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Document 52007XC0720(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 166 de 20.7.2007, p. 4–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 166/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 166/02)
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Data de adopção da decisão |
27.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 252/07 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forebyggelsesfonden |
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Base jurídica |
Lov nr. 87 af 30. januar 2007 om Forebyggelsesfonden |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Saúde pública |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 3 000 milhões DKK |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
15.9.2007-1.2.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 258/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Land Hessen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rettungsbeihilfe zugunsten der Erich Rohde KG |
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Base jurídica |
Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes Hessen für das Haushaltsjahr 2007, Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften und Garantien durch das Land Hessen für gewerbliche Wirtschaft |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2,25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 2,25 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
6 meses |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/