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Document 52006XC1014(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 248 de 14.10.2006, p. 7–9
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 248/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 248/05)
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Data de adopção da decisão |
26.7.2006 |
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Número do auxílio |
N 58/05 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Polder van Biesland en Twickel |
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Título |
Boeren voor Natuur |
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Base jurídica |
Kaderwet voor subsidies van het ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Voedselveiligheid |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios. |
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Objectivo |
O objectivo desta medida é o de promover uma agricultura mais compatível com o ambiente e mais sustentável em duas zonas com paisagens naturais |
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Forma do auxílio. |
Pagamentos anuais |
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Orçamento |
565 570 EUR, por ano |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
10 anos |
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Sectores da economia |
Agricultura |
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Identificação e endereço da autoridade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
31.8.2006 |
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Número do auxílio |
N 215A/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli Venezia Giulia |
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Título |
Aiuti all'innovazione nel settore agricolo |
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Base jurídica |
Legge regionale 10 novembre 2005, n. 26 e la Deliberazione della Giunta regionale 3 marzo 2006, n. 402 relativa al regolamento d'applicazione degli Aiuti all'innovazione nel settore agricolo |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios. |
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Objectivo |
Promover a inovação no sector agrícola através do apoio a investimentos, projectos-piloto e investigação em tecnologias inovadoras. O apoio público será concedido através de auxílios aos investimentos (nas explorações agrícolas e relacionados com a transformação e comercialização dos produtos agrícolas), auxílios à investigação e auxílios para a realização de projectos-piloto ou projectos de demonstração de escala razoavelmente reduzida em culturas não alimentares |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
5 milhões de EUR para o regime |
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Intensidade |
Ver auxílio N 26A/04 |
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Duração |
Até 12 de Janeiro de 2011 |
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Sectores da economia |
Agricultura |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Alteração do auxílio N 26A/04 |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
26.7.2006 |
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Número do auxílio |
N 386/04 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli-Venezia Giulia |
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Título |
Regulamento relativo à concessão de financiamentos a favor de empresas agrícolas em dificuldade |
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Base jurídica |
Articolo 16, commi 1-2 della legge regionale n. 18/2004 e deliberazione della Giunta regionale n. 1658 dell'8 luglio 2005 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios para a reestruturação de pequenas e médias empresas do sector agrícola |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
20 milhões de EUR |
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Intensidade |
15 % do empréstimo bonificado |
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Duração |
6 anos a partir da aprovação do regime por parte da Comissão |
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Sectores da economia |
Agricultura |
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Identificação e endereço da autoridade que concede o auxílio |
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Outras informações |
As autoridades regionais comprometeram-se a enviar anualmente um relatório sobre o funcionamento do regime |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/