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Document 52007XC0720(02)

    Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UN/ECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2006

    JO C 166 de 20.7.2007, p. 7–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.7.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 166/7


    Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UN/ECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2006

    (2007/C 166/04)

    A Comissão publica em seguida um quadro com o resumo da situação no que diz respeito aos regulamentos UN/ECE, com a última redacção que lhes foi dada (anexados ao Acordo de 1958 relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações em conformidade com essas prescrições), a que a Comunidade Europeia aderiu, em 31 de Dezembro de 2006, ainda que algumas das alterações entrem em vigor após esta data.

    N.o do regulamento

    Alterações à data da adesão

    Série de alterações  (1)  (2)

    Suplementos das séries  (2)

    Título abreviado do regulamento

    1

    01

    02

    Faróis assimétricos (R2 e/ou HS1)

    3

    02

    02

    10

    Reflectores

    4

    00

    00

    12

    Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

    5

    02

    02

    6

    Faróis assimétricos (farol selado)

    6

    01

    01

    15

    Luzes indicadoras de mudança de direcção

    7

    02

    02

    12

    Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes laterais, luzes de travagem (M, N e O)

    8

    04

    05

    Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)

    10

    02

    02

    2

    Compatibilidade electromagnética

    11

    02

    03

    Fechos e dobradiças de portas

    12

    03

    03

    3

    Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão

    13

    09

    10

    3

    Travagem (categorias M, N e O)

    13H

    00

    00

    4

    Travagem (veículos ligeiros de passageiros)

    14

    04

    06

    3

    Fixações dos cintos de segurança

    16

    04

    04

    18

    Cintos de segurança

    17

    06

    07

    3

    Resistência dos bancos

    18

    02

    03

    Anti-roubo

    19

    02

    02

    12

    Luzes de nevoeiro da frente

    20

    02

    03

    Faróis assimétricos (H4)

    21

    01

    01

    3

    Arranjos interiores

    22

    04

    05

    1

    Capacetes e viseiras de protecção para motociclistas

    23

    00

    00

    13

    Luzes de marcha-atrás

    24

    03

    03

    3

    Fumos e potência dos motores diesel

    25

    04

    04

    Apoios de cabeça

    26

    02

    03

    1

    Saliências exteriores

    27

    03

    03

    1

    Triângulos de pré-sinalização

    28

    00

    00

    3

    Avisadores sonoros

    30

    02

    02

    14

    Pneumáticos (veículos a motor e seus reboques)

    31

    02

    02

    6

    Faróis assimétricos (selados de halogéneo)

    34

    01

    02

    2

    Riscos de incêndio

    37

    03

    03

    28

    Lâmpadas de incandescência

    38

    00

    00

    12

    Luzes de nevoeiro da retaguarda

    39

    00

    00

    5

    Velocímetro

    43

    00

    00

    9

    Vidraças de segurança

    44

    03

    04

    3

    Sistema de retenção para crianças

    45

    01

    01

    5

    Lava-faróis

    46

    01

    02

    Espelhos retrovisores

    48

    01

    03

    3

    Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (M, N e O)

    49

    02

    04

    2

    Emissões (diesel, GN & GPL)

    50

    00

    00

    10

    Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direcção, dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)

    51

    02

    02

    5

    Níveis sonoros (M e N)

    53

    00

    01

    7

    Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L3)

    54

    00

    00

    16

    Pneumáticos (veículos comerciais e seus reboques)

    55

    00

    00

    Dispositivos mecânicos de engate

    56

    00

    01

    Faróis (ciclomotores)

    57

    01

    02

    Faróis (motociclos)

    58

    01

    01

    Dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe

    59

    00

    00

    3

    Sistemas silenciosos de substituição

    60

    00

    00

    3

    Comandos accionados pelo condutor — identificação de comandos, avisadores e indicadores (ciclomotores/motociclos)

    62

    00

    00

    2

    Anti-roubo (ciclomotores/motociclos)

    64

    00

    00

    2

    Pneumáticos (rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária)

    66

    00

    01

    Resistência da superestrutura (autocarros)

    67

    01

    01

    7

    Equipamento para GPL

    69

    01

    01

    3

    Painéis de identificação da retaguarda para veículos de marcha lenta

    70

    01

    01

    5

    Painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos

    71

    00

    00

    Campo de visão, tractores agrícolas

    72

    00

    01

    Faróis (HS1) (motociclos)

