Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 67/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baixa Saxónia

Título (e/ou nome do beneficiário)

Protecção da água potável

Base jurídica

§47 h Abs. 3 Wassergesetz Niedersachsen

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Protecção da água potável

Orçamento

9 000 000EUR

Intensidade

100 %

Duração

Ilimitada

Sectores da economia

Ambiente

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersäschsischer Landesbetrieb für Wasserwirtschaft, Küsten- und Naturschutz

Outras informações

Resumos anuais a enviar à Comissão–exemplos individuais de sucesso na Internet

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 89/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Título

Auxílios para compensar os danos causados pela seca no sector agrícola durante 2005

Base jurídica

Orden foral 209/2005, de 15 de noviembre de 2005, por que se establece un régimen de ayudas para paliar los daños ocasionados por la sequía en el sector agrario en el año 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação aos agricultores na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Pagamentos directos

Orçamento

1 800 000 EUR para 2006

Intensidade

Variável consoante as actividades agrícolas afectadas

Duração

2006

Sectores da economia

Sector A: Agricultura

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

Departamento de agricultura, ganadería y alimentación

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 101/06

Estado-Membro

Itália

Região

Emilia Romagna

Título

Auxílios destinados aos criadores de bovinos para produção de carne afectados pela BSE.

Base jurídica

Delibera della Giunta regionale sulle misure d'applicazione della Legge regionale n. 20 del 3 luglio 2001«Provvedimenti straordinari ed urgenti a sostegno delle aziende colpite dalla BSE»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios.

Objectivo

Compensação pelas perdas de rendimento destinada aos criadores de bovinos para produção de carne que possuem um estabelecimento na região de Emilia-Romagna e que, na sequência de uma ordem da autoridade sanitária, tiveram de abater os animais devido à BSE.

Forma do auxílio

Subvenções não reembolsáveis.

Orçamento

79 709 EUR para o regime.

Intensidade

Variável, consoante os prejuízos sofridos.

Duração

31.12.2010.

Sectores da economia

Agricultura.

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna

Direzione generale Agricoltura Servizio produzioni animali

Data de adopção da decisão

2.10.2006

Número do auxílio

N 185/06

Estado-Membro

Suécia

Região

Províncias de Skåne, Blekinge, Kronberg, Kalmar, Jönköping, Halland, Västa Götaland e Östergötland.

Título

Medidas relacionadas com a tempestade ocorrida no sul da Suécia em 8 e 9 de Janeiro de 2005 (auxílio às despesas de armazenagem e de transporte).

Base jurídica

Förordningen (2005:229) om tillfälligt stöd för lagring av virke, Järnvägslagen (2004:519), Järnvägsförordningen (2004:526), Lagen (1975:88) med bemyndigande att meddela föreskrifter om trafik, transporter och kommunikationer, Förordningen (1997:1121) om farledsavgift

Tipo de auxílio

Regime de auxílios.

Objectivo

O auxílio destina-se a cobrir despesas de armazenagem e transporte de madeira proveniente de florestas derrubadas pela tempestade de 8 e 9 de Janeiro de 2005. Visa reduzir a quantidade de madeira derrubada que permanece nas florestas, para evitar ataques de insectos às árvores vivas.

Forma do auxílio

Subvenção.

Orçamento

Máximo 475 milhões de SEK (cerca de 51,1 milhões de EUR).

Intensidade

Variável.

Duração

Auxílio único.

Sectores da economia

Silvicultura.

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Näringsdepartementet

S-103 33 Stockholm

Data de adopção da decisão

2.10.2006

Número do auxílio

N 199/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Ústí

Título

Gestão florestal na região de Ústí

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 19 000 000 CZK (cerca de 633 000 EUR)

Intensidade

Até 70 %

Duração

2006

Sectores da economia

Agricultura (florestas)

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Regional Office of the Ústí Region (office régional de la région d'Ústí)

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 263/06

Estado-Membro

Eslováquia

Denominação

Podpora nákupu a inštalácie technológie spaľovní živočíšnych vedľajších produktov

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao investimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual de 80 milhões de SKK; orçamento total de 240 milhões de SKK

Intensidade

40 %

Duração

2006 — 2008

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 449/06

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Título

Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (inundações de 5-15 de Novembro de 2005 na província de Gosseto).

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis.

Orçamento

Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % para os danos causados às estruturas agrícolas

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores da economia

Agricultura

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005) 1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005).

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 490/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Renânia do Norte-Vestefália

Título

Peste suína

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen an Mastschweinehalter

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Indemnização

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

220 000 EUR

Intensidade

máx. 60 %

Duração

2006

Sectores da economia

Agricultura

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftskammer NRW

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 503/06

Estado-Membro

Itália

Denominação

Accordo interprofessionale campagna 2006 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate da consumo

Base jurídica

Accordo interprofessionale 2006 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate alimentari

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Trata-se de auxílios aos agrupamentos e uniões de produtores, bem como de auxílios destinados à armazenagem privada de batata de consumo.

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

7 600 000 EUR

Intensidade

Variável consoante a medida

Duração

1 ano (2006)

Sector(es) económico(s)

Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número de referência do documento

N 505/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Escócia

Denominação

Crofters Cattle Quality Improvement Scheme (regime de melhoramento da qualidade do gado das pequenas explorações)

Base jurídica

Section 4(1) of The Congested Districts (Scotland) Act 1897

Tipo de medida

Regime

Objectivo

Qualidade

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

0,6 milhões de GBP (0,84 milhões de EUR).

Intensidade

Variável

Duração

2006

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Scottish Executive Environment and Rural Affairs Dpt

Data de adopção da decisão

2.10.2006

Número do auxílio

N 511/05

Estado-Membro

Espanha

Título

Auxílio destinado ao abate, no matadouro, de galinhas poedeiras afectadas por salmonelose de importância para a saúde pública

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto …./2005, por el que se establece la normativa básica de las ayudas estatales al sacrificio en matadero de gallinas ponedoras afectadas o sospechosas de salomonelosis de importancia para la salud pública

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

8,24 milhões de EUR

Intensidade

89,8 %

Duração

5 anos

Sectores da economia

Agricultura

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridades competentes de la 17 Comunidades Autónomas del Reino de España

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 532/06

Estado-Membro

Reino Unido

Título

Bio-Energy Infrastructure Scheme (Regime relativo a infra-estruturas para produção de bioenergia)

Base jurídica

Section 153(4) of the Environmental Protection Act 1990

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

10 milhões de GBP (14,83 milhões de EUR)

Intensidade

Variável

Duração

Cinco anos e três meses (1.9.2006-31.12.2011)

Sectores da economia

Agricultura

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Executive Environment and Rural Affairs Dpt (SEERAD)

Data de adopção da decisão

18.9.2006

Número do auxílio

N 534/06

Estado-Membro

Chipre

Título

Regime de auxílios à promoção e à publicidade de produtos agrícolas (projecto de despacho ministerial) — alteração do regime de auxílios N 522/04

Base jurídica

Πρόταση προς το Υπουργικό Συμβούλιο — Κρατικές Ενισχύσεις για Ενέργειες Προώθησης ή/και Διαφήμισης των Γεωργικών Προϊόντων

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Promoção de produtos de qualidade; publicidade

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Ver processo N 522/04 (14 400 000 EUR)

Intensidade

De 70 a 100 %, com um limite máximo de 100 000 EUR por beneficiário e por período de 3 anos, para a promoção; 40 % para a publicidade.

Duração

Até 31 de Dezembro de 2010.

Sectores da economia

Agricultura