MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 04/07

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus

Sistema de apoio «selectivo»

(2007/C 50/05)

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suiça.

O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.

3.   Orçamento e Duração dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 12 000 000 euros, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2007.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis

e ter uma duração máxima de 11 meses.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 16 de Abril de 2007; 10 de Julho de 2007 e 1 de Dezembro de 2007.

5.   Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.