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Document 52007XC0808(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 185 de 8.8.2007, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 185/02)
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Data de adopção da decisão |
13.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 758/06 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Départements d'Outre Mer: Guadeloupe, Guyane, Martinique, Réunion |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime de capital-risque dans les DOM: sociétés de capital risque et fonds d'investissement |
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Base jurídica |
Modification du régime N 316/04 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco, desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 35 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Région Guadeloupe, Région Guyane, Région Martinique, Région Réunion |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 771/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension d'une mesure de dispense partielle de précompte professionnel en faveur de la R&D (N 649/05) |
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Base jurídica |
Loi modifiant le code des impôts sur les revenus 1992 en matière d'emploi de certains chercheurs |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 32 milhões EUR |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
A partir de 1.1.2007 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/