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Document E2007C0222(03)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1 d of Annex XV of the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 68/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to training aid)
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n. o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios à formação]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n. o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios à formação]
JO C 38 de 22.2.2007, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/13 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação]
(2007/C 38/10)
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Auxílio n.o |
Auxílio à formação 1/06 |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Sunnhordland Hordaland |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Plan for bruk av kompensasjonsmidlar i Sunnhordland Plano para a utilização de fundos de compensação em Sunnhordland |
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Base legal |
Statsbudsjettet (St. prp No 1 2005-2006) Kap.551 Post 61: Næringsretta utviklingstiltak/kompensasjon for auka arbeidsgjevaravgift. Referanse nr.: KRD 05401008 Referanse nr.: HFK KA 08-05 og 104-04 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual: 1,25 milhões de EUR (10 milhões de NOK) |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento |
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Data de execução |
15.1.2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.12.2009 |
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Objectivo |
Formação específica |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Samarbeidsrådet for Sunnhordland |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento |