2.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 294/29

1)

Uma circunstância extraordinária pode consistir no facto de um avião ser retirado do serviço como consequência de problemas técnicos, daí resultando o cancelamento do voo, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91?

2)

Em caso de resposta afirmativa à questão 1: quais as medidas razoáveis que uma transportadora aérea deve tomar para evitar cancelamentos como consequência de problemas técnicos?

3)

Em caso de resposta afirmativa à questão 1: uma transportadora aérea tomou todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento do voo se puder provar que não tinha qualquer avião disponível para realizar o voo que estava previsto ser realizado por um avião posto fora de serviço devido a problemas técnicos?

2)

Em caso de resposta afirmativa à questão 1: que importância se deve atribuir ao facto de a documentação relativa aos problemas técnicos alegados pela transportadora aérea ser proveniente apenas da própria transportadora?