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Document E2007C0222(02)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1 f of Annex XV of the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises)
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n. o 1f. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n. o 1f. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
JO C 38 de 22.2.2007, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/12 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1f. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
(2007/C 38/09)
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N.o do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas 3/06 |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Muncípio de Skien |
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Denominação do regime de auxílio nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Næringsfond for Skien (Fundo para o desenvolvimento industrial do município de Skien) |
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Base jurídica |
Parliamentary decision of 16 June 2006, based on proposition from the Ministry of Trade and Industry in St.prp. nr. 66 (2005-2006) |
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Montante global do auxílio individual concedido à empresa |
2,1 milhões de EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento |
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Data de execução |
1.8.2006 |
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Duração do auxílio individual |
O regime chega ao seu termo quando o montante concedido tiver sido esgotado |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Ministry of Trade and Industry The Fund will be managed by the Skien kommune |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |