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Document 52007XC0804(03)

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 182 de 4.8.2007, p. 12–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.8.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 182/12

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2007/C 182/08)

    Número do auxílio

    XT 49/07

    Estado-Membro

    Itália

    Região

    Regione Emilia Romagna

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Contribuzioni ad iniziative per la formazione nelle aziende agricole della provincia di Reggio Emilia.

    Base jurídica

    Delibera della giunta camerale n. 22 del 13.4.2007

    Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

    Regime de auxílios

    Montante total anual

    100 000 EUR

    Empréstimos garantidos

     

    Auxílio individual

    Montante total do auxílio

     

    Empréstimos garantidos

     

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Sim, 50 %

    Data de execução

    1.7.2007

    Duração do regime ou concessão do auxílio individual

    31.12.2007

    Objectivo do auxílio

    O auxílio destina-se a apoiar planos de formação de carácter geral das empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia com o objectivo:

    —

    de aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e dos seus colaboradores no domínio do reposicionamento qualitativo das produções, da aplicação de métodos de produção compatíveis com a preservação do ambiente, com a melhoria do território, com a higiene e com o bem-estar dos animais,

    —

    de transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para a gestão de uma empresa agrícola rentável economicamente.

    Sector(es) económico(s) abrangido(s)

    Limitado a sectores específicos

    Sim

    Agricultura

    Sim

    Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

    Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Reggio Emilia

    Piazza della Vittoria

    I-42100 Reggio Emilia


    Número do auxílio

    XT 60/07

    Estado-Membro

    Eslovénia

    Região

    —

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013, usposabljanje

    Base jurídica

    Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007-2013

    Ukrep 1.3.2 – Vavčersko usposabljanje

    Ukrep 3.2.3b – Menedžerski pristopi k odličnosti poslovanja podjetij

    Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

    Regime de auxílios

    Montante total anual

    0,89 milhões de EUR

    TOTAL

    6,26 milhões de EUR

    Empréstimos garantidos

     

    Auxílio individual

    Montante total do auxílio

     

    Empréstimos garantidos

     

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Sim

     

    Formação específica

    Formação geral

    Grandes empresas

    25 %

    —

    PME

    45 %

    80 %

    Data de execução

    26.4.2007

    Duração do regime ou concessão do auxílio individual

    até 31.12.2013

    Objectivo do auxílio

    Formação geral

    Sim

    Formação específica

    Sim

    Sector(es) económico(s) abrangido(s)

    Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

    Não

    Limitado a sectores específicos

    Excluídos:

    —

    produção e/ou fabricação e comercialização de produtos agrícolas e pesca listados no Anexo I do Tratado CE,

    —

    transportes marítimos,

    —

    empresas em dificuldade.

    Sim

    Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

    Ministrstvo za gospodarstvo

    Direktorat za podjetništvo in konkurenčnost

    Kotnikova 5

    SLO-1000 Ljubljana

    (386-1) 478 33 11

    gp.mg@gov.si

    Concessão de auxílios individuais de montante elevado

    Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

    Sim


    Número do auxílio

    XT 61/07

    Estado-Membro

    França

    Região

    —

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Aides à la formation des actifs hors secteurs de la production agricole et de la sylviculture

    Base jurídica

    Loi no 2004-391 du 4 mai 2004 sur la formation tout au long de la vie

    Code général des collectivités territoriales et notamment son article L1511-2

    Programmes de développement rural 2007-2013

    Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

    Regime de auxílios

    Montante total anual

    9 milhões de EUR despesas anuais

    Empréstimos garantidos

     

    Auxílio individual

    Montante total do auxílio

     

    Empréstimos garantidos

     

    Intensidade máxima dos auxílios

    Intensidade variável segundo os tipos de formação e a localização das empresas:

    —

    formação específica: 35 % para as PME; + 5 % para as PME situadas nas regiões que podem beneficiar de auxílios com finalidade regional; 45 % para as PME nos DU (departamentos ultramarinos)

    —

    formação geral: 70 % para as PME; 75 % para as PME situadas nas regiões que podem beneficiar de auxílios com finalidade regional; 80 % para as PME nos DU.

    Estas taxas são majoradas de 10 % se a formação for ministrada a trabalhadores desfavorecidos tal como definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

    Data de execução

    2007

    Duração do regime ou concessão do auxílio individual

    Até 30.6.2008

    Objectivo do auxílio

    O auxílio destina-se a aumentar o nível de formação dos trabalhadores no conjunto dos sectores de actividade presentes em zonas rurais, com excepção dos sectores da produção agrícola e da silvicultura, a fim de favorecer o desenvolvimento económico das zonas rurais e acompanhar os trabalhadores no exercício das suas profissões.

