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Documento 52006XC1014(06)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 248 de 14.10.2006, p. 20/21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 248/20 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 248/09)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Data de adopção da decisão |
25.8.2006 |
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Número do auxílio |
N 235/06 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
Åland Islands |
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Título |
Investeringsstöd till Mariehamns Bioenergi Ab |
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Base jurídica |
Budget för landskapet Åland 2006 / Ahvenanmaan maakuntahallituksen talousarvio 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente (Energia) |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 2,63 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.2.2006 |
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Número do auxílio |
N 254/05 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Título |
Auxilío à formação à Blaupunkt Auto-Rádio — Portugal Lda |
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Base jurídica |
Portaria n.o 1285/2003, DR I-Série B, n.o 266, of 17 November 2003 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Formação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: -; Montante global do auxílio previsto: 2 910 072,50 EUR |
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Duração |
2 anos |
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Sectores da economia |
Equipamentos eléctricos e ópticos |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.8.2006 |
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Número do auxílio |
N 295/06 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Madrid |
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Título |
Extensión de la ayuda N 121/2005 — Ayudas a la innovación tecnológica en el sector de la Biotecnología de la Comunidad de Madrid |
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Base jurídica |
Orden 84/2006 de 12 de enero de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica, por la que se aprueban las bases reguladores y se convocan ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación en el sector de la Biotecnología de la Comunidad de Madrid |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 48 milhões de EUR |
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Intensidade |
75 % |
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Duração |
1 de Janeiro de 2005-31 de Outubro de 2011 |
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Sectores da economia |
Indústria química e farmacêutica |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
15.9.2006 |
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Número do auxílio |
N 519/06 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Denominação |
Imposto sobre as alterações climáticas: elegibilidade de outros sectores para acordos relativos às alterações climáticas, nomeadamente a armazenagem frigorífica e a produção de vidro |
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Base jurídica |
Finance Act 2000 |
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Objectivo |
Dois novos sectores /associações concluíram acordos relativos às alterações climáticas com o Governo do Reino Unido. A realização dos objectivos de eficiência energética previstos nos acordos permite que os respectivos sectores/empresas obtenham reduções no âmbito do imposto sobre as alterações climáticas |
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Orçamento |
Ausência de alterações no orçamento previsto para todos os acordos relativos às alterações climáticas |
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Duração |
Até 31 de Março de 2011 |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/