers Cedex

Tel. (33) 549 42 32 00

Fax (33) 549 42 32 29

dr-poitiers@douane.finances.gouv.fr

PROVENCE — ALPES — CÔTE-D'AZUR

Hôtel des douanes

Boulevard du Château-Double

F-13098 Aix-en-Provence Cedex 02

Tel. (33) 442 95 27 50

Fax (33) 442 95 46 58

dr-provence@douane.finances.gouv.fr

PROVENCE — ALPES — CÔTE-D'AZUR

MARSEILLE

48, avenue Robert-Schuman

F-13224 Marseille Cedex 1

Tel. (33) 491 14 15 16

Fax (33) 491 56 26 60

dr-marseille@douane.finances.gouv.fr

PROVENCE — ALPES — CÔTE-D'AZUR

NICE

17, rue de l'Hôtel-des-Postes

BP 1459

F-06008 Nice Cedex 01

Tel. (33) 493 13 78 13

Fax (33) 493 13 78 14

dr-nice@douane.finances.gouv.fr

RÉUNION

7, avenue de la Victoire

BP 02041

F-97488 Saint-Denis Cedex

Tel. (33) 262 90 81 00

Fax (33) 262 41 09 81

dr-reunion@douane.finances.gouv.fr

RHÔNE-ALPES

CHAMBÉRY

4, rue Waldeck-Rousseau

BP 1154

F-73011 Chambéry Cedex

Tel. (33) 479 33 80 70

Fax (33) 479 85 28 61

dr-chambery@douane.finances.gouv.fr

RHÔNE-ALPES

LÉMAN

38, avenue du Parmelan

BP 155

F-74004 Annecy Cedex

Tel. (33) 450 33 41 41

Fax (33) 450 51 00 68

dr-leman@douane.finances.gouv.fr

RHÔNE-ALPES

LYON

6, rue Charles-Biennier

BP 2353

F-69215 Lyon Cedex 0

Tel. (33) 472 77 39 00

Fax (33) 478 42 88 39

dr-lyon@douane.finances.gouv.fr

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