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Document 52007XC0720(02)

Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UN/ECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2006

JO C 166 de 20.7.2007, p. 7–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/7


Situação em termos de adesão da CE aos regulamentos UN/ECE, no domínio da homologação dos veículos a motor, em 31 de Dezembro de 2006

(2007/C 166/04)

A Comissão publica em seguida um quadro com o resumo da situação no que diz respeito aos regulamentos UN/ECE, com a última redacção que lhes foi dada (anexados ao Acordo de 1958 relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações em conformidade com essas prescrições), a que a Comunidade Europeia aderiu, em 31 de Dezembro de 2006, ainda que algumas das alterações entrem em vigor após esta data.

N.o do regulamento

Alterações à data da adesão

Série de alterações  (1)  (2)

Suplementos das séries  (2)

Título abreviado do regulamento

1

01

02

Faróis assimétricos (R2 e/ou HS1)

3

02

02

10

Reflectores

4

00

00

12

Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

5

02

02

6

Faróis assimétricos (farol selado)

6

01

01

15

Luzes indicadoras de mudança de direcção

7

02

02

12

Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes laterais, luzes de travagem (M, N e O)

8

04

05

Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)

10

02

02

2

Compatibilidade electromagnética

11

02

03

Fechos e dobradiças de portas

12

03

03

3

Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão

13

09

10

3

Travagem (categorias M, N e O)

13H

00

00

4

Travagem (veículos ligeiros de passageiros)

14

04

06

3

Fixações dos cintos de segurança

16

04

04

18

Cintos de segurança

17

06

07

3

Resistência dos bancos

18

02

03

Anti-roubo

19

02

02

12

Luzes de nevoeiro da frente

20

02

03

Faróis assimétricos (H4)

21

01

01

3

Arranjos interiores

22

04

05

1

Capacetes e viseiras de protecção para motociclistas

23

00

00

13

Luzes de marcha-atrás

24

03

03

3

Fumos e potência dos motores diesel

25

04

04

Apoios de cabeça

26

02

03

1

Saliências exteriores

27

03

03

1

Triângulos de pré-sinalização

28

00

00

3

Avisadores sonoros

30

02

02

14

Pneumáticos (veículos a motor e seus reboques)

31

02

02

6

Faróis assimétricos (selados de halogéneo)

34

01

02

2

Riscos de incêndio

37

03

03

28

Lâmpadas de incandescência

38

00

00

12

Luzes de nevoeiro da retaguarda

39

00

00

5

Velocímetro

43

00

00

9

Vidraças de segurança

44

03

04

3

Sistema de retenção para crianças

45

01

01

5

Lava-faróis

46

01

02

Espelhos retrovisores

48

01

03

3

Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (M, N e O)

49

02

04

2

Emissões (diesel, GN & GPL)

50

00

00

10

Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direcção, dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L)

51

02

02

5

Níveis sonoros (M e N)

53

00

01

7

Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L3)

54

00

00

16

Pneumáticos (veículos comerciais e seus reboques)

55

00

00

Dispositivos mecânicos de engate

56

00

01

Faróis (ciclomotores)

57

01

02

Faróis (motociclos)

58

01

01

Dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe

59

00

00

3

Sistemas silenciosos de substituição

60

00

00

3

Comandos accionados pelo condutor — identificação de comandos, avisadores e indicadores (ciclomotores/motociclos)

62

00

00

2

Anti-roubo (ciclomotores/motociclos)

64

00

00

2

Pneumáticos (rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária)

66

00

01

Resistência da superestrutura (autocarros)

67

01

01

7

Equipamento para GPL

69

01

01

3

Painéis de identificação da retaguarda para veículos de marcha lenta

70

01

01

5

Painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos

71

00

00

Campo de visão, tractores agrícolas

72

00

01

Faróis (HS1) (motociclos)

73

00

00

Protecção lateral (veículos de transporte de mercadorias e seus reboques)

74

00

01

4

Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (L1)

75

00

00

11

Pneumáticos (motociclos/ciclomotores)

77

00

00

10

Luzes de estacionamento

78

02

03

Travagem (categoria L)

79

01

01

3

Equipamento de direcção

80

01

01

3

Resistência dos bancos e suas fixações (grandes veículos de passageiros)

81

00

00

2

Espelhos retrovisores (motociclos/ciclomotores)

82

00

01

Faróis (HS2 motociclos)

83

03

05

6

Emissões

85

00

00

4

Motor — combustão interna e eléctrico (M e N)

86

00

00

3

Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa (tractores agrícolas)

87

00

00

10

Luzes de circulação diurna

89

00

00

1

Dispositivos de limitação da velocidade

90

01

01

8

Guarnições de travões de substituição e seus conjuntos

91

00

00

9

Luzes de presença laterais

93

00

00

Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe

94

01

01

3

Protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal

95

02

02

1

Protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral

96

00

01

2

Emissões de motores diesel (tractores agrícolas)

97

00

01

5

Sistemas de alarme

98

00

00

8

Faróis com fontes de luz de descarga num gás

99

00

00

3

Fontes luminosas de descarga num gás

100

00

00

1

Segurança dos veículos eléctricos

101

00

00

7

Emissões de CO2/consumo de combustível (M1), e consumo de energia eléctrica e autonomia (M1 e N1)

102

00

00

Dispositivos de fecho do engate

103

00

00

2

Catalisadores de substituição

104

00

00

4

Marcações retrorreflectoras (veículos pesados e longos)

105

02

04

Transporte de mercadorias perigosas — construção de veículos

106

00

00

4

Pneumáticos (veículos agrícolas)

109

00

00

2

Pneus recauchutados (veículos comerciais e seus reboques)

110

00

00

6

Sistemas de gás natural comprimido

111

00

00

1

Estabilidade à capotagem dos veículos-cisterna (N e O)

112

00

00

7

Faróis assimétricos (lâmpadas de incandescência)

113

00

00

5

Faróis simétricos (lâmpadas de incandescência)

114

00

00

Almofadas de ar de substituição

115

00

00

2

Sistemas para GPL e GNC a retromontar

116

00

00

1

Utilização não autorizada (sistemas anti-roubo e de alarme)

117

00

01

Pneumáticos — resistência ao rolamento

118

00

00

Resistência ao fogo dos materiais interiores

119

00

00

1

Luzes orientáveis

120

00

00

Motor — combustão interna (tractores agrícolas e máquinas móveis)

121

00

00

Comandos manuais, avisadores e indicadores

122

00

00

Sistemas de aquecimento

[123]  (3)

00

00

Sistemas de iluminação frontal adaptáveis

[124] (3)

00

00

Rodas (de substituição) para veículos de passageiros


(1)  Esta coluna inclui as últimas alterações ao regulamento em causa, a que as Comunidades Europeias aderiram até 31.12.2006. Algumas das séries de alterações mais recentes ou dos suplementos das séries de alterações entram em vigor após essa data. A data de entrada em vigor destas alterações deve ser verificada na versão mais recente do documento UN/ECE TRANS/WP.29/343/Rev.15, comprovativo do seu estatuto, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocsstts.html.

(2)  Todas as corrigendas pertinentes até 31.12.2006 foram igualmente adoptadas, salvo indicação em contrário.

(3)  Este regulamento ainda não tinha entrado em vigor em 31.12.2006.


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