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Document 52007XC0706(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 152 de 6.7.2007, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 152/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 152/01)
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Data de adopção da decisão |
22.5.2007 |
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Número do auxílio |
NN 88/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Ancona |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fiem S.r.l. |
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Base jurídica |
Legge 14 maggio 2005 n. 80 (GURI 111, 14.5.2005 S.O.) Delibera CIPE n. 101 (GURI 227, 29.9.2005) D.M n. 053, 13.11.2006 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1,5 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
11.2006-5.2007 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero dello Sviluppo Economico |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 455/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lombardia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Incentivazione per la diffusione di sistemi di teleriscadalmento — Lombardia |
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Base jurídica |
Deliberazione della Giunta regionale della Lombardia n. 20119 del 23 dicembre 2004, così come modificata con la d.gr. n. VIII/1671 del 29 dicembre 2005 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
até 31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Regione Lombardia |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 651/06 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fejlesztési adókedvezmény |
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Base jurídica |
1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról; …/2006. Korm. rendelet a fejlesztési adókedvezményről (tervezet) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 20 000 milhões HUF; Montante global do auxílio previsto: 140 000 milhões HUF |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
21.2.2007 |
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Número do auxílio |
N 746/06 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Yorkshire and Humber |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
NYNET North Yorkshire Advanced Broadband Project |
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Base jurídica |
Local Government Act 2000 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 7 milhões GBP |
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Intensidade |
45 % |
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Duração |
2007-2016 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
North Yorkshire County Council |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.6.2007 |
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Número do auxílio |
N 775/06 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Energiesteuerbegünstigungen für Unternehmen des produzierenden Gewerbes und Unternehmen der Land- und Forstwirtschaft |
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Base jurídica |
(1) § 25 Abs.1 Satz 1 Nr. 5 iVm Abs. 3 a Satz 1 Nr. 1.2, 3.2 und 4.2 MinöStG a.F., nunmehr § 54 Energiesteuergesetz, § 9 Abs. 3 StromStG (2) § 25 a MinöStG a.F., nunmehr § 55 EnergieStG, § 10 StromStG |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2 242 milhões EUR; |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora, Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 889/06 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Murcia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda para la mejora de la calidad de la infraestructura eléctrica en Murcia |
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Base jurídica |
Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del sector eléctrico, «Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre», «Real Decreto 2392/2004, de 30 de diciembre, por el que se establece la tarifa eléctrica para 2005» y «Borrador del Convenio específico de colaboración entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio, la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia para la realización de planes de mejora de la calidad del servicio eléctrico y planes de control de tensión en la Región de Murcia» |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2,87 milhões EUR |
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Intensidade |
28,21 % |
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Duração |
2006 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
14.5.2007 |
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Número do auxílio |
N 120/A/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sicilia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Miglioramento efficienza energetica PMI; azioni in favore della tutela ambientale tramite risparmio energetico nelle piccole e medie imprese |
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Base jurídica |
Legge della regione Sicilia 3 maggio 2001 n. 6. Art.1, comma 4, lett. a); Legge 23 dicembre 2000, n. 3888, art. 137, lett. a). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 34,4 milhões EUR |
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Intensidade |
35 % |
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Duração |
até 31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/