Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 373
34.o ano
31 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3921/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa as condições de admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegável num Estado-membro

1

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Regulamento (CEE) nº 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

4

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Regulamento ( CEE ) n° 3923/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e limites máximos pautais comunitários e que estabelece uma vigilância comunitária para certos peixes e produtos da pesca originários das ilhas Faroé ( 1992 )

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/670/CEE:

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Directiva 91/670/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa a aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil

21

91/671/CEE:

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Directiva 91/671/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas

26

91/672/CEE:

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Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior

29

91/673/CEE:

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Directiva 91/673/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera a Directiva 69/169/CEE no que diz respeito à prorrogação e à alteração das derrogações concedidas à Dinamarca e à Irlanda em matéria de franquias aos viajantes

33

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.