    O auxílio toma a cargo, até um máximo citado supra os custos de formação geral ou específica, incluindo:

    a)

    custos do pessoal dos formadores;

    b)

    despesas de deslocação dos formadores e dos participantes na formação;

    c)

    outras despesas correntes, tais como despesas com materiais e fornecimentos;

    d)

    amortização dos instrumentos e dos equipamentos proporcionalmente à sua utilização exclusiva para o projecto de formação em causa;

    e)

    custos dos serviços de consultadoria relativos à acção de formação;

    f)

    custos do pessoal dos participantes no projecto de formação até ao total dos outros custos elegíveis que figuram nos pontos a) a e). Só podem ser tomadas em consideração as horas durante as quais os trabalhadores participaram efectivamente na formação, deduzidas as horas produtivas ou o seu equivalente.

    Sector(es) económico(s) abrangido(s)

    Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

    Sim

    com exclusão da produção primária e da silvicultura

    Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

    Ministère de l'agriculture et de la pêche

    Direction générale de la forêt et des affaires rurales

    Mission Europe et régions

    78, rue de Varenne

    F-75349 Paris 07 SP

    Endereço do sítio Web: www.agriculture.gouv.fr — rubrica «ressources», sub-rubrica «Bulletin officiel».

    Diversos

    O presente regime inscreve-se nas medidas 111 e 331 dos programas de desenvolvimento rural para 2007-2013, desde que não se refiram aos sectores da produção agrícola e da silvicultura.

    Os auxílios concedidos ao abrigo do presente regime poderão ser co-financiados pelo FEADER. Poderão ser financiados total ou parcialmente pelo Estado, pelas colectividades locais, suas associações ou estabelecimentos públicos ou similares.

    A verificação das cumulações será assegurada pelo sistema informático de acompanhamento dos auxílios do FEADER: OSIRIS.


    Número do auxílio

    XT 63/07

    Estado-Membro

    Bélgica

    Região

    Vlaanderen

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    PSA Hesse-Noord Natie

    Base jurídica

    Decreet van 31.1.2003

    Tipo de auxílio

    Auxílio individual

    Orçamento

    Despesa anual prevista:—; Montante global do auxílio previsto: 0,892 milhões EUR

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Data de execução

    8.6.2007

    Duração

    1.9.2008

    Objectivo

    Formação geral

    Sectores económicos

    Outros serviços

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Agentschap Economie

    Koning Albert II-laan 35, bus 12

    B-1030 Brussel


    Número do auxílio

    XT 65/07

    Estado-Membro

    Chipre

    Região

    —

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Διοργάνωσης ΑνΑΔ (Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Diorganosis AnAD)

    Base jurídica

    Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007. Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν. 21(Ι)/2007

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Orçamento

    Despesa anual prevista: 0,12 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: —

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Data de execução

    1.7.2007

    Duração

    30.6.2008

    Objectivo

    Formação geral

    Sectores económicos

    Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy

    Αναβύσσου 2/Anabyssoy 2

    2025 Στρόβολος,/2025 Strobolos

    Τ.Θ. 25431/T.Th. 25431

    CY-1392 Λευκωσία/CY-1392 Leykosia


    Número do auxílio

    XT 66/07

    Estado-Membro

    Espanha

    Região

    Navarra

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Ayudas para la organización de actividades formativas en materia de Comercio Exterior para el año 2007

    Base jurídica

    Resolución 2916/2007, de 6 de junio, del Director General de Industria y Comercio (Boletín Oficial de Navarra número 76 de 20.6.2007).

    Ley Foral 11/2005, de 9 de noviembre, de Subvenciones

    Resol 2916:http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0709526.htm

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Orçamento

    Despesa anual prevista: 0,09 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Data de execução

    1.12.2006

    Duração

    30.11.2007

    Objectivo

    Formação geral

    Sectores económicos

    Outros serviços

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Gobierno de Navarra

    Departamento de Industria y Tecnología, Comercio y Trabajo

    Parque Tomás Caballero, 1

    Edificio «Fuerte del Príncipe II»

    E-31005 Pamplona


    Número do auxílio

    XT 67/07

    Estado-Membro

    Itália

    Região

    Lombardia

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Contributi alle micro, piccole e medie imprese (MPMI) per il sostegno dell'innovazione e dell'imprenditorialità nel settore dei servizi alle imprese

    Base jurídica

    Legge regionale 2 febbraio 2007, n. 1 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Orçamento

    Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Data de execução

    16.7.2007

    Duração

    30.6.2008

    Objectivo

    Formação específica

    Sectores económicos

    Outros serviços

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Giunta regionale della Lombardia

    Via Fabio Filzi, 22

    I-20124 Milano


    Número do auxílio

    XT 68/07

    Estado-Membro

    Bélgica

    Região

    Vlaams Gewest

    Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

    Ad hoc opleidingssteun aan de NV HJ Heinz Belgium (dossier 2007G00023)

    Base jurídica

    Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003)

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Orçamento

    Despesa anual prevista: 0,94211 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

    Intensidade máxima dos auxílios

    Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

    Data de execução

    8.3.2007

    Duração

    7.3.2010

    Objectivo

    Formação geral; Formação específica

    Sectores económicos

    Outras indústrias transformadoras

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Agentschap Economie

    Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

    Koning Albert II-laan 35, bus 12

    B-1030 Brussel
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