    73

    00

    00

    Protecção lateral (veículos de transporte de mercadorias e seus reboques)

    74

    00

    01

    4

    Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L1)

    75

    00

    00

    11

    Pneumáticos (motociclos/ciclomotores)

    77

    00

    00

    10

    Luzes de estacionamento

    78

    02

    03

    Travagem (categoria L)

    79

    01

    01

    3

    Equipamento de direcção

    80

    01

    01

    3

    Resistência dos bancos e suas fixações (grandes veículos de passageiros)

    81

    00

    00

    2

    Espelhos retrovisores (motociclos/ciclomotores)

    82

    00

    01

    Faróis (HS2 motociclos)

    83

    03

    05

    6

    Emissões

    85

    00

    00

    4

    Motor — combustão interna e eléctrico (M e N)

    86

    00

    00

    3

    Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (tractores agrícolas)

    87

    00

    00

    10

    Luzes de circulação diurna

    89

    00

    00

    1

    Dispositivos de limitação da velocidade

    90

    01

    01

    8

    Guarnições de travões de substituição e seus conjuntos

    91

    00

    00

    9

    Luzes de presença laterais

    93

    00

    00

    Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe

    94

    01

    01

    3

    Protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal

    95

    02

    02

    1

    Protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral

    96

    00

    01

    2

    Emissões de motores diesel (tractores agrícolas)

    97

    00

    01

    5

    Sistemas de alarme

    98

    00

    00

    8

    Faróis com fontes de luz de descarga num gás

    99

    00

    00

    3

    Fontes luminosas de descarga num gás

    100

    00

    00

    1

    Segurança dos veículos eléctricos

    101

    00

    00

    7

    Emissões de CO2/consumo de combustível (M1), e consumo de energia eléctrica e autonomia (M1 e N1)

    102

    00

    00

    Dispositivos de fecho do engate

    103

    00

    00

    2

    Catalisadores de substituição

    104

    00

    00

    4

    Marcações retrorreflectoras (veículos pesados e longos)

    105

    02

    04

    Transporte de mercadorias perigosas — construção de veículos

    106

    00

    00

    4

    Pneumáticos (veículos agrícolas)

    109

    00

    00

    2

    Pneus recauchutados (veículos comerciais e seus reboques)

    110

    00

    00

    6

    Sistemas de gás natural comprimido

    111

    00

    00

    1

    Estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna (N e O)

    112

    00

    00

    7

    Faróis assimétricos (lâmpadas de incandescência)

    113

    00

    00

    5

    Faróis simétricos (lâmpadas de incandescência)

    114

    00

    00

    Almofadas de ar de substituição

    115

    00

    00

    2

    Sistemas para GPL e GNC a retromontar

    116

    00

    00

    1

    Utilização não autorizada (sistemas anti-roubo e de alarme)

    117

    00

    01

    Pneumáticos — resistência ao rolamento

    118

    00

    00

    Resistência ao fogo dos materiais interiores

    119

    00

    00

    1

    Luzes orientáveis

    120

    00

    00

    Motor — combustão interna (tractores agrícolas e máquinas móveis)

    121

    00

    00

    Comandos manuais, avisadores e indicadores

    122

    00

    00

    Sistemas de aquecimento

    [123]  (3)

    00

    00

    Sistemas de iluminação frontal adaptáveis

    [124] (3)

    00

    00

    Rodas (de substituição) para veículos de passageiros


    (1)  Esta coluna inclui as últimas alterações ao regulamento em causa, a que as Comunidades Europeias aderiram até 31.12.2006. Algumas das séries de alterações mais recentes ou dos suplementos das séries de alterações entram em vigor após essa data. A data de entrada em vigor destas alterações deve ser verificada na versão mais recente do documento UN/ECE TRANS/WP.29/343/Rev.15, comprovativo do seu estatuto, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocsstts.html.

    (2)  Todas as corrigendas pertinentes até 31.12.2006 foram igualmente adoptadas, salvo indicação em contrário.

    (3)  Este regulamento ainda não tinha entrado em vigor em 31.12.2006.


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